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CONTA CORRENTE BANCARIA

• O QUE É E QUEM PODE MOVIMENTAR

É uma conta de depósito mantida num banco ou outra instituição financeira, com o propósito de segurança e rapidez de acesso à demanda, através de uma variedade de diferentes canais, é uma conta livremente movimentada pelo cliente por meio de cheques, cartão magnético ou cheque avulso, sem interferência do banco. É pela conta corrente que o cliente realiza transações como ordem de pagamento, transferência de valores, DOC e TED, depósito de cheques, débito automático, aplicação financeira e etc.

• TIPOS DE CONTA

Conta-corrente: É o tipo mais comum. Nela, o dinheiro fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento. Essa conta não gera rendimentos para o depositante. Uma variante da conta-corrente é a conta eletrônica. Não são cobradas tarifas nessa conta, caso o cliente use apenas os canais eletrônicos, como internet, caixas eletrônicos e telefone celular. Nesta conta, o cliente tem apenas o cartão de débito e não tem direito a cheques. As instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito, caixas econômicas) não são obrigadas a abrir a conta eletrônica para todo cliente que a solicitar; cabe a elas decidir se oferecerão aos clientes esse tipo de conta, admitindo-se apenas a cobrança de tarifa de cadastro, para início de relacionamento com novos clientes. Se o cliente usar meios não eletrônicos (guichê de caixa, atendimento telefônico etc.), terá que pagar por esses serviços. Ele poderá usar esses serviços sem pagar, se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis ou não estiverem funcionando.

Conta de poupança: foi criada para estimular as pessoas a pouparem. O dinheiro que ficar na conta por trinta dias passa a gerar rendimentos, com isenção de imposto de renda para quem declara. Ou seja, o dinheiro “cresce” (rende) enquanto ficar guardado na conta. Cada depósito terá rendimentos de mês em mês, sempre no dia do mês em que o dinheiro tiver sido depositado.

Conta-salário: é um tipo especial de conta, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e outros. a conta-salário não pode ser aberta por iniciativa do indivíduo que será o titular da conta. empregador Normas relacionadas A principal diferença entre a conta salário e a conta-corrente é que A conta-salário é aberta mediante acordo entre a instituição financeira e o (empresa privada ou órgão público), que é responsável pela identificação do seu empregado, que é o indivíduo que será o titular da conta. As instituições financeiras são obrigadas a prestar os serviços referentes a essa conta sem cobrança de tarifas para o titular da conta. A conta-salário, que não recebe outro tipo de depósito e não fornece cheques, está associada à “portabilidade do salário”.

• RESTRIÇOES

Antes da abertura da conta, na fase de análise cadastral, são realizadas pesquisas automáticas dos dados do cliente em instituições como: Serasa, SCPC, CCF e na base da Receita Federal (CPF ou CNPJ). Mesmo com o nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF – a pessoa pode abrir conta corrente ou poupança, mas enquanto constar o seu nome no cadastro a movimentação será exclusivamente por meio de cartão de débito.

CPF cancelado ou suspenso: não é permitida a abertura de conta corrente de cliente que está com o CPF cancelado, suspenso ou inexistente na base da Receita Federal.

Referência pessoal: momento da abertura da conta corrente é necessário apresentar o nome e telefone de pelo menos duas referências pessoais.

Não existe idade mínima para abertura de conta corrente, porém os menores de 16 anos devem ser representados pelos pais, na falta destes, por um tutor nomeado legalmente. O menor entre 16 e 18 anos tem que ser assistido pelo pai, mãe ou por um tutor.

A pessoa absolutamente incapaz ou relativamente incapaz deve ser representada ou assistida por seus representantes

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