O PARECER SOCIAL

ANA ZÉLIA ANDRIARA FAGUNDES

PROFESSORA KAROLINA LAMENHA

ATIVIDADE – ESTUDO SOCIAL

MACEIÓ – AL

2021

PARECER SOCIAL

1. DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO

Data de emissão do laudo: 07 de julho de 2020
Solicitante: Drº Rodrigo Ribeiro de Lemos Medico do INSS

Identificação e endereço de pessoas envolvidas: Srª Andrielly Amylly Barreto, 37 anos, Srº Anderson Silva 39 anos, e suas filhas, as menores Laura Barreto Silva de 5 anos e Lavinia Barreto Silva de 2 anos de idade. Todos residentes á avenida enfermeira Noraci Pedrosa nº 497, bairro: Antares, Maceio-AL.

1. OBJETIVO DO PARECER
   Analisar a situação social da Srª Andrielly Amylly Barreto, considerando a importância do BPC LOAS para atendimento as suas necessidades básicas.

1. REFERÊNCIAS: 
   Art. 4º; constituição da república federativa do Brasil capitula II, dos direitos sociais, Art 7º, Inciso IV; Lei 8.742- Lei Orgânica da Assistência Social; Lei 10.216/01 que trata dos direitos das pessoas com transtorno mental e a Politica de Assistência Social.

1. RELATÓRIO:
   Foi utilizado como subsidio para estudo e parecer sobre o caso a documentação referente a tratamento de saúde anterior [ laudo medico, receituários e exames]; documentos pessoais de identificação da Srª Andrielly Amylly Barreto; carteira de trabalho do Srº Anderson Silva, históricos de internamentos anteriores da Srª Andrielly Amylly Barreto, bem como entrevistas domiciliares para atendimento social da usuária e sua família.
   Verificando, pela documentação medica apresentada  que a Srª Andrielly tem histórico de internamentos anteriores, com indicativos de evolução da doença desde a criança.
   Situação sócia familiar precária, vínculos familiares fragilizados e em alguns momentos de sua vida sobrevivendo em situação de rua. Conforme laudo medico a referida tem hipótese diagnostica de esquizofrenia.
   Ao realizamos a visita domiciliar, encontramos a Srª Andrielly em surto psicótico, necessitado de cuidados psiquiátricos, além de identificarmos que a família se encontra em risco e vulnerabilidade social, desprovida até de alimentos. O esposo da senhora Andrielly Amylly, trabalha como catador de latinhas e a renda familiar são inferiores a 130 reais por mês, não tem carteira assinada, a família reside de aluguel, visivelmente insalubre, composta um vão e um banheiro, sendo o aluguem de 80 reais. A família recebe ajuda dos vizinhos para suprir muitas vezes suas necessidades alimentares.

1. PARECER SOCIAL: 

Através do estudo social realizado verificamos que a renda per capta da família da Srª Andrielly Amylly Barreto não ultrapassa ¼ do salario mínimo, uma vez que o critério econômico para fazer jus ao BPC estabelece a renda per capta familiar mensal inferior a ¼ do salario mínimo.

Igualmente a Constituição da República Federativa do Brasil. Capitulo II Dos Direitos Sociais, Art 7º, define o salario mínimo como aquele capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de suas família como “ moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo vedada a sua vinculação para qualquer fim”. Considera nesse caso a família composta por dois adultos e duas crianças.

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