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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.941 - 80.970
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Direito Civil
CASO CONCRETO 1 1) A) Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Art. 121 Matar alguém. Pena- reclusão, de 6 (seis) e 20 (vinte) anos. §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especificidades: Para alguns autores, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil
A Técnica e a Ciência, em suas modernas aplicações à exploração das forças biológicas dos organismos vegetais e animais,elevaram quase ilimitadamente as possibilidades de produção capitalista da agricultura. Essa revolução agrária não só reduziu a quantidade necessárias de forças de trabalhos humanos, como, ainda, criou a possibilidade de se subministrarem produtos e serviços a todas as outras formas de atividade econômica e ofereceu à Sociedade as horas disponíveis de que se não prescinde na obra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO CIVIL
A classificação em divisíveis e indivisíveis não tem em mira o objeto, pois, seu interesse reside e se manifesta quando ocorre pluralidade de sujeitos. Portanto, divisíveis são as obrigações possíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas em sua integralidade. Algo é indivisível quando as partes divididas têm as mesmas propriedades do todo. Existe indivisibilidade quando decorre da própria natureza da coisa é a indivisibilidade material; a indivisibilidade pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil
direito civilPlano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. R: A lei, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil
Resumo direito das Coisas Efeito Material 1. Efeitos Materiais da Posse O Código Civil de 2002, entre os seus arts. 1.210 a 1.222, traz regras quanto aos efeitos da posse. Essas regras têm caráter material e processual. 1.1. A percepção dos frutos e suas consequências Os frutos são conceituados como bens que saem do principal, ou seja, que dele se destacam, sem diminuir a sua quantidade. Os frutos, quanto à origem, podem ser classificados: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
Na realidade “A” não poderia ter ingressado com ação na comarca de Pirassununga, pois conforme o Art. 100, IV do CPC, onde reza que quando a ré for pessoa jurídica a competência para ingresso da ação é onde está a sede da pessoa jurídica. Para escolher o foro do juízo competente temos que seguir alguns critérios e neste caso o critério a ser utilizado é (em razão da pessoa), onde a competência fixada em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
Sumário Apresentação...............................................................................................................04 Introdução...................................................................................................................05 Fichamento sobre o Novo Código Civil Brasileiro em suas coordenadas axiológicas: Do liberalismo a socialidade Introdução...................................................................................................................06 A ordem Jurídica e algumas de suas premissas..........................................................06 A SUMA DIVISIO e seu desprestígio........................................................................06 Realidade, conceitos e valores cambiantes.................................................................06 O Tridimensionalismo do fenômeno Jurídico.............................................................07 Do Estado liberal ao Estado social: Breve análise......................................................07 O Direito Civil em novo perfil....................................................................................08 Do ontem (1916) ao hoje: Notas gerais......................................................................08 A constitucionalização do Direito Civil......................................................................09 Pautas axiológicas da República e despatrimonilização.............................................09
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.220 Palavras / 25 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA MARTINS, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na rua__, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, proferida nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL que move em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., (qualificação) vem, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
1- O parentesco entre os pais. não são parentes, existe vinculo patrimonial 2- Os avós paternos em relação à neta. consanguíneo em linha reta 3- Os avós em relação ao pai (considerando serem eles pais da esposa). afinidade em linha reta 4- Os avós em relação à mãe (considerando serem eles pais dela). consanguíneo em linha reta 5- A tia em relação à sobrinha (considerando ser ela irmã do pai). consanguíneo em linha colateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº. 0042644-57-2011-805-0001 --------------------------------------, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão de número em epígrafe, que lhe promove BANCO VOLKSWAGEM S/A, também já devidamente qualificada, por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, tempestivamente, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.424 Palavras / 14 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro de Justiça do Superior Tribunal de Justiça Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Registro Geral número ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ____, residente e domiciliado no endereço _______,(art. 282, II, do CPC), por seu advogado (procuração em anexo), (art. 39, I, do CPC), vem,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº 9507/97, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 2 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta – Sim. As negociações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO PENAL III Caso concreto 1: . Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: 05 DIREITO CIVIL III Aluna Teresinha Gomes da Silva Matrícula 2010.01.22783-2 Caso Concreto 1 MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Civil
Teoria da Perda de uma chance. Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros. A questão apresentada cuida de nova vertente na responsabilidade civil: a possibilidade de reparação pela perda de uma chance. Em outras palavras, o ressarcimento pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.014 Palavras / 29 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Civil
1) Princípios básicos do Código Civil? O Código Civil de 2002 tem, como princípios básicos, os da socialidade, eticidade e operabilidade. O principio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Com efeito, o sentido social é uma das características mais marcantes do novo diploma, em contraste com o sentido individualista que condiciona o Código Beviláqua. Há uma convergência para a realidade contemporânea,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Civil
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL (TJSC – 2003) 5ª Questão: Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta: a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual. b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação. c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Civil
Web - Aula número 01 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resposta: Títulos de crédito têm como características principais, a negociabilidade/circulabilidade (fácil circulação do crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Civil
– Agravo de Instrumento, trata de um caso de competência na execução Acordão 1 – DESCRIÇÃO DO CASO Amaury Corrêa de Castilhos interpôs "agravo de instrumento" contra a decisão que, nos autos da execução fiscal deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para reconhecer a fraude à execução com relação ao bem imóvel matrícula n. 168, cuja venda ocorreu depois da inscrição do débito em dívida ativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Civil
João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. A questão versa sobre a composse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Civil
Sites indicados: 1- Sobre a cirurgia de transgenitalização- Resolução n. 1.652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm 2- Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 João, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e João terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta: Sim, vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Civil
1. O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO Há vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, da Revolução Francesa, que tom à maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o Código Civil brasileiro editado em 1916, contra os estatutos e microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da solidariedade Código Civil 2002 do sistema nacional positivado. Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção não deve mais ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL V 1)PARENTESCO: • As relações de família se dividem em: Relações conjugais (também companheirismo),relações de parentesco, relações de afinidade. • Tal divisão serve para aplicar tratamentos distintos conforme o grau. • Parentesco e afinidade são conceitos que não devem se confundir • Parentesco é uma relação consanguínea, são parentas as pessoas que descendem uma das outras (em linha reta) ou descendem de um progenitor comum (parentesco em linha transversal), tal conceito vinculado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Civil
11/2/2010 DIREITO DE FAMÍLIA caput, art. 5º, da CF/88 // art. 226 e seguintes, da CF/88 // arts. 1.511 ao 1783, do Código Civil. É um ramo específico do Direito Civil, justamente pela sua personalização, inderrogabilidade, intangibilidade, irrenunciabilidade e imutabilidade. Princípio da Isonomia do Direito de Família Vigora este princípio entre os nubentes e seus filhos, conforme o art. 5º, da CF/88, além do § 5º, do art. 226, da Carta Magna de 1988. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.643 Palavras / 39 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Mário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma blitz que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se: bens furtados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Civil
Conceito Insolvência, em face da lei processual vigente, consiste no estado patrimonial do devedor cujas dívidas superam os bens disponíveis ou penhoráveis. É o caso de quem deve mais do que possui. E que assim sendo, tem sido comparado à falência do comerciante e, consequentemente, chamada a insolvência, vulgarmente, como a falência do particular ou da pessoa física. A insolvência como visto, vem a ser a impossibilidade de o devedor saldar suas dívidas, em virtude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013