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236.783 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.971 - 81.000
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Direito Civil
Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies – Aula 05 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. - Como se trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Civil
Direito Civil – Resumo - Código de 1916: visava o patrimônio (não reconhecia filhos bastardos) - Código de 2002: com ideais humanos (elabora em 1969) Princípios norteadores do cc/ 2002: -- Socialidade: prevalência do coletivo sobre o individual - Eticidade: impõe a ética nas relações - - Operabilidade: facilmente operável • Constitucionalização: tomou o lugar do código e passou a constituição ser o centro de sistema jurídico • A pessoa natural (pessoa física que possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.642 Palavras / 23 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil
De Direito Civil V Etapa 1 Passo 1 “Direito das Coisas”. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil
ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio. Introdução Capítulo 1 – Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.552 Palavras / 31 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO Trata-se de atividade prática supervisionada referente à cadeira de Direito Civil. Consiste na elaboração de uma cartilha onde os alunos regularmente matriculados no ensino médio, poderão entrosar-se com alguns aspectos do universo jurídico, podendo adquirir noções gerais sobre essa área de estudo. É com grande satisfação que nós, acadêmicos do 2º semestre do curso de direito da Faculdade Anhanguera do Rio Grande, desenvolvemos a presente cartilha- e esperamos que seja de grande valia, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil
A ADOÇÃO E O ART. 1799, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Polêmica surge quando da análise da regra contida no art. 1799, I, do Código Civil de 2002, na qual o legislador pátrio permite ao autor da herança deixar parte de seus bens em testamento para herdeiro ainda não concebido. De uma leitura inicial do dispositivo em tela, depreende-se que somente os filhos naturalmente gerados estariam legitimados a suceder nestas circunstâncias. O vocábulo "concebidos"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO CIVIL
A argumentação seguiria o seguinte raciocínio: Tabela 2: O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho[4] porque há situações específicas em que ela está em desvantagem em relação aos homens. O Estado protege, com maiores garantias, as crianças e os adolescentes[5] porque são mais fracos que os adultos. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege os consumidores[6]nas relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil
MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara de Salvador-Bahia. Antônio Silva, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 20/05/1988, filho de Maria Santos, portador da CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000, portador do PIS nº 00000000, residente e domiciliado na Rua das Flores, 20, Centro, Simões Filho/BA., por seus Advogados que esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua das Nações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Civil
Etimologicamente, a ideia de Estado está relacionada à estabilidade, pois advém do latimstare status que significa estar firme. Consiste em uma instituição organizada política, social e juridicamente, em um dado território e é regido por uma Constituição que, na maioria das vezes, é escrita. O Estado é dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente e é o único detentor da força de coerção. Elementos do Estado O Estado é composto por elementos materiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Civil
Aula – tema 03: Projeto de vida: “O que você quer ser quando crescer” Atividade Colaborativa Objetivo: Apresentar as conclusões da equipe sobre os temas referentes às aulas-tema 01 e 02. TAREFA: Passo 1 Discutir as conclusões da equipe e definir uma opinião consensual sobre o material produzido nas tarefas anteriores (com a qual todos concordem). Passo 2 Elaborar um texto único, contendo entre 15 e 30 linhas, em que estejam incluídas as informações obtidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
DIREITO CIVIL
"O nascituro passa a ter personalidade jurídica material com seu nascimento com vida, a partir de quando será sujeito de direitos cuja aquisição até então ficara sob condição suspensiva. Consequentemente, não tem a mulher que sofre aborto em decorrência de acidente de trânsito o direito à percepção da indenização por morte prevista no artigo 3° da Lei n. 6.194/74 (seguro obrigatório para o benefício da vítima fatal)" (TJSC; Apelação Cível n. 2005.039028-9, de Criciúma. Rel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil
Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil
Questionário Direito Civil 1- Princípios básicos do Código Civil 1) Princípio da Personalidade: Pelo simples fato de ser humano, o indivíduo está sujeito a obrigações e direitos. 2) Princípio da Autonomia da Vontade: Dentro dos limites da lei, o cidadão possui autonomia para fazer o que quiser. 3) Princípio da Liberdade de Estipulação Negocial: Refere-se à liberdade que o indivíduo possui para negociar seus bens, escolhendo com quem irá negociar e estipulando valores. 4) Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Civil
Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Civil
I - Dados Gerais Processo: AI 803296 SP Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 09/04/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJe-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013 Parte(s): MIN. DIAS TOFFOLI ESTADO DE SÃO PAULO NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) Ementa EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Serviço de composição gráfica com fornecimento de mercadoria. Conflito de incidências entre o ICMS e o ISSQN.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Civil
