Normas E Relugamentos

Normas e Relugamentos

NR – 1: Disposições Gerais

- Empregador- Cumprir e fazer cumprir a legislação, treinar, adotar medidas para eliminar riscos.

- Empregado -Cumprir as normas de segurança , usar EPI, submeter-se aos exames médicos.

NR – 2: Inspeção prévia

- Todo estabelecimento novo , antes de iniciar suas atividades deverá solicitar aprovação de suas instalações no Órgão regional do MTb.

NR – 3: Embargo ou interdição

- A DRT poderá interditar, a vista de laudo técnico, estabelecimento ou serviço que demostre risco grave ou iminente.

*Qualquer pessoa pode denunciar a DRT uma situação de risco.

NR – 4: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. SESMT

- Todas as empresas publicas ou privadas deverão manter um SESMT com a finalidade de promover s saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

› Engenheiros de Segurança › Técnicos do Trabalho

› Médicos do Trabalho › Enfermeiros do Trabalho

- Auxiliares de Enfermagem do Trabalho

- O número de profissionais é estabelecido de acordo com tabela que leva em conta o risco da empresa e número de funcionários.

NR – 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

- Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

NR – 6: Equipamentos de Proteção Individual

- Dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

*A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

NR – 7: Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional PCMS0

› Exames admissionais

› Exames periódicos - Instrumento fundamental para acompanhamento das medidas de controle de riscos ambientais a saúde.

› Exames demissionais › Exame de retorno ao trabalho

› Exame de troca de função

NR – 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

- Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

NR – 15: Atividades e Operações