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adakjdaPlano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

Função argumentativa da narração: a questão do ponto de vista (1).

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Compreender a relação entre fato narrado e produção dos argumentos;

- Aprimorar a função argumentativa de suas narrações;

- Diferenciar o texto Narrativo do argumentativo.

Estrutura do Conteúdo

1. Função argumentativa da narração

2. Narração a serviço da argumentação

3. Fato e valoração

Aplicação Prática Teórica

Como veremos, a narrativa comporta uma função argumentativa, pois é da narrativa que se extraem os fatos e as provas que servem de base para que se possa inferir uma determinada valoração e, em seguida, justificá-la, mediante um tipo de argumento.

Reconhecemos a importância dessa narrativa, por exemplo, quando nos inteiramos de que o Código de Processo Civil, em seu art. 535, II estabelece que é possível embargar uma decisão de mérito quando a fundamentação omitir um ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal devesse ter se pronunciado. Isso representa dizer que tudo o que se registra no relatório cumpre uma função argumentativa, que se concretiza na fundamentação.

Assim, a seleção daquilo que se narra deve ser criteriosa a fim de fornecer base sólida aos argumentos que visam à defesa de uma determinada tese. Os esquemas abaixo revelam essa conexão que se opera na construção de um argumento:

Esquema:

FATO

A médica indicou o uso do analgésico xyz.

VALORAÇÃO

Agiu, portanto, com imperícia,

JUSTIFICATIVA

porque sabia que a paciente era alérgica ao medicamento

Ao desenvolver o parágrafo argumentativo, poderíamos redigi-lo assim:

Importa destacar que a médica Maria das Dores Silva, que atendeu a paciente e indicou-lhe o analgésico xyz, agiu de forma imperita. Isso porque, segundo a mãe da paciente, essa lhe informou que sua filha tinha alergia àquele medicamento e, mesmo assim, foi-lhe ministrada uma dose suficiente para causar-lhe o choque anafilático.

Questão

Leia o texto, selecione pelo menos cinco fatos importantes da narrativa e produza um esquema à semelhança da que apresentamos anteriormente.

Orientações: não é necessário redigir o parágrafo argumentativo ainda. Não se preocupe com qual tipo de argumento estamos produzindo. Nosso interesse nesta aula é compreender a relação que existe entre o fato narrado e sua função argumentativa, pois, como vimos, a narração está a serviço da argumentação.

Texto

MANDATO NÃO É EMPREGO

Luiz