Humanas
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256.264 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.581 - 23.610
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A Lei de Apontamento à lei de Organizações Criminosas
Relatório referente à Palestra: Lei de Apontamento à lei das organizações criminosas Sabe-se que é difícil precisar a origem das Organizações Criminosas no Brasil. Entretanto, os relatos mais antigos indicam que tais atividades se iniciaram com o Cangaço no século XIX e ganhou mais popularidade na década de 80 com a expansão do tráfico internacional de drogas, principalmente com a fusão de algumas organizações criminosas. Hodiernamente, muitas delas valem de pessoa jurídica para realizar atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2023 -
A lei de arbitragem (Lei 9307/96)
Arbitragem; Recentemente surgida e com a intenção de frisar o atraso e o despreparo do Estado para o julgamento de determinados conflitos, com intenção de adiar algumas demandas endereçadas ao Poder Judiciário para os chamados tribunais. Essa intenção foi firmada através da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), que afirma, logo no seu art.1°, que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para solucionar litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Esses litígios, segundo essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
A Lei de Arbitragem em Vigor no Brasil é de 1996
A lei de arbitragem em vigor no Brasil é de 1996 (Lei 9.307/1996), mas a origem da arbitragem remonta a tempos muito distantes. As decisões de conflitos eram confiadas a sacerdotes, que decidiam de acordo com a vontade dos deuses, ou aos anciãos. Estes últimos, para decidirem, se baseavam no grupo social a que pertenciam os litigantes. Dessa forma, já podemos concluir que a arbitragem é um sistema de solução de conflitos por um terceiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.196 Palavras / 77 PáginasData: 5/8/2021 -
A LEI DE ARMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS – CAMPUS III COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DE ARMAS DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1988. JUAZEIRO/BA, 2018 ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O PORTE E A POSSE DA ARMA DE FOGO CONSIDERANDO O CENÁRIO PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1988. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.142 Palavras / 53 PáginasData: 15/8/2018 -
A Lei de Biossegurança
LEI DA BIOSSEGURANÇA Nº 11.105/05 Maria Luiza DIVENSI GOMES DE OLIVEIRA 1. ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (TRANSGÊNICOS) Com o intuito de melhorar e aumentar a produtividade de grãos no Brasil, a manipulação humana de materiais transgênicos (material genético distinto da espécie receptora), despertou grande entusiasmo nos agricultores, industrias, e nos consumidores, pois o país tem um vasto campo para venda dos grãos. Segundo pesquisas, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo, especialmente soja, milho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2020 -
A Lei de Biossegurança Biodireito
A - A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 para regulamentar as atividades de pesquisa genética no Brasil, levando em consideração os valores éticos e morais e os riscos da ciência, mas benefícios também foram observados. Dados os riscos e benefícios dessa ciência, a lei de biossegurança é positiva. Produzir alimentos, alimentos mais nutritivos e produzir mais animais com o custo mais baixo e mais eficiente são alguns dos benefícios desta ciência, mas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2021 -
A Lei de Contabilidade
A contabilidade registra, estuda e interpreta os fatos financeiros e econômicos que afetam a situação patrimonial de determinada pessoa física ou jurídica, e apresenta ao usuário por meio das demonstrações contábeis a situação patrimonial dessa “pessoa” Através da Legislação Contábil, as organizações podem progredir de forma segura e transparente diante da sociedade, organizando seu patrimônio e obtendo resultados desejados. Em nosso trabalho acadêmico iremos elaborar um Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.753 Palavras / 16 PáginasData: 19/5/2014 -
A Lei de Cotas
