Anatonia

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Resenha:

Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

ANEXO

PREÂMBULO

A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos,

construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se

processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa,

família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida.

O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção

de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado

pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e

político.

A Enfermagem Brasileira, face às transformações sócio-culturais, científicas e legais,

entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de

Enfermagem (CEPE).

A trajetória da reformulação, coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem com a

participação dos Conselhos Regionais de Enfermagem, inclui discussões com a categoria de

Enfermagem.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui

princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos

profissionais de Enfermagem.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o

direito de assistência em Enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua

organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores

de Enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e

acessível a toda população.

O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos

do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela

Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho

Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de

Enfermagem (1975). Teve como referência, ainda, o Código de Deontologia de Enfermagem

do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética dos Profissionais de

Enfermagem (1993) e as Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres

Humanos [Declaração Helsinque (1964), revista em Tóquio (1975) e a Resolução 196 do

Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996)].

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa,

família e coletividade.

O Profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da

saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que

visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das

políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos

serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das

pessoas,