Resulação Dos Planos De Historia Do Direito Brasileiro Estacio

TRABALHO

DE

HISTÓRIA DO DIREITO

TRABALHO AULA 2

Explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo.

RESPOSTA – Carta Foral é um documento concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, dando-lhe direitos e obrigações. Alguns exemplos de direitos: cultivo da terra, criação de vila, exploração de minerais. Algumas obrigações: tudo o que fosse produzido na agricultura tinha que ser comercializado com Portugal (monopólio).

RESPOSTA – Porque a prefeitura detém o diploma de senhoril (direito de propriedade), com isso ela tem o direito exclusivo de cobrar impostos aos seus moradores, sem ter que repassar nenhuma verba para a União e Estado.

Questão objetiva

Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que:

a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia;

b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia;

c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial;

d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade.

TRABALHO AULA 3

Resp. Caso 01

A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º, que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis.

Informe o que entendeu pela expressão castigo exemplar?

RESPOSTA - O crime que Tiradentes praticou foi o de Lesa Majestade , este crime além da pessoa ser condenada a morte, tem que ser esquartejada para servir de exemplo.

• Pelo que se entendeu com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Não. Fundamente a RESPOSTA. Porque os Direitos Individuas (art. 5º CF) proíbe a pena de morte (porém pode acontecer em caso de guerra declarada).

Questão Objetiva 1

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

Questão Objetiva 2

O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que "... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (... ). Sentimento de tal ordem - que, além de assegurar a administração tranquila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de uma amplitude continental - havia de prender a Coroa ao Brasil, e o Brasil à Monarquia."

Neste sentido, no que se refere à elevação do Brasil ao status de Reino Unido a Portugal e Algarves, é correto afirmar:

a) Que foi uma concessão de D. João, dado os laços de profundo afeto que ele mantinha com as terras brasileiras;

b) Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos;

c) Que foi o reconhecimento, por parte do governo de D. João, de que o Brasil deveria manter completa independência em relação à Portugal;

d) Que tinha por propósito atender aos ideais liberais defendidos por grande parte da população portuguesa, e que iriam se expressar mais largamente na chamada Revolução Liberal do Porto.

TRABALHO AULA 4

Agora, leia o texto da Constituição de 1824, responda às seguintes questões:

a) Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? RESPOSTA EXECUTIVO,LEGISLATIVO,JUDICIÁRIO E MODERADOR

b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, o que significava? RESPOSTA Era um superpoder exercido pelo imperador (D.Pedro I) que lhe concedia direito de atribuições superiores aos demais poderes.

c) Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema da concentração de poderes nas mãos dos governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição de centralismo do poder na figura do governante? RESPOSTA Concordo, atualmente esta constituição (1988) que foi fundamentada no Parlamentarismo, dá muita autoridade ao nosso Presidente, através de emendas constitucionais, enfraquecendo o Poder

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