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PLANO DE AULA 06

Perfil da magistratura brasileira

Homens, membros de classe alta e média, filhos de funcionários públicos e descendentes dos magistrados.

Conceitos

Advocacia – Trata-se de uma atividade de interesse publico e ao mesmo tempo de uma profissão liberal voltada ao lucro. O advogado encontra-se em continuo conflito com pessoas e grupos, inclusive seus colegas. Atua de forma direta e preventiva evitando a abertura de processos

Advogado liberal – Trabalha individualmente ou como sócio e se especializa em um ramo.

Ministério Publico – A sua função é altamente social pois é o advogado da sociedade.

Judicialização – Interferência do judiciário nas esferas de outros poderes. Intervenção do Poder Judiciário em questões políticas.

Demarcação das terras indígenas e a interrupção da gravidez, feto anencéfalo.

Mais da metade dos juízes são oriundos de família simples,

Os magistrados  fluminenses são oriundos de famílias de alto padrão elevado.

O Juiz brasileiro tem o perfil conservador – Não adota integralmente os seus pontos de

vista sobre a questão social.

Em nova pesquisa realizada mostra que o juiz brasileiro tem o perfil mais liberal – Preferem basear suas decisões ligadas a justiça social do que nos respeito aos contratos.

Valores consagrados pela nova justiça brasileira: a eticidade, socialidade e a efetividade.

Não mais admite o uso abusivo do direito de forma contraria aos seus fins sócias.

Circunstâncias culturais, sócias, ideológicas, sócias inclusive a opinião publica influenciam consciente e inconscientemente na decisão do juiz.

A decisão judicial é essencialmente uma decisão humana.

Vitacilidade – Não pode ser mandando embora, dando assim segurança e tranquilidade necessária para que possa julgar sem pressão.

Imovibiabilidade – Não pode ser mudado compulsoriamente do seu lugar, salvo por motivo de interesse publico e pelo voto de dois terços dos membros do seu tribunal.

Irretutivilidade – os salários não podem diminuir

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. De acordo com a Constituição Federal2 , compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país

Aula O7

Teoria tridimensional – Justiça, validade e eficácia.

Justiça – relações entre o direito e a verdade

Validade - solucionar o problema de colisão entre normas e adapta-las aos problemas concretos.

Eficácia – Realidade social do direito.

Efeitos da norma: Qualquer repercussão social ocasionada pela norma constitui um efeito social da mesma

Eficácia da norma: grau de cumprimento da norma dentro da pratica social. Quando é cumprida pela sociedade e quando é efetivamente punida pelo estado.

Adequação interna da norma: quando as suas consequências na pratica permitem alcançar o fim objetivado pelo legislador.

Exemplo: Rodízio de carros. Mesmo cumprida à lei não conseguiu atingir seus fins.

Normas simbólicas – normas que dificilmente encontrarão sua aplicação na pratica. Dar uma mensagem a sociedade

Exemplo: A penalização do assedio sexual.

Aula 09

Barreiras de acesso à justiça

Acesso formal a justiça – acionar o judiciário em caso de conflito

Ex: empregadas domésticas tem direito a recorrer a justiça em caso de violação de seus direitos trabalhistas.

Acesso efetivo a justiça – possibilidade real de pedir proteção judiciária.

Ex:  a emprega que não acionar a justiça por meio da patroa e falta de informação

Barreiras econômicas – altos custos dos processos. Não podem pagar.

Barreiras sócias – Experiências anteriores não satisfatórias. Medo de romper relações sócias ou sofrer represálias

Barreiras pessoais – Falta de informação, não sabem sobe a gratuidade. Além disso, a inferioridade cultural dificulta a comunicação com juízes e advogados.

Barreiras jurídicas – excessiva duração do processo e incerteza em relação ao resultado distancia geográfica do tribunal, numero limitado de juízes, promotores e procuradores.

Tentativas de reforma

 Assistência  judiciária – coloca um advogado em disposição das pessoas carentes, que pode ser um profissional liberal ou dedicado a assistência jurídica cujo honorários serão pagos pelo estado.

Ex: Processos criminais e cíveis.

Procedimentos alternativos para a solução de conflitos – Resolver conflitos de forma simples, rápida e econômica. Procedimentos de conciliação para alcançar um acordo entre as partes.

Tribunais de pequenas causas – decidir causas cíveis de pequeno valor

Tribunais vicinais – mediação em casos de pequenos litígios

Comissões estatais – recebem queixas e buscam uma solução amigável ou encaminham o processo a justiça, assumindo os custos.

Defensores do povo\autoridades independentes – Recebem queixas dos cidadãos por omissão ou ilegalidades cometidas pela administração pública,  estudam e pressionam as autoridades para tomar as decisões adequadas.

Agências reguladoras – encarregadas de inspeção de serviços públicos delegados a empresa (saneamento, água, eletricidade, combustíveis) e também da solução de conflitos com os consumidores.