Atps Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não-governamentais, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania.

Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, criou-se normas educacionais que abrangessem a dinâmica e a ciência pedagógica, a qual não se adequa a realidade brasileira.

Assim, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade.

Essa lei federal foi referida pela carta magna, LDB, regulamentada cujo nº9394 dedezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível.

A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais pode ser descumprida, alegando o seu desconhecimento; seus estatutos e regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino.

De acordo com o artigo 12, o sistema de ensino tem obrigação de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. Administrar o seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas estabelecidas; entre outros.

Um dos aspectos que mais sofreu alteração na vida escolar, foi de cento e oitenta dias letivos para duzentos.

Foi definida a composição dos níveis escolares como: Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e Educação Superior.

A Educação Básica tem como finalidade promover o desenvolvimento ao educando, assegurando-lhe a formação comum para o exercício de cidadania, progresso no trabalho e estudos superiores; é um conceito novo e amplo, fruto de muita luta e esforço dos educadores.

As etapas definidas pela LDB mostram aos educandos a importância para as diferentes fases de vida.

A Educação Infantil tem por finalidade, o desenvolvimento integral da criança, ela é composta por duas fases: em creche, onde atende crianças de zero a três anos e pré-escola de quatro a seis anos.

A forma de avaliar é feita através de registros diários do desenvolvimento da criança sem o objetivo de promoção.

OS educadores desta área podem ter como base os referenciais curriculares nacionais da Educação Infantil criada em 1999.

O Ensino Fundamental é composto por dois ciclos: Ciclo I (de 1ª a 4ª série) e Ciclo II (de 5ª a 8ª série), tendo a duração mínima de oito anos.

Recentemente houve alteração nos ciclos, transformando as nomenclaturas em: 1º ano inicial (antigo pré); do 2º ao 5º ano (1ª a 4ª série) e 6º ao 9º ano (5ª a 8ª série).

O Ensino Médio tem a duração mínima de três anos, com a finalidade de formação básica ao cidadão.

Os alunos que não tiveram a oportunidade de cursar os estudos na idade própria têm o direito ao sistema de ensino através de cursos e exames supletivos gratuitos, oferecidos pelo Estado.

No Ensino Fundamental e no Ensino Médio, ficará a critério da escola a forma de avaliar o rendimento do aluno, portanto, deverá ser contínua, acumulativa e qualitativa; e se necessário recuperação paralela; lembrando que é essencial a presença do aluno com no mínimo 75% de freqüência.

Os alunos com deficiência no aprendizado também terão o direito a aceleração de estudo.

A Educação Superior também faz parte da composição dos níveis escolares, tendo por finalidade a formação de diferentes áreas de conhecimento, incentivando o trabalho de pesquisa, investigação científica e aperfeiçoamento cultural e profissional.

Na LDB a Educação Superior é composta por: Graduação, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado, tendo também, cursos de especializações, aperfeiçoamento e de extensões, devendo ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Para que a lei possa vigorar e formar o Brasil com um sistema único de ensino é fundamental que haja uma aliança entre a sociedade, embora, nosso país esteja evoluindo devido à colaboração dos Governos Municipais, Estaduais e Federais, ainda vivemos uma realidade de alto índice de analfabetização, devido fortes diferenças econômicas, culturais e sociais.

Segundo a pesquisa realizada pela Folha de São Paulo, em 19/09/2009, podemos constatar tal realidade: “Analisando a série histórica da taxa de analfabetismo, percebe-se que o Brasil não consegue reduzi-la no mesmo ritmo da década passada. De 1992 a 1999, aproporção de adultos analfabetos caiu de 17,2% para 13,3%, uma redução de 3,9 pontos percentuais. De 2001 para 2008, o recuo foi de 2,5 pontos percentuais, de 12,3% para 9,8%.”

Isto é uma situação real que ocorre, principalmente em cidades menos desenvolvidas de nosso país, pois, desde a infância as crianças têm a necessidade de trabalhar para garantir a sobrevivência, assim, afastando-se ou até mesmo não freqüentando a escola, porém, quando tem o direito de estudar, encontram a má qualificação dos professores ou até mesmo violência, como vários exemplos que temos acompanhado nos noticiários.

Embora, o artigo 205, da nossa Constituição Federal diz que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado.”

Podemos concluir através de todo o conteúdo desenvolvido e do artigo acima, que a educação é à base de sustentação de uma sociedade mais justa e igualitária e que através da junção de todos os envolvidos conseguiremos fazer as mudanças necessárias para o nosso país.

Bibliografia:

http://www.agora.uol.com.br/brasil/ult10102u626246.shtml, acesso em 13/03/2010.

http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/5716/a-educacao-basica-no-brasil,