A Lei de Cotas reza que as empresas com 100 ou mais empregados deverão preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas PNE, nas seguintes proporções: 1) Até 200 empregados – 2%; 2) De 201 a 500 empregados – 3%; 3) De 501 a 1000 empregados – 4%; e 4) De 1001 em diante – 5%. I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
A LEI DE CRIDE HEDIONDOS
LEI DE CRIMES HEDIONDOS: (LEI N. 8072/90) 1. BASE CF: ART 5°, XLIII; 2. 2. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDA: TRÁFICO ILÍCITO, TORTURA E TERRORISMO; 3. ROL DE CRIMES: ROL TAXATIVO. LEI N° 13964/2019: ACRESCENTA DIVERSOS CRIMES; NÃO ADMITE AMPLIAÇÃO PELO JUIZ; 4. CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE: ART 1%; 5. ART. 2 VEDAÇÃO: ANÍSTIA, GRAÇA, INDULTO E FIANÇA; NÃO RECEBEM OS BENEFÍCIOS OS CRIMES DE: HOMÍCIDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, FURTO, EXPLOSÃO. SE ESTIVER PRESENTE, EM ANÁLISE RECEBERÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2022 -
A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Goiás, 17 de fevereiro de 2017. Isabela Feitosa Costa – 4° período Leis Penais Específicas – Renata Dutra I - Analisando o caso do acidente de Mariana e a Lei 9.605\98, disserte sobre a responsabilidade civil e penal da Samarco e demais empresas rés no processo. A Lei complementar 9.605/98 dispõe sobre as sanções previstas no âmbito civil, penal e administrativo para condutas consideradas prejudiciais ao meio ambiente. Ao analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
A lei de crimes ambientais em face da população indígena
https://pbs.twimg.com/profile_images/484290280/logomarca_.jpg FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA JOÃO PEDRO SILVA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS EM FACE DA POPULAÇAO INDÍGENA JOÃO PEDRO SILVA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS EM FACE DA POPULÇÃO INDÍGENA Projeto de Pesquisa Apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para a obtenção de nota para a disciplina Direito Ambiental. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2 - OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral 2.2 Objetivos específicos 3. JUSTIFICATIVA 5 4. REVISÃO LITERÁRIA............................................................................................................6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2016 -
A Lei de Crimes Hediondos Tortura
COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, SERIA INCONSTITUCIONAL A LEI QUE FIXE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O CRIME DE TORTURA, ESTABELECENDO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO? Acerca do prazo de prescrição para o crime de tortura, a jurisprudência por vezes diverge e em outras corrobora com os ditames dos tratados internacionais. Contrariando o que preconiza a Constituição Federal, a Lei 9.455/97 e os Tratados e Convenções contra tortura que estabelecem que o crime é insuscetível de graça ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2022 -
A Lei de Diretrizes E Base da Educação
UNIVERSIDADE PAULISTA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR MACAPÁ 2018.1 CRISLANE SANCHES MONTE FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL JEOVÁ SOUSA RIBEIRO NELBDEAN DA COSTA PICANÇO OTÁVIO LUÍS SILVA NASCIMENTO ROSÂNGELA DOS SANTOS GOMES SHARLIANY DE SOUZA RAMOS SILMA DA SILVA AZEVEDO TANILLY CORRÊA COSTA AVALIAÇÃO DA EDUAÇÃO SUPERIOR Trabalho apresentado ao curso Gestão de Recursos Humanos da Universidade Paulista, sob a orientação do Professor Antônio Benedito Pissuto. MACAPÁ 2018.1 Agradecimentos A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.930 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2018 -
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país. Todavia, por mais que a LDB esteja longe de ser tudo de que se precisa para dar andamento a uma reforma educacional, ou seja nem tudo o que ela traz foi implantado. Mas são incontáveis as variáveis que afetaram o processo educativo após sua criação, as transformações propostas foram se dando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2019 -
A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
