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PANORAMA GERAL DO PLANETA

Apesar do Meio Ambiente ser entendido como o conjunto dos recursos naturais e suas inter-relações com os seres vivos, é comum este conceito ser associado apenas ao “verde” da paisagem, a natureza ou a vida selvagem. Com isso esquecemos dos recursos hídricos, das questões relativas à poluição do ar, acabamos até relegando a um segundo plano o meio ambiente urbano, que nada mais é que a natureza modificada pelo homem. Chegando mesmo a esquecer que somos parte ativa do meio ambiente em que vivemos.

Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientes na Constituição Federal de 1988, considerando Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. Neste artigo procurou-se estabelecer um panorama geral e histórico das questões ambientais no Brasil e no mundo

Meio Ambiente no Mundo

De fato, quando o mundo acordou para a necessidade de regulamentar a ação dos agentes econômicos sobre o meio ambiente, o contexto era muito particular. Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da Revolução Industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”, algo com que deveríamos nos resignar.

A poluição urbana do ar é, provavelmente, a situação indesejável mais visível da civilização, já no século XVI, as reuniões do Parlamento Britânico em Londres foram adiadas, devido a “episódios” envolvendo poluição ambiental graves. Um dos episódios mais sérios ocorreu em 1952, quando um intenso nevoeiro foi responsável por cerca de 4 mil mortes e mais de 20 mil casos de doença. Tais fatos levaram a aprovação da “lei do ar puro” da Inglaterra em 1956, quando foram estabelecidos limites para emissão de poluentes e os níveis aceitáveis de qualidade do ar. A partir daí novas leis foram aprovadas na América do Norte e em diversos países da Europa Ocidental e no Japão, propiciando a criação de agências para monitorar, regular e avaliar a qualidade ambiental nestes países. (Goldemberg & Villanueva, 2003).

O país que primeiro percebeu a necessidade e urgência da intervenção do poder público sobre as questões ambientais foi os Estados Unidos da América, ainda na década de 1960. Paradoxalmente, o país considerado o paraíso do não-intervencionismo foi quem primeiro promoveu a intervenção regulamentadora em meio ambiente. A avaliação dos impactos ambientais (AIA) foi formalizada nos Estados Unidos em 1969 e rapidamente difundiu-se internacionalmente.