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PEQUENO EXPEDIENTE – 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2013

Início do Expediente: Leitura de um Capítulo Bíblico Vereador Professor Vagner

PROJETO DE LEI Nº 070/2013 de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de renda mínima associado a ações sócioeducativas e da outras providências. (Tramitação Normal).

PROJETO DE LEI Nº 130/2013 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a receber como doação para posterior regularização fundiária urbana no Município de Tangará da Serra, Mato Grosso, a área urbana de 11.400,00 m², de propriedade do Senhor Rosalino Erminio da Silva, e dá outras providências. (Tramitação Normal).

PROJETO DE LEI Nº 133/2013 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder licença para construção em regime especial, no lote 16, quadra 20, Jardim Tarumã II, em nome de Jorge Luiz Zompero e João Erenio Gross, e da outras providências. (Tramitação Normal).

PROJETO DE LEI Nº 134/2013 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, Lei 2.875 de 10 de abril de 2008, alteradas pela Lei nº 3.404 de 27 de agosto de 2.010 que dispõe sobre a criação de cargos e vagas do Município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

PROJETO DE LEI Nº 135/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de metas financeiras da Lei nº 3.862/2012 – Plano Plurianual e da Lei nº 3.863/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), na estrutura da Lei 3.924/2012, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Devolvido - Ofício 303/CM/2013).

Ofício nº 121/DL/SAD/2013, oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa a abertura do convite nº 015/2013, às 08h do dia 12 de agosto de 2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em ampliação e construção de sanitários do conselho tutelar, neste Município.

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