Regulamentação e Normatização de Frutas e Hortaliças

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SUMÁRIO

1. Introdução.............................................................................................................03

2. Regulamentos Técnicos de identidade e qualidade...............................................04

2.1 Padrões Microbiológicos para alimentos................................................................................................................... 05

2.2. Fixação de Padrões de identidade e qualidade................................................................................................................... 05

3. Padronização Oficial.............................................................................................. 15

 3.1 Classificação    .........................................................................................16

4. Rastreabilidade e Certificação............................................................................... 18

4.1. Rastreabilidade........................................................................................ 18

4.2. Certificação.............................................................................................. 21

5. Conclusão...............................................................................................................27

6. Anexos................................................................................................................... 28

7. Referências Bibliográficas..................................................................................... 28

1. Introdução

O presente trabalho é sobre a regulamentação e normatização de Frutas e Hortaliças.

Os objetivos do trabalho são introduzir os regulamentos técnicos de identidade e qualidade, juntamente da padronização oficial de frutas e hortaliças, rastreabilidade e certificação dos produtos.

Está organizado em três partes, no qual serão trabalhados os objetivos citados acima.

A metodologia utilizada para a realização do trabalho para a concretização da referência bibliográfica foi através de pesquisas realizadas na internet.

2. Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade

Cada tipo de alimento terá um padrão de qualidade, que são itens relacionados a denominação, requisitos de higiene e legislações específicas (DECRETO-LEI nº 986, Outubro, 1969).

Ainda de acordo com o DECRETO-LEI nº 986, de 21 Outubro de 1969, o padrão de identidade e qualidade aprovado para cada tipo de alimento terá de conter:

• Denominação, definição e composição, compreendendo a descrição do alimento, citando o nome científico quando houver e os requisitos que permitam fixar um critério de qualidade;
• Requisitos de higiene, compreendendo medidas sanitárias concretas e demais disposições necessárias à obtenção de um alimento puro, comestível e de qualidade comercial;
• Aditivos intencionais que podem ser empregados, abrangendo a finalidade do emprego e o limite de adição;
• Requisitos de peso e medida;
• Requisitos relativos à rotulagem e apresentação do produto;
• Métodos de colheita de amostra, ensaio e análise do alimento;

Além disso, os padrões de identidade e qualidade abrangem requisitos de higiene e padrões microbiológicos do alimento, também aplicam normas quanto a tolerância dos alimentos quanto aos resíduos de Defensivos agrícolas.

Para o aperfeiçoamento dos padrões de controle sanitários, com vistas principalmente a saúde do consumidor e a regulamentação dos padrões de microrganismos em alimentos (Resolução RDC nº 02, Janeiro, 2001 – ANVISA).

De acordo com a Resolução RDC da ANVISA nº 02, de Janeiro de 2001, a definição de padrões microbiológicos para alimentos é indispensável para a Aplicação da Avaliação das Boas Práticas de Produção de Alimentos, pois existe a análise de perigos e pontos críticos de controle. Ainda fala em seu anexo, do Regulamento Técnico sobre os padrões microbiológicos para alimentos.

2.1. Padrões Microbiológicos para alimentos:

Seu objetivo é, além de estabelecer os Padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos, determinar os critérios para a Conclusão e Interpretação 'dos Resultados das Análises Microbiológicas de Alimentos Destinados ao Consumo Humano.

A tolerância é máxima e os padrões são mínimos para os diferentes grupos de produtos alimentícios, para fins de registro e fiscalização de produtos alimentícios, conforme abaixo:

2.1.1. Frutas, produtos de frutas e similares:

a) Morangos frescos e similares, "in natura", inteiras, selecionadas ou não.

b) frescas, "in natura", preparadas (descascadas ou selecionadas ou fracionadas) 'sanificadas, refrigeradas ou congeladas, para consumo direto.

2.1.2. Hortaliças, legumes e similares, incluindo cogumelos:

a) frescas, "in natura", inteiras, selecionadas ou não, com exceção de cogumelos.

b) frescas "in natura", preparadas (descascadas, selecionadas ou fracionadas) sanificadas; refrigeradas ou congeladas, para consumo direto com exceção de cogumelos

c) cogumelos (fungos comestíveis) "in natura"

2.1.3. Raízes, tubérculos e similares:

a) frescas, "in natura", preparadas (descascadas, selecionadas ou fracionadas) sanificadas, refrigeradas ou congeladas, para consumo direto.

2.2. Fixação de Padrões de identidade e qualidade

De acordo com a Resolução CNNPA da ANVISA nº 12, de Janeiro de 1978, que aprova os padrões de identidade e qualidade de alguns alimentos, as Normas Técnicas Especiais para frutas e hortaliças tratam sua: definição, designação, Classificação, Características Gerais, Características Microbiológicas, Características Microscópicas e Rotulagem, conforme exemplificações a seguir.

2.2.1. Hortaliças

2.2.1.1 Definição: Hortaliça é a planta herbácea da qual uma ou mais partes são utilizadas como alimento na sua forma natural.

2.2.1.2. Designação: O produto será designado: verdura, quando utilizadas as partes verdes; legumes, quando utilizado o fruto ou a semente, especialmente das leguminosas e, raízes, tubérculos e rizomas, quando são utilizadas as partes subterrâneas.

2.2.1.3. Classificação:

I. As hortaliças, de acordo com a parte da planta que é utilizada como alimento, são classificadas em:

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