Caso Concreto De IED

CASO CONCRETO 1

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico:

R: O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do tribunal de justiça de São Paulo.

b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo.

R: É o direito já devidamente formalizado, a indicar documentos ou formas não escritas, que revelam um direito vigente, possibilitando a sua aplicação a um caso.

c) Explique o que é uma fonte material do direito.

R: São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o comportamento a ser tutelado e que levam ao vislumbre de um direito. As fontes materiais podem ser: históricas, religiosas, econômicas, naturais, políticas e morais.

CASO CONCRETO 2.

1- O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as.

R: Fato Social: são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica; Doutrina: Que é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito, voltado à sistematização, esclarecimento, adequação e inovação, sobre os fenômenos ligados ao relacionamento e a conduta humana e a sua aplicação no campo jurídico; e a Jurisprudência: que é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

2- Questão Objetiva.

R: Item B

CASO CONCRETO 3.

1- O que é uma Súmula?

R: Jurisprudência dos Supremos Tribunais.

2- O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve?

É a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual