A CONSTRUÇÃO DO DOMINATO.

A CONSTRUÇÃO DO DOMINATO

Resumo:

O Capítulo IX do livro Repensando o Império Romano, escrito em conjunto por Gilvan Ventura da Silva e Norma Musco Mendes, chamado “Diocleciano e Constantino: A Construção do Dominato” irá tratar da formação do período romano conhecido como Dominato, que ocorreu após os conturbados anos da crise do III século, tratando em especial dos governos dos imperadores Diocleciano e Constantino, explorando aspectos sociais, culturais, militares, econômicos e até mesmo religiosos do período em questão.
O capítulo inicia com uma introdução ao tema que será abordado, logo tratando de definir que Dominato refere-se a um sistema político-ideológico que vigorou no Império dos fins do século III aos fins do século V, correspondendo ao período denominado de Baixo Império. O corte de tempo específico seria de 284, com a ascensão de Diocleciano, até 476, com a deposição do último imperador romano do Ocidente.
Esse período, segundo os autores, é marcado por preconceito por parte dos historiadores, pois ele corresponderia a uma época de crise e declínio do Império e da própria Antiguidade. Três interpretações de diferentes historiadores acerca dessa queda de Roma e do Mundo Antigo são expostas, sendo elas: a explicação de caráter político, que crítica o aparelho estatal do Baixo Império e o acusa de desvirtuar as “características essenciais” da Civilização Clássica romana; a explicação materialista, que se foca nas transformações do modo de produção da época, focando-se em fatores como a diminuição da mão-de-obra escrava; e a explicação dita “culturalista”, que adota o conceito de Antiguidade Tardia, segundo essa visão as novas concepções culturais, religiosas e estéticas do Baixo Império irão acompanhar a Civilização Ocidental durante a Idade Média, essa explicação não considera, portanto, o fim do Mundo Antigo como uma época de decadência, mas como uma transformação.
Os autores, então, afirmam que o Baixo Império deve ser visto como um momento que, ao assinalar o fim da Civilização Antiga, também lança as bases para a Idade Média, sendo caracterizado por uma nova visão de mundo, novo modo de produção, nova organização sociopolítica. Eles destacam, também, que o período da Anarquia Militar até a deposição de Rômulo Augusto não foi uma série de crises e catástrofes, mas que o Dominato permitiu que o Império saísse da crise e se mante-se unido e coeso por mais dois séculos.
Após essa Introdução é tratado a questão da restauração do domínio romano. Os autores destacam a importância de Diocleciano e Constantino para a recuperação do Império após os difíceis anos da crise.
Os anos finais da Anarquia viram uma sequência de vitórias militares contra os bárbaros invasores, além de uma série de reformas militares que repeliram o avanço dos sassânidas nas províncias orientais. Então Diocleciano, ao subir ao poder, segundo os autores, herda um Império unificado.
As dificuldades da Anarquia, porém, não foram imediatamente resolvidas. Os problemas das fragilidades das fronteiras, desordens internas, inflação, escassez de metal e a questão fundamental de se assegurar uma sucessão pacífica ainda representavam graves dificuldades.
No sentido da organização política, Diocleciano inovou com a criação da Tetrarquia, um sistema explicado como sendo uma maneira de aperfeiçoar a administração e defesa do Império, no qual o poder seria dividido entre dois Césares e dois Augustos, sendo os Augustos superiores hierarquicamente aos Césares. Nessa divisão cada um deveria ser responsável pela administração de uma grande região romana, e, na prática, Diocleciano detinha os maiores poderes.
O capítulo continua ao relacionar os títulos mítico-religiosos dos Tetrarcas com suas posições hierárquicas, na qual Diocleciano era denominado Iovius, significando descendente de Júpiter, o maior dos deuses romanos. Os Césares, chamados filii Augustorum, ficavam, portanto, abaixo dos Augustos, e deviam executar as políticas traçadas por aqueles.
A conclusão do capítulo é a de que, apesar do sistema tetrárquico ter sido dissolvido pouco tempo após o governo de Diocleciano, a repartição do território imperial entre mais de um imperador acabou por se transformar em uma tendência irreversível, culminando com a divisão definitiva do Império entre os filhos de Teodósio, em 395.
O próximo assunto abordado pelo texto é o processo de divinização da figura do imperador. O capítulo destaca a tendência que passou a ocorrer, realçadas pelos discursos dos próprios imperadores, de divinizar, antes mesmo de sua morte, a figura do chefe imperial.
