A JUSTIÇA DE DAR A CADA UM O QUE É SEU

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

GRADUAÇÃO EM DIREITO –  TEORIA DA JUSTIÇA

Prof. Sandra Maria Paulino

Lorena Carvalho do Couto

SANTO AGOSTINHO:

 A JUSTIÇA DE DAR A CADA UM O QUE É SEU

Arcos 2022

SANTO AGOSTINHO: A JUSTIÇA DE DAR A CADA UM O QUE É SEU

Aurélio Agostinho, Agostinho de Hipona ou Santo Agostinho nasceu na cidade de Tagaste, na Numídia norte na África em 354 d.C., seu pai era pagão e sua mãe cristã devota. Agostinho foi filósofo, escritor, bispo e importante teólogo cristão do norte da África, durante a dominação Romana. Suas concepções sobre as relações entre a fé e a razão, entre a Igreja e o Estado, dominaram toda a Idade Média.

Na época a África sob domínio do Império Romano, o cenário descrito parece o de uma colônia social e culturalmente diversificada, mas também conservava antigas tradições, a língua imposta era o latim, tinham ali também diferentes classes sociais e religiões. Tagaste, cidade natal de Agostinho, situada na Numídia, região norte da África produzia trigo, oliva, além de exportar mármore e peles. Cartago (a capital) assumia as feições de grande centro administrativo e de cidade estratégica para os colonizadores, características essas que tornavam a cidade cobiçada pelos que almejavam ascender profissional e economicamente, como parece ter sido, a certa altura, a aspiração do próprio Agostinho antes de sua conversão.

A concepção agostiniana acerca do justo e do injusto floresce exatamente no plano de discussão dos problemas éticos, políticos e jus-filosóficos, que são os que mais diretamente se deitam sobre a temática da justiça, é um resgate da metafísica platônica, tudo sob os fortes influxos da Palavra Evangélica. Sendo uma transcendência que se materializa na dicotomia existente entre o que é da Cidade de Deus (lex aeterna) e o que é da Cidade dos homens (lex temporalem). O tema em Agostinho remete o estudo do problema da justiça fundamentalmente à discussão da relação existente entre lei humana e lei divina onde está compreendido o estudo das diferenças, influências, relações etc. existentes entre as mesmas. A cidade de Deus apresenta-se como aquele reino no plano transcendental, ou celestial, onde os bons habitam eternamente com Deus em meio à felicidade suprema, já a cidade dos homens, é aquela sociedade formada pelas pessoas que transitoriamente vivem na Terra à espera do julgamento de Deus.

A justiça divina é aquela que a tudo governa, que a tudo preside, é aquela exercida sem condições temporais para sua execução, não sujeita, portanto, ao relativismo sociocultural que marca as diferenças legislativas entre povos, civilizações e culturas diversas. A lei divina, além de absoluta, imutável perfeita e infalível, é infinitamente boa e justa, a lei divina não é somente a lei d'Ele, mas também a que Ele produz nos homens; nesse sentido, e somente nesse sentido, a lei dos homens também é divina, à medida que é dada por Deus.

A justiça humana é aquela que se realiza como decisão humana em sociedade, a justiça humana tem como fonte basilar a lei humana, aquela responsável por comandar o comportamento humano sendo que o homem se relaciona com outros homens e com o que o cerca; é no controle dessas relações que se lança a lei humana. O homem é limitado de poderes pelo que é Divino, e é exatamente essa limitação que faz o homem ser restrito ao que lhe está ao alcance mais imediato, pois somente Deus é o legislador maior do universo.

A lei eterna inspira a lei humana, da mesma forma que a natureza divina inspira a natureza humana, sem dúvida nenhuma, a natureza humana pode ser dita uma natureza divina, isto pois todo criado é fruto do Criador, a justiça divina, mais que tudo, por sua onisciência e onipresença, não confunde o que ajustiça humana confunde, o alcance do julgamento divino permite identificar o mal onde há mal e o bem onde há bem, e, a partir disso, separar aquele que é justo daquele que é injusto. Não só a lei divina é perfeita, mas também o julgamento que se faz com base na lei divina. Deus separa os bons dos maus e lhes confere o que merecem nisso reside o verdadeiro sentido da justiça, e esta parece ser a esperança de todo homem justo. Mais que isso, essa parece ser a melhor definição de justiça, como afirma mesmo Agostinho. Essa melhor forma de justiça é a ordem que se dá em Deus.