Sentença: Conceito, Conteúdo E Outros Elementos Fundamentais; Juízo De Retratação.

Plano de Aula: Relativização da coisa Julgada. Cabimento e procedimento da Ação Rescisória.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Título

Relativização da coisa Julgada. Cabimento e procedimento da Ação Rescisória.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Relativização da coisa Julgada. Cabimento e procedimento da Ação Rescisória.

Objetivos

- Compreender que a imutabilidade característica da coisa julgada material não é absoluta, havendo instrumentos de relativização, criados, inclusive, pelo próprio legislador, como previsto, por exemplo, nos arts. 485 e 475-L, parágrafo 1º, ambos do CPC.

- Entender as diversas hipóteses de cabimento da ação rescisória e as distinções necessárias em relação à ação anulatória, mencionada no art. 486, CPC.

- Conhecer os juízos presentes na ação rescisória: rescindendo e rescisório.

- Compreender as demais especificidades da ação rescisória: legitimidade e procedimento próprios, incluindo a produção probatória em 1ª instância, por delegação.

- Compreender o cabimento de tutela de urgência e o que tal deferimento significa para o processo de que resulta a decisão rescindenda.

- Conhecer a forma com que a matéria é tratada no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. A existência de instrumentos de relativização da coisa julgada, como previsto, por exemplo, nos arts. 485 e 475-L, parágrafo 1º, ambos do CPC. E ainda outras situações, consoante construção doutrinária (e também jurisprudencial), promovida, por exemplo, por Cândido Rangel Dinamarco, dependendo da relevância do direito sobre o que incidiria a relativização.

2. Cabimento da ação rescisória e as distinções necessárias em relação à ação anulatória (art. 486, CPC).

3. Juízos rescindendo e rescisório.

4. Competência, legitimidade e procedimento, incluindo a produção probatória em 1ª instância, por delegação.

5. Cabimento de tutela de urgência e conseqüências possíveis para o processo de que resulta a decisão rescindenda.

6. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado “exame de DNA”, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos,