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236.808 Trabalhos sobre Outras. Documentos 195.091 - 195.120
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Recurso Bafometro
ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ........................... – DETRAN-........ NOTIFICAÇÃO XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX.XX e da C.I. XXXXXXXXX, residente na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Espírito Santo, vem, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.565 Palavras / 23 PáginasData: 16/12/2014 -
Recurso Civil-Instrumental
Cível - Agravo de Instrumento com Pedido Urgente de Liminar e Efeito Suspensivo EX.MO. SR. DR. JUIZ VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Guarda ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, não se conformando com a r. decisão de fls., vem, respeitosamente, à presença de V.Ex.a, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido URGENTE DE LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO, consoante minuta anexa, para reformar o r. despacho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2014 -
Recurso contra o veredicto. Ato 9999/95. Lei sobre Consumidores
O aluno deverá ser capaz de: · Identificar a relação de consumo existente; · Compreender o caso à luz dos princípios do CDC; · Identificar o interesse de recorrer, o inconformismo com a decisão, a finalidade e o recurso cabível, apresentando sua devida fundamentação, bem como identificando seus efeitos. · Apontar os defeitos da sentença, sejam os relativos a violação de norma processual, sejam os relativos a violação do direito material. · Elaborar o Recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
RECURSO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EURIDES ZEFERINO DA SILVA, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 3552/92, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Recurso De Agravo
Recurso de Agravo Moisés Mikhail de Souza Resumo: O agravo é um dos recursos previstos no Código de Processo Civil Brasileiro, de utilização frequente, é um meio de provocar o reexame das decisões interlocutórias, ademais, as leis novas introduzidas no Sistema Processual trouxeram mudanças nesta matéria para possibilitar a celeridade e economia processual. Desta forma, as modalidades predominantes do agravo exigem pressupostos recursais como em qualquer recurso, ver-se então os efeitos do agravo e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.591 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2014 -
Recurso De Agravo Crime De Peculato
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARG ADORA FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. APELAÇÃO CRIMINAL Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nº DE ORIGEM: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA FEDERAL DE fulana, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por restar inconformado com a r. decisão que não admitiu o recurso especial em referência, interpor AGRAVO com fundamento no artigo 28 da Lei nº 8.038/90 e art. 544
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx Tício, já qualificado nos autos do Processo número xxxx, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer, assim, que após recebida, com as razões anexas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Recurso De Apelação
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x Apelante: Ivo de Tal Apelado: Eva Macena RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Douta Procuradoria, Preclaros Desembargadores: 1. DA SÍNTESE FÁTICA: A época dos fatos, 03 de junho de 2010, a apelada propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, em desfavor do apelante, pleiteando indeniação no valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. ANGELICUS NOMINATOS , (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade N°____________ , CPF N° _____________ , residente e domiciliado no (endereço completo), por seus advogados, ANDIARA AYMÊ BARROSO COELHO, inscrita na OAB N° ________, ARIENE DIAS DOS SANTOS, inscrita na OAB N°___________ , CRISSIA BARBOSA AMARO, inscrita na OAB N°___________ , MARCOS JOSÉ FONSECA TOURINHO, inscrito na OAB N°___________, com o escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... / SP. Processo nº ..../.... Dave Mustaine, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, também devidamente qualificado, vem respeitosamente á ilustre presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final assinado, inconformado com a sentença proferida, interpor. RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, pelas razões que apresenta em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ– SC. Assistência Judiciária Processo n. 123456789/2013 Assunto: Recurso de Apelação JOÃO TRANQUILO, brasileiro, casado, cabeleireiro, inscrito no MF sob CPF nº 000.111.333.222-99, RG 242424-24 SSP-SC, residente e domiciliado na Travessa da Amizade nº 24, Parque das Moças, São José (SC), CEP 88024-244, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seus Procuradores, com endereço em São José(SC) interpor com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – PR Processo nº: 02.351-25.2014 OTÁVIO MARTINS, já qualificado nos autos da ação, de procedimento sumário em epígrafe, movida por ERCÍLIA FRANÇA, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial IGUAÇÚ PARANAENSE, OAB/PR -2013, com escritório na rua holanda nº 100, Maringá-PR, e endereço eletrônico (email.............), onde recebe intimações, notificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Recurso De Apelação
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que seguem, requerendo, para tanto o recebimento deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da C.I nº ... , inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na cidade à Rua..., nº... bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 222, por sua advogada que esta subscreve nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y. Autos N° XXX.XXX.XXX Tales já qualificado nos autos de Processo Criminal n° XXX.XXX.XXX que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 2°, I do CP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
