Humanas
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256.264 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.641 - 23.670
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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, e publicado ao final de cada quadrimestre. É um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes ou órgãos estão adequados aos parâmetros fiscais, demonstrando a adequação aos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
A lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal: limites com gastos com pessoal nas três esferas, União, Estados e Municípios, e comparativo entre os limites de gasto com pessoal para cada uma dessas esferas. Autora: Ana Cristina Mallmann de Oliveira A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, define, no seu artigo nº 18, o que engloba a despesa com pessoal. [...]O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também conhecida por Lei Complementar n°101, aprovada no dia 04 de maio de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trouxe significativas mudanças na condução da gestão financeira pública. A LRF vale para os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, envolvendo assim as três esferas de governo, federal, estadual e municipal. A lei tem como objetivo aumentar a responsabilidade, exigir o planejamento e maior clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2016 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.882 Palavras / 16 PáginasData: 13/4/2016 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO dos entes federados, deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, que precisa demonstrar uma avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais com capacidade de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual. Para a redação desse texto foi escolhido como exemplo o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2017 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
APRESENTAÇÃO LRF Para analisarmos o panorama institucional que levou à LRF, devemos começar pela década de 80, onde ocorreram grandes mudanças no relacionamento financeiro e fiscal entre os entes federativos do Brasil. A crise econômica reduziu as receitas fiscais dos entes e os canais de financiamentos. Os Estados passaram a se financiar através de emissão de títulos, AROs, precatórios e no uso dos bancos estaduais sem preocupação com o endividamento. Havia regras de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO MARLON THIAGO FRANÇA LIMA ISIS ADRIANA PEREIRA CHAVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PORTO VELHO/RO 2016.2 MARLON THIAGO FRANÇA LIMA ISIS ADRIANA PEREIRA CHAVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo do 2º bimestre da disciplina Direito Financeiro. Professor (a): Erika Camargo Gerhardt. PORTO VELHO/RO 2016.2 ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.599 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.In: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000. (p-717-726). Alexandre Mazza é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Coordenador das áreas de Prática Tributária e Administrativa nos cursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2019 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS RA 1099735 Especialização em Gestão Pública A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL Orientador: Prof. Dr. Eduardo Lombardi Centro Universitário Claretiano VITÓRIA-ES 2012 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESUMO Este Artigo Científico é o resultado de uma investigação bibliográfica que procura estabelecer o eixo da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como ferramenta de gestão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.686 Palavras / 19 PáginasData: 10/5/2020 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: um estudo de caso na visão de prefeitos de três municípios da Região Centro-Oeste de Minas Gerais Fernanda Cristina Neves; Anderson Alves Santos; Gustavo Henrique de Lima RESUMO Em maio de 2000 foi instituída a Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas orientadoras das finanças públicas no Brasil. Diante desse contexto, o estudo tem como objetivo analisar por meio de um estudo de caso, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.488 Palavras / 30 PáginasData: 16/8/2022 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS Acadêmicos: Aldenice Leandro de Sousa Santos Edivaldo Sousa Costa Monya Silva Leão A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Orientador: Noelma Silva Pajaú Guaraí - TO Abril/2023 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBJETIVOS 3 3 JUSTIFICATIVA 4 4 REVISÃO TEÓRICA 5 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA 9 7 REFERÊNCIAS 10 ________________ 1 INTRODUÇÃO A Administração pública sempre foi amplamente discutida em todos os aspectos da sociedade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2023 -
A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa
1- INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar as correlações entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que elas trazem juntas para dirimir as graves consequências dos atos ímprobos praticados pelos administradores públicos. A busca incansável pelo respeito e pela ética na Administração Pública. Tentaremos identificar práticas de improbidade administrativa através de matérias publicadas, tanto, impressas como virtuais, que nos mostrarão o despreparo do agente público ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 13/2/2019 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEDE NOVA (RS) Paulo Valdir Czyzeski Júnior[1] Prof. Ms Marcos Volnei dos Santos[2] RESUMO Este estudo objetiva discorrer sobre o processo de auditoria contábil interna na Prefeitura Municipal de Sede Nova (RS), sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para atender à proposta do trabalho, vale-se de pesquisa bibliográfica, com a consulta a autores que abordam temas relacionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.157 Palavras / 21 PáginasData: 16/8/2018 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA FUNÇÃO DÚPLICE
Lei de Responsabilidade Fiscal e sua função dúplice. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de definir o limite de gastos públicos na mesma proporção equitativa de tributos arrecadados (havendo sua excepcionalidades), assim se faz a regra, iniciativa do PODER EXECUTIVO, na qual se valida de disposto regulatório e contolador exercendo controle sem exceder o limite administrativo competente, sem invadir as esferas jurisdicionais, respeitando suas autonomias criando esse contra freio automático ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2020 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Impactos Positivos e Negativos na Gestão Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Impactos Positivos e Negativos na Gestão Fiscal Um Estudo sobre os Efeitos da LRF no Contexto Brasileiro Resumo: Esta monografia analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Brasil, examinando seus efeitos positivos e negativos na gestão fiscal do país. A LRF foi promulgada em 2000, com o objetivo de promover a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, estabelecendo limites e critérios para a realização de despesas públicas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 PáginasData: 4/6/2023 -
A Lei de Sociedade Anônimas
A Lei 6404/76, diz no art. 175 que o exercício social terá duração de 1 ano e a data do termino será fixada no estatuto assim, é mais usual e comum estipular- se que o exercício social inicia- se em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano, mas podem- se fixar quaisquer outros marcos desde que respeitado um ano civil. Sempre ao final do exercícios social, será elaborado demonstrações financeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2018 -
A Lei de Terras
1. A RESPEITO DA LEI SOBRE O ROUBO DA LENHA, QUAL A VISÃO DE MARX A CERCA DO DIREITO A PROPRIEDAE? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. R: Marx retorna à legislação criminal do século XVI para defender que recolher lenha seca não se caracterizava como um roubo de madeira. Destaca que a lei punitiva elaborada pelo Parlamento no século XIX ao entender as duas práticas de forma semelhante cometeu um erro, pois as duas práticas eram diferentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2019 -
A Lei de Tortura
1. O crime de tortura no Brasil é crime próprio? O crime de tortura no Brasil é crime comum, ou seja, qualquer agente poderá ser sujeito ativo do delito. Esse crime de tortura está tipificado na lei 9455/97. Nesse mesmo diploma legal, há previsão no ar. 1°, II, o crime de tortura-castigo, sendo este próprio. Vale ressaltar que quando o sujeito ativo for agente público, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3, conforme §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2017 -
A Lei De Valor Como Lei De Movimento Do Capital
A LEI DO VALOR COMO LEI DE MOVIMENTO DO CAPITAL* Autor: Luiz Filgueiras** I- Introdução Ao contrário dos economistas clássicos, Marx não parte do conceito abstrato de valor para construir sua teoria do valor-trabalho e muito menos pretende iniciar sua investigação sobre as leis de funcionamento da economia capitalista por uma teoria do valor. O seu ponto de partida é a análise da mercadoria, pois esta se constitui na forma elementar assumida pelo produto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.275 Palavras / 22 PáginasData: 3/2/2014 -
A Lei Direita
O Direito Justo Não resta dúvida, portanto, de que o Estado Constitucional de Direito vincula o Poder Político ao cumprimento da lei veiculada no plano do Direito Objetivo. Esse Direito, também é consenso, deve ser expressão da Justiça, isto é, refletir o que é justo. E, justo, por sua vez, na concepção da Revolução Francesa, prevalente durante o século XVIII e identificada com o conteúdo do primeiro capítulo, vem a ser a lei declarada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
A LEI DO CADASTRO POSITIVO SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE DAS PARTES QUE A INTEGRAM
