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Alegações De Propriedades Funcionais E De Saúde Para Alimentos No Brasil

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Por:   •  9/11/2014  •  1.138 Palavras (5 Páginas)  •  569 Visualizações

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Alegações de propriedades funcionais e de saúde para alimentos no Brasil

As informações nutricionais nos rótulos do alimentos são importantes fontes de auxílio para as pessoas fazerem escolhas de alimentos mais saudáveis (KRISTAL et al 1998). De acordo com a Organização Mundial da Saúde as alegações sobre nutrição presentes nos rótulos dos produtos exercem importante influência na escolha dos alimentos pelos consumidores (WHO 2002).

No Brasil, a Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999 regulamenta os procedimentos para registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde em sua rotulagem. De acordo com essa Resolução, “alegação de propriedade funcional é aquela relativa ao papel metabólico ou fisiológico que o nutriente ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano”; e “alegação de propriedade de saúde é aquela que afirma, sugere ou implica a existência da relação entre o alimento ou ingrediente com doença ou condição relacionada à saúde” (BRASIL 1999).

Os Estados Unidos, em 1985 foi o primeiro país a decretar uma lei para alegações de saúde (health claims) para alimentos que contém naturalmente o nutriente. Depois disso, o Japão foi o primeiro país a permitir health claims para alimentos funcionais. Os health claims necessitam de conhecimento científico significativo, ou seja, a maior parte da comunidade científica deve reconhecer que o alimento ou o ingrediente que o compõe é saudável (BROWN 2005). Atualmente 14 health claims foram aprovados pelo FDA (KATAN e ROOS 2003).

No Brasil, para que um alimento adquira o registro com as alegações de propriedade funcional ou de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exige um Relatório Técnico Científico contendo informações detalhadas sobre o produto, a descrição da metodologia analítica para avaliação dos componentes objeto da alegação, além de informações sobre o layout dos dizeres de rotulagem do produto. Também são exigidas evidências científicas aplicáveis, conforme o caso, à comprovação da alegação de propriedade funcional e ou de saúde:

• ensaios nutricionais e ou fisiológicos e ou toxicológicos em animais de experimentação;

• ensaios bioquímicos;

• estudos epidemiológicos;

• ensaios clínicos;

• comprovação de uso tradicional, observado na população, sem danos à saúde;

• evidências abrangentes da literatura científica, organismos internacionais de saúde e legislação internacionalmente reconhecida sobre as propriedades e características do produto (BRASIL 1999).

Em 11 de janeiro de 2005, a ANVISA publicou uma atualização em relação a esse tema, comunicando que após cinco anos de trabalho conjunto com a Comissão de Assessoramento Técnico-Científico em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos (CTCAF), os produtos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde aprovados desde o ano de 1999 foram revistos. Essa reavaliação foi baseada em conhecimentos científicos atualizados e relatos e pesquisas que demonstram as dificuldades encontradas pelos consumidores em compreender o verdadeiro significado da informação transmitida para determinados produtos contendo alegações. Assim, esta revisão considerou a necessidade das alegações estarem de acordo com as políticas do Ministério da Saúde e serem de fácil compreensão pelos consumidores. Após essa revisão, alguns produtos deixaram de ter alegações e outros tiveram as suas alegações alteradas, com o intuito de melhorar o entendimento dos consumidores em relação às propriedades destes alimentos. A Tabela 1 apresenta as alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA (ANVISA 2005).

Tabela 1- Alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA.

Componente Alegação

Ácidos graxos ômega 3 “O consumo de ácidos graxos ômega 3 auxilia na manutenção de níveis saudáveis de triglicerídeos, desde que associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida”.

Licopeno “O licopeno tem ação antioxidante que protege as células contra os radicais livres. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”.

Luteína “A luteína tem ação antioxidante que protege as células contra os radicais livres. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”.

Fibras alimentares “As fibras alimentares auxiliam o funcionamento do intestino. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”.

Beta Glucana “A beta glucana (fibra alimentar) auxilia na redução da absorção de colesterol. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”.

Frutooligossacarídeos “Os frutooligossacarídeos – FOS contribuem para o equilíbrio da flora intestinal. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”.

Inulina “A inulina contribui para o equilíbrio

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