Questionario De Direitos Humanos

De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Pertence ao campo dos direitos sociais.

b. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.

c. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual.

d. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.

e. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.

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A resposta correta é: Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais..

Questão 2

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

Texto da questão

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:

Escolha uma:

a. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

b. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

c. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

d. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

e. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

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A resposta correta é: Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade..

Questão 3

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

Texto da questão

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolha uma:

a. Da ampla defesa.

b. Do contraditório.

c. Da vedação à prova ilícita.

d. Da motivação.

e. Da isonomia processual.

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A resposta correta é: Da vedação à prova ilícita..

Questão 4

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

Texto da questão

Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:

Escolha uma:

a. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

b. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

c. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

d. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

e. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

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