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236.783 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.971 - 183.000
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Processo Penal
CASO 8 Maneco Branco estava sob suspeita de traficar drogas nas imediações de uma casa noturna frequentada por jovens da classe média da zona sul da cidade. Foi assim que policiais da circunscricional local postaram-se em condições de observar a dinâmica do negócio espúrio: de tempos em tempos, Maneco entrava e saía da de uma casa próxima, para entregar alguma coisa a pessoas, que iam na direção da referida casa noturna. Sendo assim, os policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
ETAPA 3 Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias. Uma defendia que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não sendo necessária a representação da ofendida. Já a outra corrente defendia que os crimes de lesões corporais seriam de ação pública condicionada, desta forma, a condição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal
PRÁTICA SIMULADA IV SEMANA 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Nº ZOROASTRO, por seu advogado, nos autos do Habeas Corpus nº, que impetrou contra a decisão proferida pelo MM Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inconformado com o v. acórdão da Turma Criminal, prolatado às fls., denegando a ordem, vem à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
PROCESSO PENAL
Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
AULA 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
INTRODUÇÃO É o conjunto de normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como a atividade persecutória da policia do estado, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. Trocando em miúdos, significa dizer que: é efetividade ao direito penal, fornecendo os meios para efetivar a aplicação da pena ao caso concreto. É todo o tramite legal pelo qual deve passar o direito material para se fazer valer e tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
Processo Penal
1 Conceito Nosso sistema constitucional prevê a teoria da culpa presumida para a responsabilidade civil do Estado. Consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam lícitos (responsabilidade objetiva, independe da demonstração do ato) ou ilícitos (responsabilidade subjetiva, depende de demonstração do ato ilícito) dos agentes públicos no exercício da função administrativa, tanto no âmbito patrimonial como moral, a fim de compensar os prejuízos causados, independente de vinculo contratual. Dano este que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
aula 16 Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação desta prisão, e a aplicação de seus requisitos, tomando como paradigma a prisão preventiva. Deverá compreender que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Processo Penal
Plano de aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF. Processo crime nº JOSÉ DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2013 -
Processo Penal
Questões prejudiciais, Questões preliminares e outros procedimentos incidentes Questões prejudiciais. Conceito. Caracteres. Classificação. Sistemas. Pressupostos. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e intervenção do Ministério Público. Prescrição. Incidência no processo principal da coisa julgada no juízo cível. Recursos. QUESTÕES PREJUDICIAIS Este tema esta prevista nos artigos 92 e 93 do CPP. As questões prejudiciais sempre dizem respeito ao mérito da ação penal , e daí muitos autores complementarem esse conceito, chamar então QUESTÕES PREJUDICIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 7/2/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP MARIANO, brasileiro , solteiro, comerciante, nascido em 23/01/1960, na cidade de prado – CE, portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, n.º12, Bairro do Itaim, na cidade de São Paulo - SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2014 -
Processo Penal
Provas no Processo Penal: 1. Conceito: Prova: existe para demonstrar 1 determinado fato ou situação. 2.Sistema de valoração: - tarifação legal: Ou hierarquia entre provas. Dá valor às provas. A confissão era a prova que mais valia (isso estimulou a tortura), depois vinha a prova documental. Esse sistema NÃO é utilizado. Não há hierarquia entre provas (art. 197,CPP). - intima convicção: o juiz (julgador) pode, na hora de dar a sentença, tomar a decisão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Penal
CONCEITO: Conjunto de normas e princípios que visam tornar realidade o Direito Penal. São as leis processuais que tiram a lei do plano abstrato para dar vida a uma situação concreta. Nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz(em matéria penal). "Nulla poena sine judice" "Nulla poena sine judicio" O Estado é responsável pela tutela penal. O processo é uma exigência de ordem pública, ninguém pode dispensá-lo. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2014 -
Processo Penal
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Competência Jurisdicional (início) Objetivos O aluno aprenderá a delimitar a jurisdição a partir dos critérios fixadores da competência. Entenderá as hipóteses de competência absoluta e relativa e suas consequências. Estabelecerá a diferença entre competência Federal e Estadual. Estrutura do Conteúdo Competência ratione personae; ratione loci; forum domicilii; competência pela natureza da infração. Pela prevenção. Pela distribuição. Causas Modificadoras da Competência e Seus Efeitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL II Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: As provas ilícitas são inadmissíveis no processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
PROCESSO PENAL
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Processo Penal
CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não. Pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Processo Penal
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático e Social de Direito em que se vive, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano, verifica-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Penal
Web aula 3 Sim, O art. 5o, § 3o, do Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de uma infração penal, hipótese conhecida como delatio criminis. Essa delatio, entretanto, é facultativa, exceto na hipótese do art. 66 da Lei das Contravenções Penais, em que funcionários públicos ou da área de saúde têm a obrigação de informar a ocorrência de crimes de ação pública incondicionada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
PROCESSO PENAL
Semana 1 ( Zé pequeno, 19 anos...) Caso 1) Zé pequeno, de acordo com a CFRB/88 tem direito a ter respeitada sua integridade, direito de ser processado e sentenciado pela autoridade competente, direito ao devido processo legal, direito ao contraditório e ampla defesa, direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado da condenação, entre outros elencados na Constituição; bem como a imparcialidade, publicidade, ser tratado como sujeito de direitos, gozar do sistema do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
PROCESSO PENAL
Aplicação Prática Teórica CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? R.: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Penal
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim. O critério utilizado para a realização da prisão em flagrante não é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Penal
EXAME DE ORDEM - Prova Prático-profissional - Situações-problema 07: Direito Penal. O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
PROCESSO PENAL
DIREITO PROCESSUAL I – CASO CONCRETO 7 Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Penal
Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. B- A instauração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PROCESSO PENAL
Processo penal 1 – caso concreto semana 5 1- Em primeiro lugar, é válido explicar o que é o arquivamento implícito, O arquivamento implícito ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum fato investigado (arquivamento implícito objetivo) ou algum dos indiciados (arquivamento implícito subjetivo) sem expressa manifestação ou justificação deste procedimento. O arquivamento se consuma quando o juiz não se pronuncia na forma do art. 28 do CPP com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Penal
Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014