Hoje E Agora

A discussão sobre participação popular no Brasil

remonta a, pelo menos, até a última década

do século XIX (Pinheiro & Hall, 1979). Independentemente

das posições teóricas assumidas

pelos estudiosos do tema, é consensual que o

termo participação popular se refere a uma

concepção populacional mais ampla do que

apenas o movimento sindical ou a política partidária.

Neste sentido, o termo geralmente se

refere às classes populares, embora possa incluir

também a participação da classe média.

É possível situar o início da discussão mais

sistemática sobre participação popular nos

anos 30 e 40 deste século, em relação estreita

com o surgimento das políticas públicas. O termo

políticas públicas se refere à participação

do Estado na montagem da infra-estrutura necessária

à superconcentração de atividades

produtivas nas grandes metrópoles brasileiras

(Moisés, 1985). Neste processo, surgiram contradições

urbanas, isto é, a necessidade da intervenção

do poder estatal para garantir a

constante e crescente reprodução capitalista e

para suprir os serviços de infra-estrutura paraNeste sentido, o termo geralmente se

refere às classes populares, embora possa incluir

também a participação da classe média.

É possível situar o início da discussão mais

sistemática sobre participação popular nos

anos 30 e 40 deste século, em relação estreita

com o surgimento das políticas públicas. O termo

políticas públicas se refere à participação

do Estado na montagem da infra-estrutura necessária

à superconcentração de atividades

produtivas nas grandes metrópoles brasileiras

(Moisés, 1985). Neste processo, surgiram contradições

urbanas, isto é, a necessidade da intervenção

do poder estatal para garantir a

constante e crescente reprodução capitalista e

para suprir os serviços de infra-estrutura para

as enormes massas de população que fizeram

aumentar a “urbanização por expansão de periferias”.

Talvez uma das principais contradições

fosse a pouca capacidade ou interesse do

capital de investir naquilo que julgava oferecer

pouco lucro imediato. Assim, surge a noção do

“Estado como ‘provedor’ de toda a população

(...) e assim, [capaz de] resolver a problemática

urbana, que parecia crescer sempre mais” (Moisés,

1985:18). Poder-se-ia dizer que a noção de

participação popular tem sido vista como parte

integrante desse processo.

Embora o termo participação popular seja

hoje utilizado universalmente, sua aplicação

tem um significado especial para a América Latina.

A própria idéia de uma participação popular

surge, justamente, para se distinguir de

uma outra concepção de sociedade, onde quem

tem estudo e recursos aponta o caminho ‘correto’

para as classes populares. A ambigüidade

do termo não vem somente das várias interpretações

que poderiam resultar do seu uso, mas

também do fato de que a tradição autoritária

da América Latina, e do Brasil, contamina tanto

os grupos conservadores, como também,

freqüentemente, os progressistas. Há uma busca

de controle das populações que moram nas

periferias dos grandes centros e trabalham e

moram nas áreas rurais. Controle com a finalidade

de pôr em prática as suas concepções de

como deve ser a sociedade brasileira.

Como este processo tem sido

interpretado: a questão da verba pública

O Estado moderno é um prestador de serviços

e não apenas um garantidor das situações conquistadas

pelos particulares. E para prestar os

serviços, que devem ser da melhor qualidade

possível, é necessária a cobrança de impostos