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1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc.

2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação:

(i) legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc.

3. Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido processo legal, acesso à Justiça, isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da prova ilícita, motivação das decisões judiciais e administrativas, publicidade, presunção de não culpabilidade, celeridade e duração razoável do processo.

4. Sentença: nulidade, cerceamento de defesa, prova ilícita, coisa julgada material, coisa julgada formal; coisa julgada na ação de alimentos.

Passo 2

1 Selecionar, prioritariamente, os acórdãos em que houve a reforma da decisão a quo.

2 Promover discussão no grupo sobre as razões de reforma.

Passo 3

1 Elaborar, em grupo, um relatório que contenha o comentário crítico de jurisprudência

(com, no mínimo, 03 laudas), com os seguintes itens:

a) descrição do caso;

b) decisão de 1º grau;

c) órgão julgador;

d) razões de reforma da decisão;

e) opinião do grupo sobre a decisão do Tribunal ad quem (concordar ou discordar e

fundamentar); e

f) independentemente da opinião do grupo, elaborar contra-argumentos à reforma,

para justificar a manutenção da decisão a quo.

2 Seguir, para a elaboração do texto, a estrutura descrita no item “Padronização”.

3 Entregar o texto ao professor responsável pela disciplina

Referências bibliográficas

• Ministro José Celso de Mello Filho - Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2006-mar-15/juizes_papel_ativo_interpretacao_lei>, e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtMWV1WFZJMHk0TVk/edit?usp=sharing. Acesso em: 21 de mar. 2014.

• A história do Direito é a história do Brasil. Entrevista com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-abr-26/entrevista-cassio-schubsky-historiador-justica-direito>, e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtUEFjTWNsaHJLSEk/edit?usp=sharing. Acesso em: 21 de mar. 2014.

PINTO, Marcos José. Uma visão crítica sobre o ativismo judicial no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3674, 23 jul. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/24991>. Acesso em: 21 mar. 2014.

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em:

<http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em: 21 mar. 2014.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/site/>. Acesso em: 21 mar. 2014.

• Tribunal Regional Federal 3ª Região. Disponível em: <http://www.jfsp.jus.br/>. Acesso em: 21 mar. 2014.

• Tribunal Regional Federal 5ª Região. Disponível em: <http://www.trf5.jus.br/>. Acesso em: 21 mar. 2014.

• Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região. Disponível em: <www.trt15.jus.br>. Acesso em: