Direito Penal III - Caso Conreto 11

Semana 11 Corrigido

Caso Concreto:

Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato, porém, durante sua execução, Josemar acabou por lesionar a coluna da jovem, o que ocasionou paralisia irreversível dos membros inferiores. Diante do caso narrado, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se é correto afirmar que Josemar poderá alegar o direito ao livre exercício de culto religioso (art. 5°, inciso VI, da CRFB) a fim de escapar à responsabilização penal.

RESPOSTA: Apesar da norma constitucional prevê a liberdade de cultos religiosos, deve-se ressaltar a importância de prevenir excessos decorrentes destes, como é o caso do tipo penal descrito no art. 284º do CP, onde criminaliza o curandeirismo, exercido por algumas entidades religiosas com fim de curar, ainda que traga transtornos a integridade física e psíquica da pessoa humana. Com tudo não há o que se falar em choque de normas, sabendo-se que, o direito penal é ultima ratio e visa proteger bens que outros ramos do direito foram ineficazes. Deste modo, Josemar responderá pelo crime de curandeirismo na forma qualificada de crime de perigo comum, por ter resultado em lesão corporal de natureza grave. A sua pena será privativa de liberdade e aumentada de metade, segundo o art. 284º c/c art. 258º do CP

Questão objetiva:

Questão 2:

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo (VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase):

a) a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

b) b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

c) c) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

d) d) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

Questão 3:

“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar: (ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase)

a) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.

b) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.

c) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.