Sucessão E Herança

CASO CONCRETO 1

Segundo Orlando Gomes: “Conquanto se confundam o patrimônio do de cujus e o dos herdeiros, não respondem este pelos encargos da sucessão, ultra vires hereditária. Todas aceitação é, entre nós, a benefício de inventário. Nestas condições, se o passivo do acervo hereditário for superior ao ativo, forma-se o concurso de credores, regendo-se as preferências e privilégios pelas regras próprias”.

No inventário é feito um levantamento do patrimônio do falecido, relacionando-se os bens, créditos e débitos que deixou. As dívidas são da herança, que responde por elas. Art 1997 do CC. Só serão partilhados os bens ou valores que restarem depois de pagas as dívidas, isto é, depois de descontado o que, de fato, pertence a outrem.

CASO CONCRETO 2

1) Sim. Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.

§ 3o Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do testador.

De acordo com o sistema adotado pelo Código Civil acerca do começo da personalidade natural (art 2º), tem-se o nascimento com vida como o marco inicial da personalidade. Respeitando-se, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção, pois desde esse momento já começa a formação do novo ser.

2) Conforme o art 1800 § 1o Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, às pessoas indicadas no art. 1.775.

3) Não conforme o art 1800 § 4º do CC: § 4o Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos. No caso concreto o filho foi concebido após os dois anos.

Questão Objetiva

Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser corrigidas ao final:

( V ) A herança é considerada uma universalidade de fato, todo unitário e indivisível do qual os coerdeiros são considerados condôminos.

( V ) Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compõem a herança de qualquer pessoa que os detenha injustamente. Neste caso, sua iniciativa irá beneficiar todos os demais herdeiros. ART 1725 e 1727 DO CC

( F ) A cessão de direito hereditários (onerosa ou gratuita) se equipara a cessão de crédito e, como tal, exigirá o consentimento de todos os coerdeiros, podendo ser realizada por escritura pública ou instrumento particular.

( V ) O administrador provisório tem a posse do espólio e a legitimidade ativa e passiva para representar a herança.

( F ) A prole eventual não pode ser instituída herdeira porque não pode existir direito sem