Direito Empresarial

Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la.

A proteção contra cópia é feita pela patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Os tipos de patente são: Patente de Invenção (PI) produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial, sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

O modelo de utilidade (UM) objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

Não se pode patentear um processo como Modelo de Utilidade, somente como Patente de Invenção.

Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta. Com os documentos em mãos poderá solicitar patente através do sistema e-Patentes, ou comparecer pessoalmente a uma unidade do INPI, também pode ser enviado pelos Correios com aviso de recebimento, endereçado à diretoria de Patentes, escrevendo DVP no envelope, com o mesmo selado para que o INPI envie protocolo. Os documentos necessários são: requerimento, formulário FQ001 (pedido de patente ou certificado de adição), relatório descritivo, reivindicações, desenhos, listagem de sequência biológico em meio eletrônico, resumo e comprovante de pagamento original relativa ao depósito.

Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias. Sigilo/Publicação: 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior

Pedido de exame: deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito Exame técnico. Em determinados casos, o interessado pode solicitar o exame prioritário de patente. As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente. O custo inicial é de R$ 235, valor que cai para R$ 95 no caso de pessoas naturais; micro empreendedor individual; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. Não se esquecendo de que além dos valores básicos existem outros custos, como pedido de exame, expedição de Carta-Patente.

PASSO 3

Pesquisar sobre a proteção contra cópias que a empresa tem direito por produzir um bem, no caso de móveis personalizados para escritório. Buscar informações sobre como conseguir o registro do desenho industrial. Também buscar informações do quanto custa para obtê-lo.

O registro de desenho industrial protege seu objeto de utilização por terceiros. O registro de desenho industrial e concedido de acordo com os artigos 94 a 121 da lei nº 9.279 de 14/05/96

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Lei de Propriedade Industrial. O registro desenho industrial e a forma plástica do objeto; suas formas, linhas e cores. O registro de desenho industrial e um titulo de propriedade temporário sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas. Proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O registro de desenho industrial tem vigência pelo prazo de 10 anos contados da data do deposito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. Custo de registro desenho industrial: Encaminhamento de registro R$ 2.050,00 (R$ 598,00 + 3X 484,00) pedido de exame do registro concedido, quanto a novidade e originalidade R$ 926,00 quinquênio R$ 767,00 taxa para manutenção do registro a cada 5 anos.

PASSO 4

Confeccionar um texto de no mínimo uma página e no máximo quatro páginas descrevendo as informações conseguidas nos passos 1, 2 e 3. E ainda com as informações conseguidas na pesquisa realizada no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso

das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes). Entre os problemas que uma marca sem registro pode trazer está a possibilidade de ser processado, ter que mudar a marca e ainda pagar uma indenização para outra empresa.

Quanto aos benefícios diretos, só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda (do registro). Somente uma marca registrada pode ser avaliada, contabilizada e, se for o caso, utilizada como garantia bancária para empréstimos, financiamentos, operações internacionais, etc…

O registro da marca no Brasil lhe dá vantagens caso queira proteger sua marca em outros países, não há proteção automática, mas o registro no país de origem é fundamental caso haja uma disputa pela marca no exterior.

O INPI estabelece que para o registro da marca você deverá exercer licitamente a atividade para a qual pretende proteger a marca. Por exemplo, se você pretende registrar uma marca para proteger artigos do vestuário, deverá provar que exerce essa atividade. Geralmente isso é feito através do CNAE constante no CNPJ da sua empresa, por isso geralmente as marcas são registradas por pessoas jurídicas, mas há exceções em que pessoas físicas podem registrar marcas.

Para saber a diferença basta pensar se a sua atividade pode ser prestada por pessoa física ou, em geral, é necessário ter uma empresa. Empresas e pessoas estrangeiras também podem registrar marcas, seguindo o mesmo princípio lógico do exercício lícito da atividade.

Em resumo, tanto pessoas

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