A LEI DO CADASTRO POSITIVO SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE DAS PARTES QUE A INTEGRAM Roberta Maciel Jambo Ferraz Faria Sumário: 1. Introdução; 2. Os Limites Dados à Lei do Cadastro Positivo; 3. Eficácia dos Bancos de Dados e Segurança; 4. Modificações propostas em benefício da Lei do Cadastro Positivo; 5. Conclusão; Referências; RESUMO Como a Lei do Cadastro Positivo se relaciona com as partes que a integram, tendo em vista a preservação do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.552 Palavras / 23 PáginasData: 5/12/2017 -
A LEI DO ECOMMERCE
C:\Documents and Settings\user\Desktop\logo-fig-unimesp.png CURSO DE DIREITO FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA RA:15140297 LEI DO E-COMMERCE GUARULHOS/SP 2018 ________________ CURSO DE DIREITO FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA RA.: 15140297 LEI DO E-COMMERCE Monografia apresentada a Faculdade de Direito de Guarulhos, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais. Professor Orientador: Dr. Roberto Cezar de Souza. GUARULHOS/SP 2018 ________________ Agradeço, Ao Eterno Criador por me dar força e capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.106 Palavras / 69 PáginasData: 21/6/2020 -
A Lei do estagiário
A lei 11.788/2008 assegura que estagio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional de ensino médio. O estagio é quando o estudando pode vivenciar tudo que aprendeu em sala de aula, colocando em pratica no ambiente laboral. O estagiário não possui vinculo empregatício com a empresa, não deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2016 -
A Lei do Estatuto, a partir de 25 de setembro de 2008, define os parâmetros que regem o emprego de estagiários abaixo do básico
Empregado Estagiario: A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários, abaixo os principais: - A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no total, o limite legal permitido; - Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.052 Palavras / 17 PáginasData: 30/4/2014 -
A LEI DO FEMINICÍDEO
FACULDADES INTEGRAS SÃO JUDAS TADEU Curso de Graduação em Direito Disciplina de Método Científico FERNANDA MACHADO CANHA Lei do Feminicídio PORTO ALEGRE 2017 FERNANDA MACHADO CANHA Lei do Feminicídio Projeto de pesquisa científica, apresentado no Curso de Graduação em Direito nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu. PORTO ALEGRE 2017 SUMÁRIO 1. ASSUNTO................................................................................................1 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................... 2 1.2 PROBLEMA.......................................................................................... 2 1.3 HIPÓTESE............................................................................................ 3 1.4 OBJETIVOS.......................................................................................... 3 1.4.1 Objetivo geral...................................................................................... 4 1.4.2 Objetivos específicos......................................................................... 4 1.5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei do Feminicídio
1 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL E SECUNDÁRIO 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA 10 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 3 7 REFERÊNCIAS 4 APÊNDICE 6 ANEXO 7 ANEXO 9 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO A lei do feminicídio (13.104\2015) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 09 de março de 2015, inserindo-a no artigo 121 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2018 -
A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
PLANO DE TRABALHO EDITAL N° 02/2015 PERÍODO 2016/2017 A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO. Equipe executora: Profª. Drª. Silvana Beline Tavares (Orientadora) e Raiana Lopes Passos (Orientanda). Plano de trabalho integrado ao Projeto de pesquisa “Ontologia do Ser Social: dos direitos humanos à emancipação humana”. GOIÁS, ABRIL DE 2016. ÁREA DO CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA: PIBIC TÍTULO DO PROJETO: ONTOLOGIA DO SER SOCIAL: DOS DIREITOS HUMANOS À EMANCIPAÇÃO HUMANA ORIENTADOR: PROFª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2016 -
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 PáginasData: 7/6/2016 -
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 PáginasData: 19/10/2017 -
A Lei do país onde a pessoa mora, irá determinar sobre o nome, quando será considerada pessoa
Lauda dos artigos 7° ao 19° Nome: Luis Filipe Ghellar RA: D4583G-9 Art.7° A lei do país onde a pessoa mora, irá determinar sobre o nome, quando será considerada pessoa (no Brasil é considerado no momento do nascimento com a troca de gases no pulmão até a morte encefálica), com que idade poderá exercer atividade civil e ter os direitos de família (casamento). § 1.° Casamento realizado no Brasil, mesmo que de estrangeiros, será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017