Direito Empresarial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

ESTUDO DE CASO 4

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4

PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DOS CONCEITOS: EMPRESA E EMPRESÁRIO 5

CONCEITO DE EMPRESA 5

CONCEITO DE EMPRESÁRIO 5

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 6

DIREITO COMERCIAL 6

DIREITO EMPRESARIAL 7

REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem por objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolve.

Empresário é quem realiza a empresa. O empresário é o organizador da atividade econômica, pois ele agrega os vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços”. O escopo é a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado.

O direito comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

O direito brasi¬leiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria da Empresa, que nasceu na Itália e desenvolveu-se para corrigir falhas da teoria dos atos de comércio, vindo, atualmente, a nortear a legislação pátria.

Uma pessoa física ou jurídica, para adquirir um determinado bem a prazo, depende da confiança de que goze em face ao vendedor por sua capacidade financeira de adimplir, no vencimento, a obrigação pecuniária assumida quando da compra, pois, em suma, o que de fato ocorre na venda a prazo é a troca de uma mercadoria atual e presente, que é vendida, pela promessa, futura, de pagamento do respectivo preço.

A venda a prazo tem fundamento na noção de crédito, onde implícitos estão os elementos confiança de quem aceita em troca de sua mercadoria ou de seu dinheiro a promessa futura de pagamento e tempo que consiste no prazo que medeia entre a prestação atual e a prestação futura, tudo de forma a autorizar a conclusão “que a troca de um valor atual, presente e certo, por um valor ausente, futuro e incerto é o fato técnico econômico gerador dos títulos de crédito próprios, destacando-se, ainda, que por decorrência deste mesmo fenômeno o vendedor-credor terá, assim, em seu poder, substituindo o bem corpóreo que vendeu ativo que lhe integrava o patrimônio, um título cambial de emissão do comprador devedor

Passo seguinte deste fenômeno econômico, quem vendeu e em troca recebeu como promessa de pagamento no futuro um título de crédito, necessitando também honrar seus compromissos, transfere a propriedade do documento em dação em pagamento, em garantia de operação financeira, transformando, de imediato, o título em dinheiro, o que apenas será possível se os títulos cambiais tiverem disciplina especial.

E para que tudo isso seja possível, o Direito Cambiário deixa patente e indiscutível que:

• O direito não existe sem o documento que o materializa.

• O direito não se transmite sem que o documento seja transferido.

• O direito não pode ser exigido sem a exibição e a entrega do título ao devedor que satisfez a obrigação nele prometida.

O adquirente do título não é sucessor do cedente na relação jurídica que o liga ao devedor, mas investe-se do direito constante do título, cromo credor originário e autônomo, sendo imponíveis as defesas pessoais do devedor contra os seus antecessores na propriedade do título, o que só se tornou possível com a aceitação e o aperfeiçoamento dos atributos e predicados do Direito Cambial.

E os atributos e predicados do Direito Cambial, nascido na Idade Média, como instrumento do contrato de câmbio, o passam próprio a ser título de crédito, vivendo para circular sem entraves ou perigos da cessão de crédito do direito comum, cumprindo observar que, neste passo, sendo a confiança em determinada pessoa a própria caracterização do Crédito, portanto personalíssimo, transformado em título, adquire natureza de coisa ou bem móvel, passando, assim, a preponderar não mais o elemento pessoal, mas o real, traduzido no título, razão pela qual as normas devem procurar resguardar a circulação cambiária e o terceiro de boa-fé, de conformidade com o princípio filosófico jurídico da certeza e da segurança, que apenas se logrará obter se o legislador, a doutrina e a jurisprudência prestigiarem os seis atributos ou predicados dos títulos cambiais.

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA EM ESTUDO

A empresa analisada é denominada JARDIM REFLORESTAMENTO, atua em todos os ramos envolvidos na restauração de florestas nativas, abrangendo desde a elaboração do projeto até a implantação e manutenção dos reflorestamentos. Para isso, a empresa trabalha em três frentes: sementes, produção de mudas e restauração (plantio das mudas), sendo que de acordo com o projeto as frentes podem ou não trabalharem juntas.

Localizada na Estrada de Manso, no Km 42, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a empresa conta com um quadro de funcionários de, aproximadamente, setenta pessoas. O raio de atuação da empresa é a região centro oeste, principalmente, o estado de Mato Grosso, em especial o interior do estado.

O proprietário