Direito Processual Penal I
Casos: Direito Processual Penal I. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: juafc • 7/8/2013 • 280 Palavras (2 Páginas) • 553 Visualizações
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
CASO 1
Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática de crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas as autoridades policiais, consultando os arquivos da polícia descobriram que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Púbico vem a oferecer denúncia em face de Pezão. Diante ao exposto pergunta-se:
a.Agiu corretamente o membro do Ministério Público?
R: Pode denunciar pois o artigo 41 do CPP permite na denúncia apontar quaisquer elementos característicos que ajude na identificação do indiciado.
b. Será possível a identificação criminal nesse caso?
R: Sim, de acordo com o artigo 3ª da Lei 12.037/09.
c. O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no artigo 5º da CF/88 com relação aos dados qualificativos?
R: Sim, depois o MP poderá aditar a denúncia caso descubra o verdadeiro nome.
EXERCÍCIO SUPLEMENTAR
1- (35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta:
a.O Juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no fato ou quando a parte o injuriar de prpósito.
b. A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
c. A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
d. O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso o efeito suspensivo.
Letra C.
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