Serviço Social No 3º Setor

FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS

Autorizada pela Portaria nº 3.898 - MEC – DOU 26.11.2004

Rua Augusto Severo, 200 - CEP: 59 650-000 Assú/RN

Fone: (84) 3331-2815 - www.fcproneves.edu.br/assu

DISCIPLINA: GESTÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Docente: Alexandra Souza

O SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR

Selma Frossard Costa *

* Assistente Social, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, Assessora para projetos sociais em organizações do Terceiro Setor [e-mail]

O estudo , a discussão e a reflexão sobre o Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico , à medida que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes profissionais nessas organizações , considerando a busca da qualidade social para os serviços prestados [1].

O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político marcado pela complexidade, incerteza , instabilidade e mudanças aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico . Em contrapartida , de muita pobreza e desigualdade social .

Portanto , a dimensão e o significado do terceiro setor necessitam ser compreendidos dentro da conjuntura social , econômica e política que tem determinado a sua configuração no contexto contemporâneo .

A abordagem desse tema não pode ocorrer nem de forma “ ufanista ” como se o terceiro setor viesse ocupar o papel que é do Estado na formulação e execução de políticas sociais e nem de forma “ pessimista ”, negando a sua importância e a dimensão de suas ações no enfrentamento de diferentes manifestações da questão social brasileira .

A postura é a de buscarmos uma compreensão real e equilibrada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto capitalista contemporâneo e, concomitantemente , as diferentes formas que diferentes áreas profissionais podem contribuir para o mesmo , dentre elas , o Serviço Social .

Nesse sentido , esse texto tem como intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, mas , além disso, sobre a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho contextualizado e de qualidade social .

Terceiro Setor : Conceitos

O termo “ terceiro setor ” tem sido utilizado com freqüência crescente e, por mais que , no contexto do Serviço Social , tenha sido recebido com ressalvas, cuidados , indiferenças e até críticas contundentes , não há como negar a evidência social , econômica e política que esse “ setor ” tem alcançado no cenário internacional e nacional . Tem se constituído em terreno fértil para a atuação de profissionais das ciências humanas e sociais , dentre os quais têm se destacado especialmente os administradores que , com primor profissional , têm transferido para as instituições não-governamentais, de assistência social , educação , saúde , lazer , cultura , dentre outras, conhecimentos e técnicas de gestão segundo a lógica empresarial . E a lógica da gestão de políticas sociais , em que o assistente social muito pode contribuir , onde tem ficado? Perdeu-se na ênfase dada ao papel do assistente social na gestão de políticas públicas? Com essa indagação em mente , temos como primeiro grande desafio sobre esse tema a compreensão sobre o que vem a ser terceiro setor , sua configuração e principais características e desafios .

Diversos autores , que têm trabalhado esse conceito , partem da explicação inicial de que a sociedade atual está estruturada a partir de três grandes setores : o Estado ( primeiro setor ), o Mercado ( segundo setor ) e Organizações da Sociedade Civil que atuam sem finalidade de lucro com atuações de interesse público ( terceiro setor ). Sendo assim , o Estado atua na esfera pública estatal , o Mercado na esfera privada e o Terceiro Setor na esfera pública não estatal . Embora a grande maioria dos autores , que busca uma conceituação do Terceiro Setor , não reforce o fato de que a Realidade Social não se configura de forma fragmentada, dividida em três setores , como se fossem fenômenos isolados entre si , enfatizamos que não podemos desconsiderar que esta Realidade precisa ser compreendida em sua totalidade social . Isto é, o político , o econômico e o social articulam-se indissociavelmente determinando a conjuntura e as demandas sociais .

Portanto , ao pontuarmos esses três setores de forma separada é tão somente para fins didáticos e de explanação , pois eles na realidade são profundamente interligados e interdependentes , compondo uma realidade social dialética e em constante processo de mudança ; mudanças essas cada vez mais aceleradas em um mundo contemporâneo marcado pela complexidade, incerteza e instabilidade .

Para fins dessa exposição vamos considerar “ sociedade civil ” aquela compreendida fora do aparato estatal , embora mantenha relação indissociável com o Estado à medida que o institui, o legitima e o mantém. A questão da cidadania também nos remete ao conceito de sociedade civil , pois civil implica que a sociedade é formada de cidadãos a quem são atribuídos direitos e deveres ; são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais .

Alguns conceitos de Terceiro Setor são trabalhados por diferentes autores que têm se destacado enquanto estudiosos do assunto :

... por Terceiro Setor entenda-se (...) a sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas , fora da lógica do Estado e do mercado. (RODRIGUES, 1998 p.31).

(...) o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos , criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária , num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de caridade , da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios , graças , sobretudo , à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil. (FERNANDES, 1997 p.27).

Essas organizações não fazem parte do Estado , nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que , apesar de serem