Direito Empresarial

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como desafio a elaboração de um texto analítico que aborde a questão do “Novo Direito Empresarial” analisando sua coerência e adequação nos dias atuais, buscando identificar, junto as empresas, as consequências geradas em razão da elevada carga tributária brasileira.

Esse trabalho será apresentado em quatro etapas independentes entre si o desenvolvimento deste servirá como aprimoramento para vida profissional e acadêmica de todos componentes deste grupo, direcionando ao acertamento de decisões empresariais ao longo de suas carreiras.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL

É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. É um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão.

O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civis e Comerciais, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas).

Principais características:

Cosmopolitismo – O Direito Comercial tem capacidade de tratar de questões;

Comerciais abrangentes, ou seja, trata de questões comerciais;

Independentemente da nacionalidade das partes.

Fragmentação – O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes, ou seja, é constituído de várias normas;

Informalidade – O Direito Comercial é marcado por um informativo que visa à celeridade das transações mercantis, isso porque, devido à dinâmica das atividades comerciais, ele necessita de plena atividade para se fazer valer;

Onerosidade – O Direito Comercial se caracteriza pela onerosidade, ou seja, as transações mercantis sempre têm um objetivo econômico a ser alcançado (sempre visam ao lucro imediato ou posterior).

Identificação da Organização

Razão Social: BRF – Brasil Foods S.A.

A BRF Brasil Foods, criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia, é uma das maiores companhias do mundo em valor de mercado, com foco na produção e comercialização de produtos e derivados de aves, suínos, cortes de carne bovina, leite, produtos lácteos e alimentos processados, maior exportadora mundial de aves, são também uma das maiores captadores e processadoras de leite do país. Possuí um negócio verticalmente integrado que produz mais de 2.500 itens, que são distribuídos a clientes no Brasil e em mais de 110 países.

PRINCIPIOS DA EMPRESA:

Missão

Estar sempre na vanguarda, colocando à disposição do consumidor alimentos que se ajustem às mudanças de estilo da sociedade, com elevada qualidade e preços justos, constituindo-se na melhor escolha de atendimento para seus clientes, de atividade para seus funcionários e de investimento para seus acionistas, integrando se harmoniosamente nas comunidades em que atua e respeitando o meio ambiente.

Visão

Sermos uma das maiores empresas de alimentos do mundo, admirada por suas marcas, inovação e resultados, contribuindo para um mundo melhor e sustentável.

Valores

Nossos valores representam a base do desenvolvimento de nossos negócios.

Integridade: como base de qualquer relação;

Foco no Consumidor: é ingrediente fundamental do nosso sucesso;

Respeito pelas pessoas: nos faz ainda mais fortes;

Desenvolvimento de pessoas: é fundamental para sustentar o crescimento;

Alta Performance: é nossa busca permanente;

Qualidade: em produtos e Excelência em processos;

Visão Global, Agilidade Local;

Compromisso com a diversidade: aceitação das diferenças;

A LEGISLAÇÃO DA EMPRESA

Lei 6.404 de 15/12/76 – Lei das S.A.

A Companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. É diretamente ligada a C. V. M. – Comissão de valores mobiliários.

Tem um conselho de administração composto por 10 (dez) membros mais o conselho fiscal composto por 3 (três) membros mais a diretoria executiva composta por 1 (um) diretor presidente mais 10 (dez) vice presidentes. (Anexo III).

ORGÃOS DE CLASSE

ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes;

ABEF - Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frango;

ABIPECS - Associação Brasileira de Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína;

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Social;

CVM - Comissão de Valores Mobiliários;

US GAAP - Princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América;

USDA - U.S. Department of Agriculture (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos);

OS IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS

A companhiaem decorrência de sua atividade exportadora, de suas vendas no mercado doméstico