Humanas
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256.235 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.611 - 23.640
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A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
Direito Civil Lei de Introdução ao Código Civil I- Considerações gerais Trata-se, na realidade, do Decreto Lei nº 4657/42. Embora ela anteceda o CC, estando a ele anexada, ela não se aplica apenas às normas civis, mas sim a todas as demais leis. Portanto ela é uma lei autônoma e independente. Este tipo de lei, como é o caso da Lei de Introdução, é denominada pela doutrina alemã de norma de sobredireito, que é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2015 -
A lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Esta lei cabe a todas as leis encontradas no País, ela é autônoma e independente, um conjunto de norma e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito. Ela te a função de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, apresentar soluções os conflitos de normas, regras de hermenêuticas interpretações de lei, preenchimento de lacunas o juiz deve decidir o caso de forma análoga e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Integração da norma jurídica As leis são criadas para atingir o maior numero de pessoas, porém com a evolução da sociedade e com o crescimento de casos complexos, a lei não consegue atingir precisamente esses casos, fazendo com que exista uma lacuna e o juiz não pode deixar os casos sem certo preenchimento do mesmo previsto no novo código civil no artigo 140 que o juiz não pode deixar de dar uma resposta concreta alegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2019 -
A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conceito e função A atual LINDB tem 30 artigos, se destina a facilitar a aplicação do Código Civil, mas não de maneira exclusiva, e sim universal, definindo todos os ramos do direito salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica. É um conjunto de normas que fala sobre outras normas. No que diz respeito à analogia, é aplicável a todo ordenamento jurídico, exceto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.727 Palavras / 15 PáginasData: 30/8/2021 -
A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO MATERIAL COM QUESTÕES DE CONCURSO e ALGUMAS REFERÊNCIAS À SÚMULAS E JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (última atualização em 01/11/2017) – Eduardo B. S. Teixeira. EM VERDE: destaque aos títulos, capítulos, bem como outras informações relevantes, etc. EM ROXO: artigos que já foram cobrados em provas de concurso. EM AZUL: Parte importante do dispositivo (ex.: questão cobrou exatamente a informação, especialmente quando a afirmação da questão dizia respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.690 Palavras / 23 PáginasData: 8/9/2021 -
A Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE LINDB LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO NOME: WAGNARA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSORA: LARISSA SANTIAGO 1ºPERIODO DE DIREITO RESUMO DA LINDB ARTIGO 1º A lei entra em vigor 45 dias após sua publicação oficial, no estrangeiro a lei passa a ter valor três meses depois de oficialmente publicada. Impondo a eficácia geral e abstrata da lei, temo como base as normas jurídicas. ARTIGO 2º A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2023 -
A LEI DE INTRODUÇÃO NACIONAL DO DIREITO BRASILEIRO
Lei de Introdução às normas do direito brasileiro – LINDB Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Maria Helena Diniz inclui também a equidade (correção da lei em um caso concreto). Omissa: lacuna normativa – não tem uma norma jurídica regulamentando o fato. Somente para lacuna normativa. Não se enquadra em injustiça (lacuna axiológica – filosófica). A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2018 -
A Lei de Laboti
11ºF - Tarefa de aula síncrona, 26 fevereiro 1. Observe atentamente o gráfico referente às despesas da PAC. 10 9 = Mil milhões de euros 1.1 Descreva a evolução das despesas da PAC. 1.2 Compare essa evolução, com a da PAC em % das despesas da UE. 1.3 Apresente uma razão justificativa dessa evolução. 1.4 A agricultura portuguesa beneficiou com o processo de integração de Portugal na UE, mas deparou-se com alguns constrangimentos. Comente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2021 -
A Lei de Lenz e Faraday
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIARIDO CAMPUS ANGICOS CURSO DE CIENCIA E TECNOLOGIA IZAAC ADONAI DO NASCIMENTO RESUMO DO LIVRO: BALANÇO DE MASSA E ENERGIA NA ANALISE DE PROCESSOS QUIMICOS. PG 59-80 ANGICOS-RN 2019 Fundamentos A análise dos processos químicos baseia-se na Lei de conservação de massa, proposta por Lavoisier (na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma). Dessa forma, podemos perceber que a natureza impõe certas restrições às transformações físicas e químicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2019 -
A Lei de Libras
Por Edilene Neves Jeronimo,aluna dom curso de Libras Resultado de imagem para não sejam surdos A lei 10.436 já existe a 16 anos mas ainda sim muitas pessoas vê a Língua de sinais como apenas gesto sem significados mas ao contrário disso a Libras é uma Língua oficial da comunidade surda estabelecida por Lei. É necessário que as pessoas tomem conciência para importancia da Língua de sinais. NÂO SEJAM SURDOS!!! A regulamentação da Lei 10.436/2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2018 -
A LEI DE LICITAÇÕES
ANOTAÇÕES – LEI DE LICITAÇÕES SÍNTESE PARA A PRÁTICA 1. REGRA (via licitação pública – art. 37, XXI, CF/88): 1- Obras; 2- Serviços; 3- Compras; 4- Alienações e locações. 2. A contratação com terceiros para obras, serviços, bem como os de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações serão NECESSARIAMENTE precedidas de licitação, ressalvadas hipóteses em contrário; OBS.: a contratação direta, nesses casos, pode ensejar crime previsto no art. 89. 3. Licitação [finalidade] GARANTIRÁ a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 26/7/2017 -
A lei de limitação de direitos
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Os Direitos do cidadão são absolutos e insubstituíveis, como por exemplo, o Direito à vida, este é um Direito que não pode ser ignorado, todos tem o direito de nascer e viver. Mas uma sociedade não é feita apenas de direitos, mas também de deveres, obrigações. Podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
A Lei de Mediação
________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA (...) VARA DO TRABALHO DE (...) RECLAMANTE: Ambrósio dos Anzóis RECLAMADO: Empresa Hotel Mar Doce Ltda Ambrósio dos Anzóis, Nacionalidade (...); Estado Civil (...); Portador da cédula de identidade RG nº (...); CTPS (...); Cidade (...); Residente e Domiciliada (...); CEP (...). Vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final subscrito, com escritório (...); CEP (...), propor a presente: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2023 -
A Lei de Microempresas e Pequenas Empresas
2.3 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte A Constituição Federal no seu art. 179 estabelece que o Poder Publico dispensará tratamento diferenciado as microemprepas e empresas de pequeno porte. Atualmente, a lei define microempresa como aquela cuja receita bruta é de até R$ 240.000,00. Empresa de pequeno porte tem renda bruta anual de R$ 240.000,01 até R$ 2.400.000,00. Receita bruta anual, sinonimo de faturamento, deve ser considerado a soma de todos os ingresso derivados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
A lei de Murphy
Sumário Intodução 1.Projetos do dia-a-dia 2.Passo a passo do projeto 3.Melhoria dentro da empresa Conclusão Bibliografia ________________ Introdução Ao pensar em um projeto, devemos planejar tudo antecipadamente. Assim que estiver tudo planejado podemos dar inicio ao grupo de processos. No grupo de processos temos o processo de iniciação, planejamento, execução, controle e o encerramento do projeto. Cada processo é responsável por uma etapa do projeto até chegar ao processo e encerramento. Nesses processos se houver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2015 -
A lei de Murphy no Gerenciamento de Projetos
Descrição: logo anhanguera uniderp Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos DESAFIO PROFISSIONAL Disciplinas norteadoras: Treinamento e Desenvolvimento; Gestão de Desempenho; Administração de Cargos Salários e Benefícios; Educação Corporativa; Gestão do Conhecimento. Tutor EAD: Joziane Almeida Tais Maria Hoffmann RA: 1299139441 CAMPINAS – SP Novembro/2016 SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................ 3 Passo 1...................................................................................................................................... 4 Passo 2...................................................................................................................................... 5 Passo 3...................................................................................................................................... 7 Conclusão................................................................................................................................ 10 Referências bibliográficas..................................................................................................... 11 INTRODUÇÃO Para que um negócio ganhe vantagem competitiva é necessário que ele alcance um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.149 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2018 -
A Lei de Oferta e da Procura: tendência ao equilíbrio
A Lei de Oferta e da Procura: tendência ao equilíbrio O equilíbrio no mercado é definido como o ponto em que a um dado preço, preço de equilíbrio (p*), as quantidades demandadas e ofertadas se igualam (qd = qof), encontrando-se a quantidade de equilíbrio (q*), ou seja, o único ponto que pertence tanto a curva de demanda, quanto a curva de oferta. Para qualquer preço diferente do preço de equilíbrio (p*), teremos um valor para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2013 -
A LEI DE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARILAINE DA SILVA DOS SANTOS RENNER ALVES VIVIAN MARCILIO PÉRIGO LEI DE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES Alta Floresta-MT 2016 MARILAINE DA SILVA DOS SANTOS RENNER ALVES VIVIAN MARCILIO PÉRIGO LEIDE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES Artigo elaborado no segundo semestre sobre demanda e oferta, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.190 Palavras / 17 PáginasData: 11/5/2017 -
A LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
I – COLABORAÇÃO PREMIADA; consiste numa técnica de investigação , usada principalmente nos crimes de organização criminosas, onde irá desestruturar toda cadeia relacionada ao crime. Está por sua vez, consiste na oferta de determinados benefícios para o réu. Para que esses benefícios aconteça, é necessário na grande maioria, que o réu entregue quem faz parte da organização criminosa, fornecendo valores, informações, dentre outros. Para a efetivação de tal benefício , o réu deverá contribuir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.646 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2021 -
A Lei de Pareto
Lei de Pareto Essa famosa Regra do 80/20%, surgiu em 1906 após estudo feito pelo o filósofo, cientista político, Economista italiano, Vilfredo Federico Damaso Pareto que viveu de 1848 a 1923. Vilfredo Pareto nasceu em Paris em 15 de julho de 1848. Ele descendia de uma nobre família italiana que governou a República de Gênova até as conquistas napoleônicas. Entre outros títulos, era Engenheiro civil, especializado em hidráulica. Ficou famoso por ter formulado a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA
A legislação brasileira, durante muitos anos, buscou regulamentar a gestão dos recursos naturais com a visão voltada ao interesse econômico e ao desenvolvimento. Em 1981, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA foi editada, alterando profundamente esse quadro. Com o seu caráter eminentemente de proteção e o escopo de trazer grandes diretrizes de gestão, modificou e solidificou o Direito Ambiental brasileiro, como um ramo específico do Direito. A PNMA inspirou outros diplomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
A lei de propriedade industrial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial - 2º SEMESTRE ETAPA 1 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013: Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 95
1INTRODUÇÃO Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O produto industrial é o objeto na sua forma tridimensional e o padrão ornamental é o conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. Não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.819 Palavras / 16 PáginasData: 27/2/2018 -
A Lei de Proteção de Dados
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE Curso de Direito Lei de Proteção de Dados : A responsabilidade Civil dos agentes de tratamento de dados pessoais na relaçao de consumo Lucas da Silva Soares Araguaína/TO Jun/2022 Lucas da Silva Soares Lei de Proteção de Dados: A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais na relaçao de consumo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.166 Palavras / 33 PáginasData: 16/6/2022 -
A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL E AS TRANSFORMACÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS
A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL E AS TRANSFORMACÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS RESUMO O estudo versou-se sobre as particularidades do contrato de arrendamento rural. O contrato de arrendamento foi regulamento pelo Decreto 59.566/66, tendo matéria abrangida pela Lei 4.504/64, o denominado “Estatuto da Terra”, que disciplinou o uso ou a posse temporária da propriedade, e Lei 4.947/66. O trabalho ateou-se a definir e ponderar os aspectos concernentes à espécie contratual de arrendamento rural. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.650 Palavras / 19 PáginasData: 14/9/2017 -
A Lei de Reparação e Santificação ao Sagrado Coração de Jesus
Ato de Desagravo e Consagração ao Sagrado Coração de Jesus Oh! Coração clementíssimo de Jesus, pelo qual prometeu o Eterno Pai que ouviria sempre nossas orações: eu me uno convosco para oferecer a vosso Eterno Pai este meu pobre e mesquinho coração, contrito e humilhado em seu divino acatamento, e desejoso de reparar completamente as ofensas, em especial as que vós recebeis continuamente na Eucaristia, e principalmente as que eu, por minha desgraça, também tenho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, e publicado ao final de cada quadrimestre. É um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes ou órgãos estão adequados aos parâmetros fiscais, demonstrando a adequação aos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
A lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal: limites com gastos com pessoal nas três esferas, União, Estados e Municípios, e comparativo entre os limites de gasto com pessoal para cada uma dessas esferas. Autora: Ana Cristina Mallmann de Oliveira A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, define, no seu artigo nº 18, o que engloba a despesa com pessoal. [...]O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também conhecida por Lei Complementar n°101, aprovada no dia 04 de maio de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trouxe significativas mudanças na condução da gestão financeira pública. A LRF vale para os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, envolvendo assim as três esferas de governo, federal, estadual e municipal. A lei tem como objetivo aumentar a responsabilidade, exigir o planejamento e maior clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2016