Trat

(OAB/CESPECASO CONCRETO

(OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária que se dirigia exclusivamente à Fazenda do Prefeito, não beneficiando nenhum outro morador da localidade.

Pergunta-se:

1) O administrador agiu corretamente? Explique.

2) Ele poderia paralisar uma obra em detrimento da outro hospital em outra região? Explique.

3) O Poder Judiciário pode evitar a paralisação da primeira obra? Pode evitar a construção da segunda obra?

QUESTÃO OBJETIVA

(OAB/FGV) Assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Marque a seqüência correta:

A) os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia;

B) os serviços industriais não produzem renda para quem os presta, são indivisíveis, geralmente cobrados por imposto;

C) os serviços uti singuli são os que têm usuários determinados e utilização particular mensurável para cada destinatário, não podendo ser remunerados por imposto;

D) os serviços uti universi são mantidos por imposto, taxa e preço público.

(A) V V F F;

(B) V F V V;

(C) F F V F;

(D) V F V F.

) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte