Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.881 - 59.910
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Quadro Comparativo Entre as Imunidades Tributárias
QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS TIPO DE IMUNIDADE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONCEITO Imunidade Recíproca Art. 150, VI, a da CF Trata-se de uma cláusula pétrea. Evita que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cobrem impostos e tributos uns dos outros. Seu objetivo é assegurar o equilíbrio federativo. Imunidade Religiosa Art. 150, VI, b da CF Tem como objetivo proteger a liberdade religiosa. Imunidade destinada a templos e cultos. Imunidade Política Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2022 -
Quadro comparativo entre imunidades tributárias
IMUNIDADE RELIGIOSA IMUNIDADE PARTIDÁRIA FUNDAMENTAÇÃO Artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal. Artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal. FINALIDADE Subjetiva, pois visa proteger o exercício da atividade religiosa como um todo. Subjetiva, pois visa proteger o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações (...)”. Logo, atua sobre todo e qualquer tributo. ABRANGÊNCIA Geral, pois ambas atuam sobre mais de um tributo (todos, no caso das imunidades em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 22/4/2019 -
Quadro Comparativo entre mecanismos de proteção de direitos humanos
Trabalho para TA2 Quadro comparativo entre mecanismos de proteção aos direitos humanos ________________ Trabalho valendo 1,0 (um ponto) para a TA2. Lembrando que para aqueles que não entregarem, a TA2 valerá 9,0 (nove) pontos. Orientações para a elaboração: 1 – O trabalho é em grupo de até 10 pessoas e será entregue até terça-feira, 14/11/2017; 2 – Faça um quadro comparativo entre os mecanismos de proteção aos direitos humanos nos sistemas do: 1. Pacto Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2018 -
Quadro comparativo penal
QUADRO COMPARATIVO – PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, PROCEDIMENTO SUMÁRIO, PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURÍ. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (JECRIM) PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURÍ Sanção máxima cominada for igual ou superior que 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (Art. 394, § 1º, inc. I, do CPP). Sanção máxima cominada seja inferior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (Art. 394, § 1º, inc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2015 -
QUADRO COMPARATIVO SOBRE ESTADO DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA
QUADRO COMPARATIVO SOBRE ESTADO DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA INTERVENÇÃO FED e EST ESTADO DE DEFESA ESTADO DE SÍTIO I - Fundamento Legal Arts. 34,35 e 36 da CRFB/88 Arts.136, 140 e 141 da CRFB/88 Arts.137,I e II,138,139,140,141 da CRFB/88 II - Conceito - Consiste em uma medida excepcional que suspende temporária as prerrogativas totais ou parciais da autonomia de determinado ente federado nos seus assuntos internos. - Medida excepcional e temporária de defesa do Estado Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2019 -
QUADRO COMPARATIVO SOCIEDADE POR AÇÕES (FECHADA) E SOCIEDADE LTDA
QUADRO COMPARATIVO SOCIEDADE POR AÇÕES (FECHADA) E SOCIEDADE LTDA S.A FECHADA LTDA. CONCEITO CARACTERÍSTICAS e ✔Pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas; ✔Oferta de financiamento junto aos próprios acionistas ou grupo restrito de pessoas; ✔Princípio da publicidade ✔Caráter contratual ✔Sociedade de capitais ou de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 5/2/2020 -
QUADRO COMPARATIVO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUADRO COMPARATIVO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Orientações: * copiar formatação da primeira coluna: calibri light 12 – espaçamento entrelinhas 1,0 – parágrafo 0pt * o que for novo no dispositivo deve ser pintado de vermelho na transcrição feita na coluna “anteprojeto” Código de Processo Penal Anteprojeto Inserir de vermelho alteração ou inovação Anotação Comentário / Jurisprudência / Novo CPC / Remissão a outros dispositivos do Novo CPP Texto Final Art. 1o O processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2017 -
Quadro Compartivo Recursos
CENTRO UNIVERSITÁRIO FIBRA DOCENTE: Guilherme Viana DISCENTE: Isabela Tostes do Mar Costa TURMA: DI07TA QUADRO COMPARATIVO Recurso ordinário para o STF: - Legitimidade: parte insatisfeita com a decisão proferida, terceiro prejudicado ou Ministério Público. - Prazo: 15 dias - Competência: STF, o relator do acórdão recorrido. - Processamento: deve ser interposto no prazo de 15 dias perante o relator do acórdão recorrido e deverá ser feitos de acordo com as regras da apelação. Após apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2022 -
QUADRO DAS PROPOSIÇÕES SIMPLES, COMPOSTAS E LÓGICA MODAL
QUADRO DAS PROPOSIÇÕES SIMPLES, COMPOSTAS E LÓGICA MODAL F F V F F V Necessidade O (todo S é P) Quantidade O não(Nenhum S é P) Impossibilidade (Nc)= ¬(P¬c) (∀x) (Sx → Px) (UNIVERSAIS) (∀x) (Sx → ¬Px) (Ic)=¬( Pc) (+M +D) C o n t r á r i a s (+M -D) V/F C s V/F F V F o a F V F n i Q A A t r A u
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.339 Palavras / 14 PáginasData: 2/3/2016 -
Quadro identificação de peças processuais
dro Para Identificação das Peças Processuais Penais Palavra-chave Peça e Fulcro Verbo Prazo JUIZ CITOU Resposta Preliminar art. 396 e 396-A, CPP OFERECER 10 DIAS SENTENÇA Apelação – art. 593, CPP INTERPOR 5 dias (interposição) e 8 dias (razões) – art. 600, CPP DENEGATÓRIA DE APELAÇÃO Recurso em Sentido Estrito – art. 581, XV, CPP INTERPOR 5 dias (interposição) e 2 dias (razões) – art. 588, CPP DECISÃO NÃO UNÂNIME DE APELAÇÃO OU RESE Embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2021 -
Quadro jurídico para pessoas com deficiência
Bases legais[editar | editar código-fonte] A Constituição Brasileira de 1988 diz:3 A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão —Constituição Brasileira de 1988 A lei constitucional estabeleceu a reserva de vagas para deficientes físicos, a qual passou a ser adotada em diversos concursos públicos, com a ressalva de que o emprego ou cargo não exija plena aptidão física. Isso marca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
QUADRO RESUMO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL QUADRO RESUMO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 28/05/2020 1) PARTES CONTRATANTES COMPROMITENTE: PEDRA SOBRE PEDRA CONSTRUÇÕES LTDA,. com sede em Porto Alegre, neste Estado, à Av. Dos Construtores, 1998, 8º andar, CNPJ nº 00.000.002/0001-00, representada, neste ato, por seu diretor PEDRO PEDREIRO PENSEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta Capital. COMPROMISSÁRIO(S): JOSE BRASILEIRO, brasileiro, dentista, casado, portador da carteira de identidade nº 100000000,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2021 -
Quadro sinótico das Constituições
Faculdade Madre Thaís Professora: Carla Disciplina: Constitucional I Curso: 2° semestre Direito not. Aluna: Tassiana Barbosa Maia Histórico das Constituições Brasileiras – Quadro sinótico. 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988 OUTORGADA - Entrou em vigor 2 anos após Independência do Brasil. Eleições censitárias – aberta – indireta; Imperador não respondia judicialmente por seus atos; Monarquia Constitucional unitária e hereditária. Semi-rígida PROMULGADA – Influenciada pela Constituição dos EUA, passando o Brasil a ser uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
Quais as Alterações Vivenciadas no Currículo dos Cursos de Direito para o Ensino Jurídico?
Descrição: Descrição: Resultado de imagem para unr rosario UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSARIO DE LA REPÚBLICA ARGENTINA FACULTAD DE HUMANIDADES Y ARTES ESCUELA DE POSGRADO DOCTORADO EN CIENCIAS DE LA EDUCACIÓN TRABAJO DE EVALUACIÓN TEORIA CURRICULAR. EL CURRICULUM UNIVERSITARIO Quais as Alterações Vivenciadas no Currículo dos Cursos de Direito para o Ensino Jurídico? CARLA MARIA MATOS FERREIRA R.G./D.N.I. 2.236.499-45 SSP/BA IMES-3 Prof. Dr. Fernando Avendaño Evaluación Seminario Enero, 2017 IMES 3 Rosario, Julio/2017. 1 INTRODUÇÃO Existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 23/5/2018 -
Quais as Características dos Empréstimos Compulsórios?
Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível Curso de Direito NOME: TIAGO MACHADO HENRIQUE RM: 28257, IX Semestre A, DIREITO Disciplina: Direito Tributário, Professor (a): Maria Rosa 11. Quais as características dos Empréstimos Compulsórios? R: É instituído pela união por meio de Lei Complementar, com intuito de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou ainda nos casos de investimento público de caráter urgente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2020 -
Quais as consequências jurídicas da definição de novas hipóteses de incidência?
5) Quais as consequências jurídicas da definição de novas hipóteses de incidência? Por hipótese de incidência, em Direito Tributário, entende-se a descrição em lei de um fato gerador do tributo. Ou seja: é a previsão legal de uma conduta ou evento que se praticado irá gerar a obrigação tributária. Isso, entretanto, não pode ser confundido com o fato gerador, este é, por seu turno, a materialização da hipótese de incidência. Fato gerador é o ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2018 -
QUAIS AS HABILIDADES ÉTICAS QUE UM BOM JUIZ DEVE DESENVOLVER PARA JULGAR JUSTAMENTE UM PROCESSO JUDICIAL DIFÍCIL
O juiz pode decidir justamente um processo com base na neutralidade, o juiz nem defende, nem acusa, ele é sujeito aos argumentos da defesa e também sujeito dos argumentos da acusação. Ele deverá ocupar um espaço neutro dentro do processo e deve decidi-lo de maneira justa, não sendo arbitrário num sentido ou no outro. Colocando esse ponto de vista nas linguagens de hoje, podemos dizer que é “dar a cada um o seu direito”, então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
Quais as primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas em nosso país
2 – Quais as primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas em nosso país? As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil surgiram em fins de 1800 e início de 1900. Constituíram-se em leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, em 1891, organização de sindicatos rurais e urbanos, em 1903 e 1907, respectivamente, férias, em 1925, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, relações de trabalho de cada profissão, a partir de 1930,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE COMPETENCIA RELATIVA E COMPETENCIA ABSOLUTA?
1 – QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE COMPETENCIA RELATIVA E COMPETENCIA ABSOLUTA? R: Competência absoluta - as partes não podem dispor da justiça, sendo assim, o juiz recebendo uma causa que está fora de sua competência, declara a sua incompetência e envia à justiça respectiva para julgamento, ainda que nada aleguem as partes. Esta competência é improrrogável.(CPC, artigo 111); Competência relativa é prorrogável, isto é, a vontade das partes ou a eleição de foro pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2015 -
Quais Assuntos Você Viu Neste Material?
Quais assuntos você viu neste material? Sua resposta nos ajuda a melhorar a recomendação dos conteúdos para você. Entidades territoriais administrativas Subcampos por disciplina acadêmica Cronologia Nenhum dos assuntos Nesse caso, possuem um tratamento mais rígido pela Justiça diante de sua gravidade, como também, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança, nos termos do art. 5º, XLIII da Constituição Federal/88. E o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que a pena par
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2022 -
Quais Foram Os Fundamentos Para Decisão Do Juiz De 1ª Instância?
ANÁLISE DE JULGADO FAÇA UMA SÍNTESE DOS FATOS Ação de reconhecimento de maternidade e paternidade, pai e mãe adotivos não se comportavam como pais do autor e sim como tios, a mãe adotiva contestou a ação já é falecida, assim como o pai adotivo que faleceu antes da propositura da ação. Autor esse que não comprovou que tenha sido adotado pelos tios, e com indicativos de forte relação com seus parentes paternos, com isso sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2023 -
Quais Impostos Funcionam Como Estabilizadores da Economia no Brasil?