Recurso De Apelação
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA CIDADE __________ (10 linhas) Processo nº: __________ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor, neste ato representado por sua mãe, ISABEL DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Município da Cidade de __________, vem tempestivamente, conforme decisão proferida em ______, bem como foram recolhidas à custa, conforme documentos anexos, interpor seu Além dos aspectos fundamentais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA Autos do Processo nº ................. ..........., na pessoa de seu representante legal, ambos já devidamente qualificados nos autos da supra referenciada, vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo uma vez que, inconformado com a r. sentença de folhas 372/380, para interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de que a matéria seja novamente apreciada e, desta feita pelo Colendo Tribunal de Justiça deste Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 16/1/2015 -
Recurso De Apelação
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE --------------SP. Autos nº ------------------------------ Autor: ------------------------------- Réu: ------------------------------------------------ Sueli de --------------------, já qualificado nos Autos em epigrafe que move contra o INSS, em curso nesse r. Juízo especial Federal, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 82 da Lei 9.099/95. Requer seja as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 27/2/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Recurso De Apelação E Recurso Em Sentido Estrito
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Como veremos a seguir, o ReSE e a Apelação possuem muitas coisas em comum. Contudo, não há risco quanto à escolha errada da peça, pois a aplicação de ambas está bem delimitada pela legislação. APELAÇÃO A apelação está prevista nos artigos: a) 593 do Código de Processo Penal; b) 76 e 82 da Lei número 9.099/95; c) 32, 44, 47 e 57 da Lei número 5.250/67. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Recurso De Apelação No Processo Penal
1. Conceito A apelação está prevista nos arts. 593 e ss. do CPP. É o pedido que se faz para uma instância superior de modificação de uma de uma decisão proferida em uma instância inferior. Segundo Capez (2011), apelação é o “recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO CFF
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. URGENTE, XXXXXXXXXXX – ME, situada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente a vossa presença apresentar RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Em primeiro plano citamos a Súmula Vinculante n° 21 do STF: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. Em apertada síntese dos fatos temos que, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de XXXXX, emitiu em 25/03/2021,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2022 -
Recurso de Autuação Notificação Fora do Prazo de 30 dias
RECURSO Ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral – DETRAN/RO. REF.: Recurso contra o AIT nº 10B0084106 PLACA: OMQ 5835 INTERESSADO: GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES Eu, GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES , pessoa física sob CPF nº 833 116 102-53 RG nº 97724495 SSP/RO, com endereço na Av. DOUTOR ULISSES GUIMARAES N:30 , CEP 76.970-000, Pimenta Bueno, telefone para contato (69) 99842179 na qualidade de condutor identificado, o objetivo de exercitar o legítimo direito de ampla defesa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
Recurso de Defesa de Transito. Veiculo clonado.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CETSP DEFESA DE AUTUAÇÃO – RECURSO DE MULTA Notificação de Infração de Trânsito nº xxxxx AIT nº xxxxx Órgão Autuador xxxxxx Data de Emissão xxxxxxxx Data da Infração xxxxx Enquadramento 76331 PLACA xxxx 0000 Veículo FIAT FULANO, brasileiro, casado, técnico de contabilidade, inscrito no CPF sob o Nº xxxxxxx e no RG nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem respeitosamente apresentar Recurso de Multa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2022 -
Recurso De Infração De Trânsito
A JARI do DETRAN–PE Assunto: Defesa Prévia de Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº: NOME COMPLETO, nacionalidade ___________, portador da carteira de identidade nº ________, SSP/PE, CPF nº ______________, portador da carteira de habilitação de registro nº __________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº ______, bairro de ____________, cidade de ______________, CEP __________, proprietário do veículo de placa ____________ - Marca _________ Modelo ____________. Acusado de ter cometido infração de Trânsito prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Recurso De Multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE …. Eu (nome,nacionalidade,estado civil,cic,rg,endereço,endereço cometo),venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com a notificação em questão, o veículo (caracterizar) de minha propriedade, excedeu o limite de velocidade da via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLICIA DO CITRAN DA COMARCA DE SÃO FRANSICO DO SUL. Eu CARLOS EDUARDO PETRY, brasileiro, casado, comerciante, com registro geral nº 4582305 SSP/SC, e inscrito no CPF sob nº 047.713.219-73, residente e domiciliado a Rua João A. dos Santos nº 288, bairro São Cristóvão, Município e Barra Velha SC, CEP 88390-000, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2014 -
Recurso De Multa
Recursos de Multas de Trânsito - Nulidades do Auto de Infração O auto de infração deixa de tificar a infração cometida pelo condutor do veículo, sendo causa de nulidade do mesmo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 30/7/2014