Direito Empresarial

Direito empresarial e evolução histórica

Em janeiro de 2002 foi promulgado o novo Código Civil Brasileiro que destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial unificando as leis do Direito Privado tradicional.

O novo C.C. revogou o Código Civil de 1916 e revogou parcialmente o Código Comercial de 1850.

O Direito Comercial não perdeu autonomia jurídica por possuir suas normas fundamentais em um Código ao lado das normas do direito civil já que a matéria de natureza comercial se encontra no Livro II da Parte Especial.

Essa unificação trouxe várias vantagens para o direito comercial. entre elas está a adoção da teoria da empresa como uma de suas normas fundamentais que afasta a ideia francesa da enumeração de atos do comércio que excluía do regime comercial importantes atividades econômicas.

Do direito comercial ao direito empresarial

O Direito Comercial surgiu, na Idade Média, para reger as atividades desenvolvidas pelos comerciantes e era baseado nos usos e costumes comerciais difundidos por povos que se dedicaram à atividade comercial.

No início o direito comercial era mais voltado para o sujeito, era caracterizado como corporativista e fechado e autônomo em relação ao direito civil o que contribui para sua consolidação como disciplina jurídica autônoma.

Contudo, o prestígio e a importância das corporações começaram a enfraquecer com o