Análise do ato de transferência de direitos e de carrapatos

Analise a escritura pública de cessão de direitos e assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) – ao final

corrija as frases assinaladas como falsas:

( ) É cessão de crédito que tem: Princesa Fiona como outorgante cedente (devidamente representada);

Shrek como outorgado cessionário e o Estado do Paraná como cedido.

( ) Trata-se de negócio jurídico unilateral e oneroso pelo qual Princesa Fiona transferiu à Shrek os direitos

sobre R$ 10.701,60 (dez mil, setecentos e um reais e sessenta centavos) do qual aquela era credora em

decorrência da condenação do Estado do Paraná em ação declaratória que tramitou junto à 3ª Vara da

Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-PR.

( ) Trata-se de forma de transmissão das obrigações que exige o consentimento expresso do Estado do

Paraná.

( ) Trata-se de cessão de débito nos termos do art. 299, CC, que obedeceu à forma prevista em lei para a

sua validade.

( ) Trata-se de cessão de crédito consensual e pro solvendo.

( ) Pela cessão analisada o cessionário Shrek se sub-rogou integralmente nos direitos do credor primitivo.

( ) Princesa Fiona, no caso de insolvência do Estado do Paraná, responderá ao cessionário pela quantia de R

$ 66.370,09 (sessenta e seis mil, trezentos e setenta reais e nove centavos).

( ) A transmissão da obrigação em análise não abrangeu os acessórios do crédito.

( ) A escritura de cessão de créditos em análise é irrevogável e irretratável pela qual o cessionário pagou o

valor de R$ 10.701,60 (dez mil, setecentos e um reais e sessenta centavos).

( ) A cessão de direitos em análise só terá eficácia com relação ao Estado do Paraná após a sua notificação

que poderá ser judicial ou extrajudicial.

Questão Objetiva 1

(TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do

Código Civil/2002:

a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor.

b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor

cumpra a obrigação.

c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da

assunção por terceiro da dívida garantida, não subsistindo mesmo que o devedor primitivo concorde

expressamente com ela.

d)