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Processo Civil Plano De Aula 11

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Por:   •  10/6/2014  •  401 Palavras (2 Páginas)  •  484 Visualizações

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1a Questão.

Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente.

Indaga-se:

a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique.

R: Sem duvida o advogado que optou em distribuir a ação pelo procedimento sumaríssimo moldado na Lei 9099/95 e estando as provas reunidas para instruir o efeito esse se mostra a escolha mais acertada que atendera a conveniência do autor. Já que os critérios que norteiam os processos na referida lei são: Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o espírito da lei é buscar um acordo, caso o autor necessitasse da dilação probatória conveniente seria distribuir a ação pelo procedimento comum que é o sumário.

b) A competência do JEC é absoluta ou relativa? Explique.

R: A Lei 9099/95 recepcionou dois critérios no art. 3º em razão da matéria e em razão do valor, a competência que fixa em relação ao valor é a competência relativa e a competência que fixa em relação a matéria é a absoluta. No cenário jurídico muitas discursões tem sido travada pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência. Mas ao analizarmos a lei em comento não consta expresso que tipo de ações serão processadas pelo procedimento sumaríssimo, se assim a regra é facultativa podendo o autor optar se quer demandar pelo JEC ou pelo procedimento comum disposto no CPC. O que mais importará nessa opção será a conveniência do autor, sendo a regra facultativa logo a competência relativa

2a Questão ? Objetiva.

Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é correto dizer:

I ?ambos os procedimentos admitem denunciação da lide;

II ?ambos os procedimentos permitem a produção de prova pericial;

III ?ambos os procedimentos permitem que seja intentada ação declaratória incidental;

IV ?ambos os procedimentos admitem o recursos de terceiro prejudicado;

V ?ambos os procedimentos permitem a assistência.

Indique a alternativa correta:

a) as proposições III e IV estão incorretas;

b) as proposições IV e V estão incorretas;

c) as proposições I e III estão incorretas; x

d) as proposições I e II estão incorretas;

e) as proposições II e V estão incorretas.

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