FACULDADE NOVAUNESC ALUNO: LUIZ GUILHERME PEREIRA MARTINS DIREITO CIVIL - PARTE GERAL TERESINA 2012 1- É sabido que no Brasil não somente o Código Civil, como também sua Constituição dá especial importância aos direitos da personalidade. Nesse sentido responda se o contrato do jogador Ronaldinho com a Empresa Nike seria permitido no Brasil, pois este é vitalício. Fundamente sua resposta. (2,0) R= Os direitos da personalidade são aquelas qualidades que se agregam ao homem representando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Civil
Do pagamento: 1. Quais as formas de pagamento? Quais os elementos fundamentais? Explique-os. *No primeiro sentido, o pagamento é o modo de cumprir as obrigações de dar, ou mais particularmente, de dar somas de dinheiro e no segundo, a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação. *Os elementos fundamentais são três: o vínculo obrigacional - que se trata da causa do pagamento, sendo que se não houver vínculo, não se considera nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Civil
Jurisprudência: é decisões reiteradas sobre o mesmo assunto e pelo mesmo tribunal. É uma fonte. Temporal: característica temporal é dto prorrogados ou declarado tendo vigência a partir do determinado momento histórico perdendo-o quando revogado em determinada época. Dto Objetivo: é aquilo que está decodificado, materializado. Instituição jurídica: é o conjunto orgânico, que contem a regulamentação de um dado concreto e durável da vida social e que esta constituída por um núcleo de regras jurídicas dirigidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Civil
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Nome: Leonardo Nogueira Linhares RA: 6659371101 Docente: Marcelo Bahia ATPS de Introdução ao Direito Civil Rondonópolis – MT 11 de Setembro de 2011 Levantamento de obras jurídicas ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de empresa no código civil/ Amador Paes de. Almeida. – São Paulo: Saraiva 2004 ALVIM, Arruda. Direito Civil/ Arruda Alvim. – São Paulo: Revistados tribunais 1995. AGUIAR, Joaquim Programa de Direito Civil/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.832 Palavras / 12 PáginasData: 13/10/2013 -
Direito Civil
Formação dos Contratos Contrato é a mais importante e comum fonte de obrigação. É uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, seu fundamento ético é a vontade humana e só a pós a declaração dessa vontade é que este negócio está apto a produzir efeitos jurídicos. Em geral, uma das partes faz a proposta, que também pode ser chamada de oblação, oferta ou policitação, e a outra, após analisar, aceita ou declina. Pode existir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Civil
D I R E I T O P E N A L Definição: “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança” (Cezar Roberto Bitencourt) FINALIDADE DO DIREITO PENAL Proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais ( vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública, etc) (Júlio Fabbrini Mirabete). Características do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Civil
A empresa Prestalex Ltda, prestadora de serviço de vigilância, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. Com efeito, parou de exercer suas atividades. Diversos credores entaram receber seus créditos, sem lograr êxito. No curso de um dos processos ajuizados por uma empresa credora WYZ Ltda, foi constatado que um dos sócios da Prestalex Ltda transferiu sua parte da sociedade para o porteiro de seu prédio, além de contrair de má-fé diversas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Civil
Anhanguera Direito Civil I Nomes RA Rondonopolis –MT 2013 CARTILHA CIDADÃ DINIZ; MARIA HELENA , CURSO DE DIREIT MONTEIRO; WASHINTON DE BARROS, 1910-1999 CURSO DE DIREITO CIVIL, Vol. 1: Parte geral / WASHITON DE BARROS MONTEIRO / ANA CRISTINA DE BARROS MONTEIRO FRANÇA PINTO – 42 ed. – São Paulo, Saraiva 2009 O CIVIL BRASILEIRO, Vol. 1: Teoria geral do Direito Civil – 25º ed. – São Paulo. Saraiva 2008 COELHO; FABIO ULHOA, CURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Civil
Direito Civil V – aula 5 Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO: Essa cartilha foi desenvolvida com o objetivo de oferecer aos alunos do ensino médio e leigo jurídicos, noções fundamentais de Direito Civil. Este desafio foi proposto a nós alunos, e esperamos que este trabalho leve ao leitor um agradável estudo de fácil entendimento e de total esclarecimento, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para todos que tiverem a oportunidade de contato com esta obra. Oferecer a este a compreensão das ideias básicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil
Direito civil plano de aula 7 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
Perguntas e Respostas A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? Do início da vigência de uma Lei A lei tem inicio a partir normalmente de sua publicação no órgão de imprensa previsto para esta finalidade. Passando por todas as etapas de elaboração, isto é, depois de votada, promulgada e publicada, passa a produzir efeitos, a exercer comandos, a impor-se, cumprindo a finalidade a que se destina. Em princípio, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
O Código Civil em vigor, no Título IV, Capítulo IV, ao tratar dos juros legais, no artigo 406, estabelece que "quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.Entende-se por juros a remuneração auferida em termos percentuais sobre determinado capital. Quando são estabelecidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
Segundo Maria Helena Diniz, "pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de obrigações." As pessoas jurídicas de direito privado, na versão original do art. 44 do Código Civil de 2002 são: "I - as associações; II - as sociedades; III – as fundações". Os partidos políticos e as organizações religiosas, estes também têm, a natureza de associação civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 – DIREITO CIVIL II Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois os cidadãos para viverem em sociedade precisam uns dos outros para suprir suas necessidades básicas e, para tanto precisam definir critérios, limitar a relação jurídica estabelecida entre as partes, que tem cunho econômico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013