Questionário De História Do Direito

1-Na República quem sucede ao rei? Eles são detentores de qual pode?

Dois Cônsules. Eram detentores do império.

2-Durante quanto tempo governavam os cônsules e como era o exercício desse governo?

Durante um ano. Governavam revezando-se, um mês cada um, até o fim do ano. Era fiscalizado pelo colega que possuía o direito de veto em caso de discordância.

3- Com a implantação da República como fica a situação dos patrícios e dos plebeus?

Os patrícios continuam com regalias e a plebe em posição desvantajosa, principalmente no plano político econômico.

4-Quem são os tribunos da plebe?

Eram magistrados plebeus, invioláveis, sagrados com direito de veto contra decisões dos magistrados patrícios.

5-Quantos tribunos existiam?

Eram em número de dois, depois foi aumentando para quatro, cinco e dez.

6-Descreva o senado durante a República:

O senado compunha-se de 300 membros, nomeados pelos cônsules, sendo órgão consultivo. Era o verdadeiro centro do governo.

7-Quem são os magistrados ordinários?

Cônsules, pretores e questores.

8-Quando eram eleitos os magistrados ordinários?

Eram permanentes e eleitos anualmente.

9-Quem são os magistrados extraordinários? E quando eram eleitos?

Eram os censores temporários que eram eleitos de cinco em cinco anos.

10-Quais os requisitos para ser magistrado?

Ser cidadãos plenos e dependendo do cargo, já terem exercido outras atividades públicas do “cursus honorum”.

11-O que é cursus honorum?

É o caminho de honra. Escalada de cargos que deveria percorrer.

12-Qual a idade exigida para poder ocupar a questura, edilidade, pretura e consulado?

31 anos, 37 anos, 40 anos e 43 anos, respectivamente.

13-Quais as atribuições dos cônsules?

Comandavam o exército, presidiam o senado e os comícios, representavam as cidades em cerimônias religiosas e eram os superintendentes dos funcionários em questões administrativas.

14-Quem são os pretores?

Eram os encarregados da distribuição da justiça.

15-Quem são o pretor urbano e o pretor peregrino?

Pretor urbano era responsável pelas causas que envolviam os romanos, e o pretor peregrino pelas questões que envolviam romanos e estrangeiros ou envolviam apenas os estrangeiros.

16-Quem são os edis e quais as suas funções?

Eram os encarregados do policiamento da cidade e dos gêneros alimentícios. Tinham a função de cuidar fisicamente da cidade, das provisões da cidade, velavam pela segurança pública e tráfego urbano; vigiavam os aumentos abusivos de preços no mercado; cuidavam da conservação dos edifícios e monumentos públicos, da pavimentação da cidade e organizavam e promoviam os jogos públicos.

17-Quem são os censores?

Eram os responsáveis pelo recenseamento e fiscalização dos costumes.

18-O que acontecia com um indivíduo que fosse denunciado em Assembléia por um censor?

Poderiam perder os direitos políticos.

19-Quais as fontes do direito romano na República?

Costumes, leis, plebiscito, interpretação dos prudentes e editos dos magistrados.

20-Qual o conceito romano de lei?

É o preceito comum, decisões de homens prudentes, coerção dos delitos que são praticados espontaneamente ou por ignorância, garantia comum na república.

21-Qual nome recebeu a comissão enviada à Grécia para compilar as leis gregas e redigir a grande codificação dos romanos?

Decenueros.

22-O que é a Lei das XII Tábuas?

É a fonte de todo direito público e privado do direito romano, possuindo em seu conteúdo o direito sagrado e o processo civil.

23-Quais características dos romanos estavam presentes na Lei das XII Tábuas?