1 INTRODUÇÃO Este trabalho no qual concerne a parte do estágio supervisionado, refere-se a uma normativa da LDB- ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) sob o número: 9394/96 em todos os cursos de formação docente. Sendo assim, o estágio supervisionado sobressai como uma ferramenta que visa a acrescentar algo de interessante e muito importante na vida acadêmica de qualquer formando. Na qual, esta atividade possibilita ao estagiário atingir objetivos e experiência profissional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2022 -
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PPA e LOA PRATICAS E PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS
GESTÃO EM LOGÍSTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PPA e LOA PRATICAS E PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS Maceió – AL 2013 GESTÃO EM LOGÍSTICA PAULO GUSTAVO ALVES CALADO : Coordenador A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PPA e LOA PRATICAS E PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS Por ADALBERTO VIEIRA DA SILVA EDVALDO DE HOLANDA DE FARIAS JOSÉ EDSON ELIAS DA SILVA TONE DOUGLAS L. SILVA Gestão em Logística – Turma 1º Período Curso Tecnológico, Nível de Graduação Docente, Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.970 Palavras / 20 PáginasData: 17/5/2015 -
A Lei de drogas
Lei de Drogas – Lei 11.343/06 Lei 6.368/76 Lei 10.409/02 Lei 11.343/06 - tratava dos crimes e dos procedimentos especiais - Na época foi vetado o capítulo dos crimes -Regulava os procedimentos especiais (direito processual) Revogou as duas leis anteriores. -Principais Características: Lei 6.368/76 Lei 11.343/06 * O que são Drogas? * Atenção: * Excluindo-se da lista determinada substância, configurar-se-á a “abolitio criminis”, extinguindo-se a punibilidade do agente, ainda que o processo esteja em fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2017 -
A LEI DE DROGAS
Bacharelado em Direito LEI DE DROGAS CONTAGEM 2019 ________________ Acordando com os julgados dos Juízes referente aos processo, pois todas a prova foram claramente apresentadas e cabendo a analise também dos delitos cometidos anteriormente desse fato levaram a comprovação que o réu Francinaldo Barbosa da Rocha e Valter Feba de Brito fazia o tráfico seus meios de vidas. Francinaldo Barbosa da Rocha foi enquadrado no artigo 33 da Lei de Drogas 11.343/06 após ser detido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2022 -
A Lei de Drogas - Arts 34 a 45
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO LEI DE DROGAS LEI 11.343/2006 - (Artigos 34 a 37 e 45) SÃO PAULO - 2017 - TRÁFICO DE MAQUINÁRIO Artigo 34 - Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.257 Palavras / 26 PáginasData: 14/11/2018 -
A LEI DE ESTÁGIO
Universidade Federal Fluminense Estágio Curricular – Marcelo Maciel Aluno: Rodrigo Tavares Ferreira 1. LEI DE ESTÁGIO A lei de estágio tem o propósito de garantir os direitos dos estudantes, com o objetivo de instruí-los para o entrar no mercado de trabalho, assim como, preservar os mesmos contra as abusividades das partes que buscam o aproveitamento dessa mão de obra. Porém, após alguns anos com dados estatísticos noticiarem uma expressiva queda no número de estagiários, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2018 -
A Lei de Execução Penal
Ao longo do tempo houve cinco períodos distintos no sentido de punição de atos criminosos: vingança privada, exercida pelo próprio ofendido e membros do seu grupo, tribo, clã; vingança divina, época em que os preceitos religiosos eram considerados como leis e o crime como pecado; vingança pública em que o Estado passou a ter o jus puniendi que era exercido pelo monarca; o período humanitário do século XVIII em que as ideias iluministas buscavam humanizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.573 Palavras / 19 PáginasData: 9/3/2017 -
A Lei de Execução Penal
LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A MULHER PRESA O presente trabalho analisou os dispositivos trazidos pela Lei 7.210 de 1984 bem como as doutrinas que dispõem sobre a mulher presa e as dificuldades enfrentadas para sua efetivas ressocialização. Por tudo que foi exposto, foi possível corroborar a afirmação de que o Poder Público, os operadores do Direito e a sociedade em geral, possuem meios hábeis para amparar e reeducar a mulher encarcerada. Entretanto há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 25/1/2019 -