Figuras como Nero, Calígula e Domiciano são lembradas como precursores dessa tendência, que se tornará a realidade geral no contexto da Anarquia Militar.
Essa divinização é considerada como sendo de grande importância, pois se configura em uma justificativa teológica para o poder imperial, os autores explicam que, por meio dessa premissa, ficava definido que o imperador governa por vontade divina e não por decisões do Senado, do povo ou do exército.
A partir de Constantino, primeiro imperador cristão, a construção dessa teologia política receberá a contribuição dos seguidores dessa religião que se espalhava pelo Império. Os cristãos, apesar de não verem a divindade na figura imperial, acreditavam que toda autoridade terrestre era constituída por Deus.
Essas novas concepções são ditas como consagração da influência oriental sobre o cerimonial de corte, influenciando tanto imperadores pagãos, como aqueles cristãos. Com essa divinização, tudo ao redor do imperador passa a ser tido como sagrado, até mesmo a efígie imperial passa a ser reproduzida nas moedas com uma auréola em torno da cabeça. Esse processo é responsável pela construção da figura chamada Basileia, a realeza sagrada helenístico-cristã.
O imperador, mediante tantas cerimônias de caráter sagrado e sendo adorado como deus pelo público, adquire caráter sacro e inviolável, tornando-se, como dito no final dessa parte do capítulo, o organizador supremo da sociedade.
Adentrando a questão da administração central e das províncias imperiais, os autores iniciam expondo uma prática muito forte no Baixo Império, que foi a ampla burocratização da administração pública. Os funcionários públicos passaram a fazer parte de uma grande hierarquização, e títulos pomposos passaram a ser atribuídos a funcionários de alto patamar. Além de ter ocorrido um grande aumento de especializações de funções, que contribuiu para esse processo de burocratização.
Um evento marcante dos primeiros anos desse período é a dissolução da antiga guarda pretoriana por Constantino, que também é responsável por fundar Constantinopla, cidade que passa a exercer forte influência sobre o mundo romano.
A transferência dos setores da administração imperial passa a ocorrer em virtude da necessidade de seguir os deslocamentos do imperador enquanto esse se movia pelas fronteiras para enfrentar povos invasores. A administração imperial, portanto, funcionava no local de residência do imperador.
São descritas no decorrer dessa parte, a criação de uma estrutura administrativa hierarquizada no período que se seguiu à dissolução da guarda pretoriana. Essa estrutura era formada por três partes.
No topo da hierarquia, o Império era dividido em três prefeituras do pretório, seus governantes, os prefeitos do pretório, possuíam amplos poderes administrativos e jurídicos, e passaram a possuir até mesmo a competência de proferir julgamentos em última instância, sendo substitutos eventuais do imperador. Abaixo das prefeituras vinham as dioceses, comandadas pelos vicários, no governo de Constantino eram quinze dioceses, cada uma contendo um número variável de províncias. O nível mais baixo era o das províncias, podendo ser governadas por praesides, procônsules ou correctores. No tempo de Diocleciano o número de províncias era de aproximadamente cem.
O processo reaparelhamento e centralização do poder permitiu ao Estado exercer maior controle sobre a sociedade, prejudicou a autonomia municipal e atingiu também o Senado, acabando, por exemplo, com a distinção entre províncias imperiais e senatoriais. Os autores explicam, então, que o Senado se converte em um conselho municipal encarregado de administrar a cidade de Roma.
Do ponto de vista do Direito, ocorre no Baixo Império um aumento do rigor das leis, que passam a ser mais severas e a abranger uma escala social maior, juntamente com a elaboração de novos Códigos. Da perspectiva desse período, o imperador passa a se preocupar em ensinar a população por meio das punições, tendo em vista que os atos de transgressão eram considerados violações de preceitos morais e o imperador deveria proteger os costumes ancestrais e eliminar os vícios.
Explorando a questão militar, logo no início do período, Diocleciano continua com a tendência iniciada no fim do século II de aumentar o contingente militar. Os dados utilizados no capítulo apontam para uma duplicação do efetivo do exército sob Diocleciano.
Esse aumento gera enormes gastos para o Estado, que deve suprir e pagar as novas tropas. Para sustentar o aumento do efetivo, Diocleciano passa a recrutar as populações rurais, devendo os proprietários de terras fornecer homens para as legiões ou então pagar certa quantia de ouro caso não desejasse enviar o camponês.
