SERVIÇO SOCIAL, CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

SERVIÇO SOCIAL, CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

PEREIRA, Laíse da Cunha¹

PEREIRA, Marciane Mattos¹

SOUSA, Natália Félix de¹

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo discutir a definição de capital social, ação coletiva, movimentos sociais e sua interrelação com o profissional do Serviço Social levando em consideração o contexto histórico da profissão evidenciando sua participação ativa junto aos conselhos e aos movimentos sociais como forma de controle social das politicas publicas e a democratização dos direitos sociais. A metodologia utilizada no estudo foi à pesquisa bibliográfica e a orientação dirigida. Assim, os movimentos sociais na atual conjuntura enfatizam-se como um dos mecanismos de mobilização da sociedade civil, visando à garantia dos direitos sociais promulgada pela Constituição de 1988. Destacam-se também, os conselhos de direitos de cidadania e as politicas sociais que caracterizam inovações na formulação de políticas públicas e mecanismos de participação da sociedade nas decisões do Estado.

Palavras chaves: Movimentos Sociais, Controle Social, Democracia e Serviço Social

Introdução

Este artigo se desenvolveu a partir dos estudos realizados em sala de aula na disciplina de Movimentos Sociais na Turma de Serviço Social V Semestre das Faculdades Integradas do Tapajós-FIT. O tema discute a dinâmica dos movimentos sociais num contexto histórico no qual desvela a participação popular na promulgação dos direitos humanos.

_____________________________

Nessa proposta, vale ressaltar a democracia em uma dupla dimensão: analisar o controle democrático, tendo por referência a defesa da Seguridade Social e das demais políticas públicas na garantia dos direitos sociais.

Serão ressaltados os principais desafios frente às mudanças efetivadas na relação Estado-sociedade tendo o cidadão como sujeito ativo no controle social, onde este não é mais visto como uma ação do Estado em relação à sociedade, mas, ao contrario, há uma ação da sociedade no controle do Estado.

Em segunda instância, serão discutidas as politicas públicas sociais antes entendidas como uma concessão de favores e atribuindo uma nova roupagem, passando a ser vista como um direito do cidadão que deve ser construído, e permanentemente, efetivado.

Nesta perspectiva, enfatiza-se o papel do profissional do Serviço Social como operador dos direitos sociais já que em seu Projeto Ético-Politico ressalta a construção de uma nova ordem social, com igualdade, justiça social, universalização do acesso às políticas sociais, bem como, a garantia dos direitos civis, políticos e sociais para todos.

Sendo assim, no terceiro tópico deste artigo, o serviço social irá incorporar a temática dos movimentos sociais reafirmando a sua importância como demanda de trabalho profissional, indo além de breves considerações teóricas criando vínculos sólidos com esses movimentos na busca da problematização para o enfretamento da questão social.

1 Controle Democrático e os principais desafios na atual conjuntura

Analisar o controle democrático requer fazer uma breve referência histórica. No Brasil, a construção de um regime democrático se desenvolveu a partir do Golpe Militar de 64 até meados da década de 80, o País vivia sob um regime autoritário. Ou seja, um regime no qual as decisões politicas concentravam-se mais na esfera do Estado do que na sociedade.

Assim, o conceito de democracia para Santos (2006, p.189) “significa dizer que o poder das decisões, sobre o futuro das sociedades esta mais concentrada nas mãos do povo do que sob controle do Estado”. Percebe-se que em relação a concepção de Santos sobre democracia não estava de acordo com a realidade da época onde o povo não tinha participação nas decisões politicas.

Com o passar dos anos, a sociedade civil foi se mobilizando contra esse regime de democracia limitada, em busca de fortalecer o controle social e a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Isso se tornou possível com a promulgação da Constituição Federal de 88 que introduziu grandes avanços que procuravam corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, situando-se no rumo da transformação do Estado, pela tentativa de superação de seu caráter politicamente autoritário e socialmente excludente. Sousa contribui nesta discussão com as seguintes premissas:

A tendência de institucionalização, característica desse tipo de participação, relaciona-se ao processo de inclusão, no arcabouço jurídico-institucional do Estado, de estruturas de representação direta da sociedade. Seria assim, garantida a presença formal, no interior do aparato estatal, dos vários segmentos sociais, de modo a tornar visível e legitimada a diversidade de interesse e projetos. Na verdade, os segmentos tornaram-se interlocutores legítimos do Estado e da sociedade, que passou a ser concebido, o Estado, como uma arena de conflitos políticos em que interesses contraditórios lutam pela prevalência sobre questões socialmente importantes. ( SOUSA, 2003: 77).

O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa de base, onde se destacam duas instância de participação nas políticas sociais: os conselhos e as conferências.

Os conselhos, são baseados na concepção de participação social, que tem sua base na universalização dos direitos, pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado (CARVALHO, 1995). A sua novidade é a ideia do controle exercido pela sociedade através da presença e da ação organizada de diversos segmentos.

A participação da sociedade debatendo em suas organizações, dialogando com o Estado e realizando o controle social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. É imprescindível destacar que o controle democrático fortaleça na sociedade civil a concepção da Seguridade Social sendo um conjunto de ações governamentais na esfera de proteção social.

Não é nada simples a relação com