Tetando

aracterização[editar | editar código-fonte]

Para a configuração do tipo criminal - latrocínio - é preciso que se demonstre a vontade do agente (dolo) em matar a vítima para dela subtrair algo. No Brasil o evento morte (qualificadora) é admitida na modalidade culposa - ou seja, o agente não tinha a intenção de matar, mas a vítima veio a falecer.

Sendo o roubo um delito em que a violência contra a vítima integra o próprio conceito jurídico deste crime, o homicídio surge aqui como um qualificador - ou seja - dá ao delito razões para ampliação de sua pena mínima e máxima prevista abstratamente.

Imprescindível, portanto, para configurar o latrocínio a lesão a dois direitos: a vida e o patrimônio.

Forma tentada[editar | editar código-fonte]

Ao largo da forma consumada do delito, admite-se ainda a tentativa de latrocínio. Neste caso, o sistema jurídico brasileiro - através de decisões da sua Corte Suprema,3 construiu o entendimento seguinte, resumido nas fórmulas:2

Tentativa

Quando o autor tenta roubar e tenta matar - latrocínio tentado;

Quando efetua o roubo e tenta matar - latrocínio tentado.

Consumação

Quando mata e rouba - latrocínio consumado;

Quanto mata e tenta roubar - latrocínio consumado.

Parte da doutrina, entretanto, sustenta que por ser um crime complexo para ser configurado como consumado é necessário a realização plena de ambos os delitos (meio e fim), como ocorre em Júlio Fabrini Mirabete ("no crime complexo, consuma-se o crime quando estiverem inteiramente realizados os crimes componentes"4 e Damásio Evangelista de Jesus (para quem há tentativa quando apenas um dos delitos integrantes do crime complexo se consuma5 ).

Referências

Ir para cima ↑ SERPA, Oswaldo. Dicionário Escolar Inglês-Português / Português-Inglês. CME, 6ª ed., Rio de Janeiro, 1964 (confronte, neste sentido, o verbete anglófono robbery

↑ Ir para: a b VIEIRA, Carolina Luíza Sarkis. A função racionalizadora da dogmática penal versus as variáveis das decisões judiciais na consolidação do entendimento jurisprudencial pela Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal. (Página acessada em 24 de abril de 2008)

Ir para cima ↑ Decisão do TJ/DF: "diante da Súmula n. 610, do excelso Supremo Tribunal Federal, consumado o homicídio, ainda que não verificado a subtração patrimonial, existe o latrocínio" (página acessada em 24 de abril de 2008)

Ir para cima ↑ (MIRABETE, Júlio Fabrini. Código Penal Interpretado. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003 (in: VIEIRA, op. cit.)

Ir para cima ↑ JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 9.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 1999.(in: VIEIRA, op. cit.)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]