Em seguida, os autores comentam a criação, sob o governo de Constantino, de um contingente móvel do exército, chamado de comitatus, que deveria ficar estacionado em uma posição central, a partir da qual se deslocaria para enfrentar os inimigos ou auxiliar outras tropas onde fosse necessário. Outra modificação feita por Constantino é a reorganização da hierarquia militar, a qual no topo de encontravam os magistri, responsáveis pelo comando de forças das prefeituras de pretório, eles podiam ser magister equitum (mestre de cavalaria) ou magister peditum (mestre de infantaria); seguidos pelos comitês, comandantes das forças diocesanas e, por último, os dux, comandantes militares da esfera provincial.
Um processo muito importante de se notar no exército do Baixo Império é a barbarização, ou seja, o aumento do número de soldados bárbaros nas fileiras romanas. Esse processo vai chegar ao ponto dos soldados não romanos lutarem segundo suas próprias estratégias, deixando de lado o treinamento e disciplinas característicos do exército imperial, fazendo com que um número cada vez menor de soldados passe pelo treinamento militar romano. Prejudicando, segundo o texto, o desempenho do exército como um todo.
Por fim, é apresentada uma visão defendendo que, no Baixo Império, as fronteiras imperiais continuarem detendo um caráter ofensivo, servindo para o lançamento de ataques preventivos. Desse modo, esses autores concluem que, mesmo com a criação do comitatus, os soldados continuavam dispersos pelo território, não havendo muitas diferenças entre essas tropas móveis e os contingentes fixos de fronteira.
O próximo tema abordado no capítulo diz respeito às transformações econômicas e sociais. O texto se inicia informando sobre a grave situação financeira do III século, vítima de problemas como o colapso da cunhagem de moedas de prata, da severa inflação e agravada pelo caótico cenário de conflitos internos e externos.
Frente a esse cenário, Diocleciano reorganizou os impostos, tendo inicialmente organizado censos por todo o Império, a partir disso passou a cobrar impostos sobre os mais diversos objetos: campos, árvores, filhos, escravos, animais etc. A principal taxação implementada recaía sobre a agricultura.
O sistema adotado acabou por fazer com que os impostos em sua maioria fossem pagos in natura, acabando por causar o enfraquecimento do comércio, da produção artesanal e da circulação monetária, mesmo que continuassem a ocorrer transações envolvendo moedas nos mercados locais. Os autores consideram, com isso, a existência de uma depressão econômica nas províncias ocidentais do Império.
Diocleciano tenta, ainda, controlar os preços dos produtos do mercado, estabelecendo por meio do Édito Máximo um teto máximo para o preço de diversas mercadorias.
Constantino, por sua vez, estabelece diversos sistemas de taxação sobre a elite senatorial e as cidades, que deveriam ser pagos na sua maioria em ouro ou prata.
A produção de moedas foi outro problema enfrentado durante o período devido ao declínio da prata utilizada nas moedas, que ocorreu principalmente graças ao esgotamento das minas e pela diminuição de campanhas militares que apropriavam tesouros dos povos vencidos. O Estado, então, passou a emitir moedas de qualidade inferior, tentando reabastecer o mercado e cobrir os custos estatais.
Ocorre, no âmbito social, ao longo do período, um nivelamento das classes mais baixas, que se distanciam cada vez mais das elites ricas. Os grandes proprietários passam a possuir propriedades cada vez maiores e, nesse contexto, torna-se cada vez mais comum a utilização do sistema de colonato nos latifúndios, em oposição ao declínio da escravidão, além de se tornar frequente a vinculação vitalícia do colono a terra onde trabalhava.
A situação financeira do Estado romano, concluem os autores, pouco melhorou mesmo frente às novas taxações. Ocorreu certa melhoria na economia no início do século IV, mas devido principalmente por certa estabilidade política. A estrutura romana continuou com grandes dificuldades para sustentar seu enorme aparato estatal e teve de continuar lidando com os pesados gastos impostos por suas exigências humanas e materiais ao longo do restante de sua história.
A última parte do capítulo é utilizada para a conclusão dos autores. Eles reforçam sua visão de que o Baixo Império não foi um período de crise, mas um momento de mudança e adaptação que vê surgir complexas mudanças e uma nova ordem. É explorado novamente o conceito da Antiguidade Tardia, e é enfatizada a importância dos conflitos sociais nessa fase final da Antiguidade.
Os autores estabelecem que a dissolução do Estado romano ocorreu devido à incapacidade do governo para resolver os conflitos sociais do período, e utilizam a longa sequência de usurpações do poder nos últimos séculos de Roma como exemplo do enfraquecimento do Estado.
Por fim, eles concluem dizendo que os ditos conflitos sociais acabaram por desestabilizar o Império ao ponto de causar sua dissolução.

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