A Lei de Execução Penal
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA NUNES A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL TERESINA/PI 2022 MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA NUNES A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL TERESINA/PI 2022 RESUMO O presente trabalho, ora mencionado, tem por objetivo apresentar como é tratado o instituto da ressocialização do preso no sistema penal brasileiro atual, abordando a aquela penalidade utilizada é aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.471 Palavras / 22 PáginasData: 7/9/2022 -
A Lei de Execuções Penais
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE * Princípio da Unificação: * Não permite penas maiores que 30 anos. * Cumprimento de Pena * Regime Fechado: Acima de 08 anos * Regime Semiaberto: Entre 04 anos e 08 anos * Regime Aberto: Igual ou Abaixo de 04 anos (condenado não reincidente) * Início da Competência do Juiz de Execuções Penais * Com a prisão do condenado, no caso de sursis, após a audiência admonitória. * O processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
A LEI DE FALÊNCIAS
LEI DE FALÊNCIAS Art. 7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1o Publicado o edital previsto no art. 52, § 1o, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2015 -
A Lei de Falências
A lei nº 11.101/2005 de Falência e Recuperação de Empresas, foi contemplada em razão das transformações da realidade socioeconômica brasileira, haja vista que o sistema normativo então em vigor (decreto lei nº 7.661/45) não atendia de maneira eficaz aos novos desafios surgidos. A Recuperação Judicial serve para reorganizar a empresa e tentar superar a crise dela. A ideia é manter a fonte produtora, os empregos, a arrecadação tributária e os interesses dos credores. Visa, assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 17/2/2019 -
A Lei de Falências e os Contratos do Falido
Trabalho de Direito Empresarial Lei de Falências e os Contratos do Falido. RESUMO Este trabalho irá tratar a respeito da temática dos contratos do falido introduzida no âmbito do direito empresarial pela Lei de Recuperação e Falência de Empresas (Lei. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 – LRE/2005). Trata-se de uma revisão bibliográfica acerca dos contratos do falido perante a citada Lei, seus aspectos intrínsecos e desdobramentos que ocorreram com as alterações legislativas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.935 Palavras / 12 PáginasData: 3/4/2018 -
A Lei de Gauss
Resultado de imagem para anhanguera ENGENHARIA ELÉTRICA DISCIPLINA: ELETROMAGNETISMO PROFESSOR: HUMBERTO Eduardo Silva da Costa RA: 172583911043 Fábio da Cunha Cardoso RA: 171964711043 NITERÓI 2018 ________________ Lei de Gauss Conforme estudado foi verificado que a lei de gauss estabelece uma relação direta entre o fluxo do campo elétrico através de uma superfície fechada com a carga elétrica que existe dentro do volume limitado por esta superfície. A lei de Gauss é válida para qualquer situação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2018 -
A Lei de Greve
Abuso As hipóteses de ilegalidade da greve estão previstas na lei nº 4.330, bem como na lei 7.783 onde emprega a expressão diversa sobre o abuso, reforça o caráter de greve como direito. A greve é direito constitucional, garantindo aos trabalhadores, mas para o seu regular exercício, a categoria trabalhadora deve cumprir as formalidades legais. O abuso ocorre quando não são respeitadas as exigências previstas em lei para a deflagração da greve. É estabelecido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2019 -
A lei de greve no setor público versus setor privado
A Lei de Greve no setor público VERSUS setor privado Professor: Juarez Gadelha Aluna: Glaucia Alves Vieira Turma: Direito-Tarde BELÉM 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. A Lei de Greve 3. Conceitos 4. Características 5. Aplicação ao Caso Concreto 6. Conclusão 7. Referências 1. Introdução Neste trabalho será abordada a Lei da greve e como ocorre a aplicação desta, tanto no setor público, quanto no setor privado. O direito de greve é assegurado pela Lei n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2015