Direito Empresarial

FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA

TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

TUTOR A DISTÂNCIA LUIZ MANUEL PALMEIRA

Carla Laís Zacarias Pereira RA 6920275417

Ed Carlos Oliveira Martho RA 7705680049

Gisele Pacheco da Rocha RA 6790433706

Juliana Assaf de Faria RA 6790364948

Nilcéia Cáceres Morais RA 6782370766

Sandra Kátia da Silva RA 6746350793

SOROCABA/SP

2013

INTRODUÇÃO:

O Paralelo entre Direito Comercial e o Direito Empresarial.

Com o crescimento e expansão mundial foi preciso que todas as atividades Tecnológicas, Sociais e Políticas houvessem mudanças e transformações causadas pela chamada Globalização e nestas novas rotinas de mudança para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

Neste trabalho temos iremos mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para começar, mostraremos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Abrão Reze Comercio de Veículos Ltda. Para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Tentaremos mostrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

O Conceito

De acordo com livro texto PLT Direito Empresarial e Tributário de Pedro Anam. Jr. e Jose Carlos Marion.

• Direito Comercial.

O Direito Comercial surgiu na Idade Média entre os séculos V e X e se chamava Direito Empresarial Mercantil e devido ao crescimento do comércio, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades. Isso gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassem essas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante.

O direito Comercial passou por alguns períodos históricos e há divergências entre alguns autores que falam entre três e quatro períodos.

Em nossa pesquisa concluímos que foram quatro:

• Primeiro.

Na antiguidade, como os Fenícios que produziam bens para trocar com outros povos estimulando a produção e criando a figura do comercio.

• Segundo.

Na Idade Média, o comercio deixou de ser uma atividade cultural de apenas um povo e já estava difundido em todo o mundo civilizado e época do Renascimento já tem o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a aplicação dos usos e costumes mercantis e a codificação privada do Direito Comercial pelos comerciantes, tendo assim um caráter subjetivista.

• Terceiro.

Abrange a Idade Moderna, as normas evoluíram para o chamado de direito comercial iniciou um sistema disciplinar nas atividades dos cidadãos chamados o Código Civil e o Código Comercial editado por Napoleão Bonaparte no século XIX, que com a formação dos Estados Nacionais monárquicos e a consequente monopolização jurisdicional, objetiva o Direito Comercial, deixa de ser da classe dos comerciantes e passa a valer para qualquer cidadão que exerça uma atividade comercial.

• Quarto.

Foi na Itália correspondente à Idade Contemporânea, tem como marco o Código Civil Italiano de 1942 e se caracteriza pela unificação formal do direito privado, pela prevalência da teoria da empresa no regime jurídico empresarial e pelo papel da empresa como atividade econômica organizada.

No Brasil, o Código Comercial-Lei n° 566, de 25 de junho de 1850- sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio, e definia como mercancia.

Observamos que na Teoria dos atos de Comercio e na realidade do Direito foi sentida uma defasagem á prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural e foi corrida por meio da doutrina da jurisprudência e leis esparsas entre elas o Código de Defesa do Consumidor, Lei das locações e Lei do Registro de Empresas.

Com da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, data em que o “Novo” Código Civil traz modificações. Entende-se que o Direito Comercial ou Empresarial, pertence ao ramo privado do direito, disciplinando as relações jurídicas dos comerciantes ou empresários a qualquer relação comercial. No artigo 966 do código civil, é considerado empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• Direito Empresarial.

O Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa".

• Empresa e sua evolução

Nesse novo sistema houve o alargamento de frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas á terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis ás atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação da Teoria da