Medida socioeducativa de liberdade assistida no município de Mocajuba

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LILIANE

MEDIDADA SÓCIO ESDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio II – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação.

Orientador (a):

Supervisor (a) de campo: Gilceli Farias Serrão

MOCAJUBA

2018

SUMÁRIO[pic 2]

1 INTRODUÇÃO        

2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO        

3 OBJETIVOS        

3.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................

4 PÚBLICO-ALVO        

5 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ............................................................................

6 METAS ..............................................................................................................................

7 AVALIAÇÃO E CONTROLE ...........................................................................................

8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ..................................................................................

9 RECURSOS (VALORES APROXIMADOS) ....................................................................

9.1 GASTOS COM MATERIAL ...............................................................................................

9.2 GASTOS COM DESLOCAMENTO ...................................................................................

9.3 ORÇAMENTO TOTAL ........................................................................................................

REFERÊNCIAS ...........................................        

1 INTRODUÇÃO:

             O centro de referência especializado de assistência social CREAS é uma unidade estatal pública, que oferta serviços especializado a crianças, adolescentes, idosos com seus direitos violados.

             No contexto de intervenção do CREAS, O Serviço de MSE em Meio Aberto realiza o acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade, que se fundamenta no atendimento especializado, na escuta qualificada, no acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias de forma integrada aos demais serviços socioassistenciais e às políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer. A garantia do acesso aos serviços e a ação integrada entre as políticas setoriais são imprescindíveis para a concretização dos objetivos das medidas socioeducativas e para a ampliação da proteção social ao adolescente e sua família.

             Dessa forma o objetivo central do trabalho é acompanhar a intervenção do assistente social junto aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, buscando compreensão do processo de intervenção profissional, assim como articular teoria e prática através dos instrumentais jurídicos, voltados à garantia de direito do adolescente.

             Torna-se necessário que a sociedade, escolas tenha conhecimento dos direitos que assiste esses adolescentes o que pode ser viabilizada através dos procedimentos operacionais como realização de palestras, família, sociedade civil, criação de grupos de apoio de atendimento à adolescente.

             Para o desenvolvimento deste trabalho fica estabelecido como meta: Averiguação do número de casos em acompanhamento; criação de grupos de apoio e atendimento à adolescente; realização de palestras educativas envolvendo a sociedade civil, sobre os direitos dos adolescentes e deveres de seus responsáveis; articulação com entidades da rede publica e sociedade civil sobre os direitos dos adolescentes.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social- CREAS foi inaugurado no município de Mocajuba em julho de 2010, está localizado na Rua Getúlio Vargas s/nº Bairro Centro. Seu funcionamento está de acordo com as determinações no guia de orientações de operacionalização dos CREAS, atendendo de segunda a sexta, sendo oito horas semanais. Possui como recursos humanos: 1 assistente social, 1 coordenadora, 1 psicólogo, 1 pedagoga, 1 advogado, 1 atendente, 2 orientadores sociais, 1 serviços gerais. O espaço físico é composto por dez cômodos: três salas e cinco banheiros, uma copa, uma recepção. As salas de atendimento são bastante amplas e confortáveis.

 O contexto de atuação do CREAS se justifica pelo Plano Quinquenal da Política de Assistência que classifica os serviços socioassistenciais como serviços de proteção básica, média complexidade e alta complexidade.

 O Centro de Referência Especializado é o órgão responsável em atender as situações de violação de direitos, como violência (física, psicológica e negligência, abuso e/ou exploração sexual), afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativas ou medida de proteção, é uma unidade pública estatal que presta serviços continuados de proteção social especial de assistência social para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Articula os serviços de média complexidade e opera referência e contra-referência com a rede de serviços sócio assistências da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.

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