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Por:   •  2/6/2014  •  303 Palavras (2 Páginas)  •  330 Visualizações

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Maria Emília representada por sua genitora Emília, brasileira, solteira, bancária, residente na em Botafogo, nesta cidade, propôs ação de

alimentos em face de Mario, brasileiro, solteiro, frentista, residente no Méier. A ação tramita perante o Juízo de Direito da 10ª. Vara de

Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro foram fixados alimentos provisórios no valor de quatro salários mínimos, a

serem pagos até o 5° dia útil de cada mês, determinando ainda a citação e intimação do réu, para a audiência já designada. A decisão do

MM Juiz teve por base as provas acostadas aos autos, quais sejam: certidão de nascimento da menor e informação de que o réu possui

um posto de gasolina na Barra da Tijuca, o que, em tese, demonstraria o dever de alimentar e a possibilidade do alimentante. Mario

citado e intimado procura você, advogado, afirmando que não possui condições financeiras para pagar elevado valor de pensão

alimentícia, uma vez que sua renda mensal é de cinco salários mínimos e ainda, não entende porque tem o dever de pagar alimentos a

Maria Emília, uma vez que já houve ação negatória de paternidade, proposta na Comarca da Capital de São Paulo na qual foi excluída a

referida paternidade, com sentença transitada em julgado em abril de 2004, apresentando cópias da sentença e do mandado de

averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais. E ainda, que nunca foi proprietário de posto de gasolina, apenas trabalha como frentista

em dois postos de gasolina na Barra da Tijuca. Você, advogado, constata que as informações de seu cliente são verídicas e conclui que

realmente foi excluída a paternidade do mesmo. Assim, acredita que a fixação dos alimentos provisórios é indevida. Observa ainda, que

a certidão de nascimento acostada aos autos da Ação de alimentos é anterior à sentença que excluiu a paternidade. Elabore o recurso

judicial cabível a defesa dos interesses de seu cliente.

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