Questões Tributário: 1 Quais Impostos Funcionam como estabilizadores da economia no Brasil? R: II, IE, IR primeiro imposto arrecadação, IPI segundo imposto em arrecadação no Brasil. 2 Na sua opinião, o imposto sobre a renda pode ser considerado um imposto que estabelece a Justiça entre os contribuintes. R: Sim, a exemplo do Imposto de Renda é um imposto pessoal, cuja, é aquele que ao atingir determinado indicador econômico do contribuinte o faz levando em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2017 -
Quais os direitos fundamentais no ordenamento jurídico?
➢ Quais os direitos fundamentais no ordenamento jurídico? I. Quais e onde Estão os Direitos Fundamentais na Constituição brasileira de 1988? A nossa Constituição trouxe um relevo a mais aos direitos fundamentais. O simples fato dos direitos estarem na Constituição, faz com que eles assumam o viés de direitos fundamentais. Mas, além disso, a nossa Constituição abre o seu texto, o seu normativo, pela primeira vez na história, com uma declaração de direitos. Já no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.576 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2018 -
Quais os dispositivos do CPC aplicáveis ao caso em questão?
1. Quais os dispositivos do CPC aplicáveis ao caso em questão? Fundamente. R: Formado por um titulo executivo judicial pelo juiz, por meio da atuação jurisdicional, de dar coisa certa, (art. 515 cpc). É executável por cumprimento de sentença (art. 523 cpc) 2. Que medidas podem ser adotadas pelo advogado de FERNANDO AROUCHE em favor de seu cliente? R: Cabe cumprimento de sentença (523 cpc), no qual pode requerer a aplicação de multa diária pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2022 -
QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS?
AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JONAS ROSA SILVA QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS? Manaus 2016 JONAS ROSA SILVA QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS? Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.375 Palavras / 78 PáginasData: 24/8/2019 -
Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa
1. Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Queverbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação?Modalidades de despedida (dispensa): por justa causa, sem justa causa, arbitrária, nula ouabusiva.A despedida (dispensa) "por justa causa" encontra-se disciplinada no art. 482 da CLT:"Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:a) ato de improbidade;b) incontinência de conduta ou mau procedimento;c) negociação habitual por conta própria ou alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
QUAIS OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL À LIBERDADE RELIGIOSA INDIVIDUAL DO SER
UNIVERSIDADE DE UBERABA QUAIS OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL À LIBERDADE RELIGIOSA INDIVIDUAL DO SER. UBERLÂNDIA-MG 2018 Este trabalho analisa o conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue ou a executar atividades aos sábados, e a defesa à vida, exercício de credo e à saúde do indivíduo, com fulcro nos princípios constitucionais e nos direitos assegurados pela legislação especializada. Não se tem aqui a pretensão de esgotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2018 -
Quais os Limites do Uso de Direito de Imagem do Atleta do Futebol?
Quais os limites do uso de Direito de Imagem do atleta do futebol? A falta de uso, o excesso de uso e suas consequências. Gabriel da Rocha Schenk¹ João Vicente Rothfuchs² Resumo: O objetivo deste artigo científico é debater o direito de imagem no âmbito do futebol profissional, abrangendo as características do contrato entre as entidades e os atletas, bem como a natureza jurídica criada pela relação de direito entre os entes. Configurando o contrato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.239 Palavras / 33 PáginasData: 20/7/2021 -
Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade
Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da procedência do pedido de alimentos, é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA CIÊNCIA JURÍDICA?
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA CIÊNCIA JURÍDICA ? Conceituando primeiramente a Ciência Jurídica, como o conhecimento do Direito . O Jurisconsulto, ou seja, o Jurista, amplia cada vez mais sua aprendizagem no ramo do Direito, onde as normas jurídicas zelam por um único objetivo, a paz social. De acordo com Reis Fried, Direito, no tocante da Ciência, é meramente considerado para fins didáticos, possuindo assim duas distintas fases interpretativas, sendo a primeira, comumente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2021