Periodo Colonial A Historia Do Direito

Período Colonial

Apesar de alguns considerarem os tratados internacionais (Bula Inter Coetera, Tratado de Tordesilhas e Tratado de Methuen) como parte integrante do direito brasileiro, o que forçosamente vigorava nesse período era o direito da metrópole, já que o Brasil fazia parte do império português. Esse direito recebia o nome de “Ordenações do Reino”.

Com o passar do tempo surgiram três ordenações que vigoraram quase um século após a nossa independência, são elas: Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas.

Tratados de Tordesilhas

Os portugueses foram os grandes desbravadores do Oceano Atlântico e tiveram uma disputa acirrada pelos domínios marítimos com os espanhóis. Para evitar conflitos armados, ambos resolveram instituir o Papa como árbitro nessa luta. Este por sua vez dividiu o mundo entre Espanha e Portugal, mas não alegrou muito os portugueses que recorreram da decisão. O Papa então convocou um novo tribunal e dessa vez definiu o Brasil como sendo dos portugueses, assegurado pelo tratado de Tordesilhas.

O tratado de Methuen

Esse tratado estabelecido entre Portugal e Espanha não favoreceu em nada o Brasil, pois com essa convenção, o vinho português poderia ser importado pela Inglaterra, com 30% de desconto. O que tornava a produção de vinho o foco principal de Portugal e deixava suas colônias em abandonos.

Antecedentes da independência

Quando Napoleão Bonaparte determinou a prisão do rei e a invasão do território português, fez com que toda a sua administração se dirigisse ao Rio de Janeiro fundando a sede da monarquia portuguesa.

Foi quando José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, preparou para o rei a “Lei de abertura dos Portos do Brasil as Nações amigas”. Essa lei é um marco na historia do direito, pois foi a primeira promulgada no Brasil e dizia respeito aos nossos interesses. Devido a essa lei, o Brasil podia exportar e importar livremente o que quisesse.

Com a expulsão dos Franceses, Portugal chamou de volta D. João VI e exigiu dele a revogação da Lei e a concentração de todas as operações econômicas de Portugal e suas colônias na Bolsa de Mercadorias do Porto. O que revoltou a classe empresarial brasileira e levou D. Pedro I a proclamar a independência, baixando inúmeras normas que compõem a legislação brasileira.

O direito após a Independência

Mesmo proclamada a Independência em 1822, o direito português ainda vigorava no Brasil. Isso refletia na necessidade do Brasil ter sua própria independência jurídica.

Os antecedentes de Onze de Agosto

Quem quisesse estudar era obrigado a transladar-se para a Europa, como na Universidade de Coimbra ou na de Paris ou nas universidades italianas. Muitos eram discriminados, tinham dificuldades financeiras e estavam longe de suas famílias. Esses são alguns dos motivos que levaram os estudantes a lutarem pela criação do curso de direito no Brasil após a independência, apoiados por um antigo acadêmico da universidade de Coimbra, José Feliciano Fernandes Pinheiro, o visconde de São Leopoldo. Porém, o que mais pesou foi a existência dos estudos jurídicos no Convento Franciscano, que era composto por grupos

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