Segurança social como segurado especial

01. (advogado CEF FCC 2011) De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados

obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial

(A) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não

vinculado a regime próprio de previdência social.

(B) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como

empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

(C) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União,

Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

(D) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio

eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal

faça da pesca profissão habitual.

(E) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de

congregação ou de ordem religiosa.

Comentários

Pela sua extensão, e com base em concursos anteriores, não há nenhuma dúvida

que este assunto (segurados) será cobrado. Para resolvermos qualquer questão sobre

esse tema vamos aplicar uma regrinha simples (sem decorar, entendendo) que consiste

no processo de eliminação. A legislação previdenciária prevê cinco categorias de

segurados obrigatórios. Três são inconfundíveis: o doméstico (trabalha para família em

atividades sem fins lucrativos), o avulso (intermediação obrigatória do sindicato ou órgão

gestor de mão-de-obra) e o especial (produtor rural pessoa física, em regime de

economia familiar e os equiparados, como por exemplo, o pescador artesanal). Sobram

as duas maiores categorias: empregado (vínculo empregatício caracterizado pela

subordinação jurídica e equiparados) e o contribuinte individual que é a maior categoria

de todas (todo trabalhador que não esteja enquadrado nas anteriores e nem vinculado a

regime próprio de previdência).

Art. 12. Lei 8.213/91. São segurados obrigatórios da Previdência Social as

seguintes pessoas físicas:

VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em

aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de

economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua

colaboração, na condição de:

b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão

habitual ou principal meio de vida;

Portanto a resposta correta é a letra (D).

02. (advogado CEF FCC 2011) Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da

qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão

computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova

filiação à Previdência Social, com, no mínimo,

(A) um terço do número de contribuições exigidas para o