O LAUDO PERICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCESSO NO 0801834-39.2020.4.05.8500

Sérgio Luiz de Sousa Nunes, engenheiro civil, Perito Judicial nomeado nos autos da ação SUMÁRIA requerida por ANDRESSA CAVALCANTE SOUSA VIEIRA contra VASCONCELOS CONSTRUÇÕES LTDA E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dando por terminados seus estudos, diligências e vistorias, vem apresentar suas conclusões expressas no LAUDO que segue.

Termos em que,

P. Deferimento.

Aracaju, 06 de janeiro de 2021.

SÉRGIO LUIZ DE SOUSA NUNES

CREA/SE: 160534122-3

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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

1. INTERESSADO:

MM Juiz Federal da 2ª Vara Cível/SJSE.

1. REQUERENTE:

Andressa Cavalcante Sousa Vieira.

1. REQUERIDOS:

Vasconcelos Construções Ltda e Caixa Econômica Federal.

1. LOCAL:

Situado à Rua Brasil, 181, no Bairro Santa Maria, na cidade de Aracaju/SE, no Condomínio Vivendas Marivan, Bloco Brisas, apto 008. A reprodução a seguir ilustra a localização do imóvel.

[pic 1]

figura 1 – localização do imóvel

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1. OBJETIVO:

O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possa haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica pertinente. No presente trabalho assume-se que os dados constantes da documentação oferecida ao signatário estão corretos e que as informações fornecidas por terceiros o foram de boa fé e são confiáveis.

1. VISTORIAS E DILIGÊNCIAS:

1. VISTORIA DO IMÓVEL:

Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do processo, tomada de ciência do conteúdo e das abordagens dadas pelos quesitos das partes, permitindo e facilitando o exame dos documentos necessários. Onde foi realizado diligência, para solicitação de documentos e informações, aos quatorze dias de dezembro de dois mil e vinte, com a presença do Eng° Ismael da Silva Almeida, da Vasconcelos Construções Ltda na qualidade de Assistente Técnico da REQUERIDA e da REQUERENTE a Sra. Andressa Cavalcante Sousa Vieira, todos devidamente qualificados nos autos.

Durante a perícia realizada no Condomínio Vivendas do Marivan, foi vistoriado o seguinte local:

• Apartamento n° 008 (imóvel da autora):

A vistoria teve por objetivo a constatação do estado de conservação do apartamento, em especial para verificar a existência de áreas afetadas por infiltrações e manchas de umidade, bem como a presença de danos estruturais.

1. SITUAÇÃO CONSTATADA NO IMÓVEL:

Na vistoria foi constatado que a unidade sofreu intervenções de correção dos danos decorrentes de Infiltração na suíte do apartamento, como se percebeu a existência de umidade discreta em ponto localizado.

[pic 2]

figura 2 – área danificada por infiltração(reparada)

Nas demais áreas da edificação vistoriada, não foram vistos outros danos decorrentes da infiltração na suíte do imóvel.

Examinando-se a cobertura da laje de acesso ao Bloco de apartamentos, foi identificado que a construtora realizou intervenção na mesma, possivelmente foi local que permitiu que água se infiltrasse na unidade, em decorrência de elevados índices de chuvas nos períodos em que ocorreram os reparos realizados pela construtora.

[pic 3]  [pic 4]

figura 3 – Mancha de intervenção recente        figura 4 – Mancha de intervenção recente

1. RESPOSTAS AOS QUESITOS:

QUESITOS DO MAGISTRADO

Páginas 25 e 26 dos autos

1) Existem defeitos na estrutura do imóvel? Quais?

Resposta: Não, durante a vistoria não foi identificado problemas estruturais visíveis, por tratar-se de inspeção visual, bem como não foram realizados ensaios não destrutivos ou testes com equipamentos, que podem confirmar com maior clareza.

2) A resposta ao quesito anterior baseou-se em quais evidências?

Resposta: Com base em vistoria visual, visto que é possível de identificar que os tipos de fissuras estruturais, onde ao analisarmos as formas delas, que podem ser respectivamente:

• Inclinadas e horizontais que sempre ocorrem no meio dos pilares;
• Verticais no meio do vão das vigas;
• Inclinadas no encontro pilar-viga e em lajes.

Provavelmente, as últimas, são ocasionados por problemas estruturais, que podem ocorrer por erros construtivos, como a falta de armadura no concreto ou por erro de cálculo no projeto

3) É possível afirmar que tais defeitos decorrem da construção ou de reformas eventualmente feitas no imóvel ou no condomínio? Justificar.

Resposta: Durante a vistoria não foi notado nenhuma intervenção na unidade, e ou no condomínio, decorrentes de reformas ou construções. Desta forma, fica evidenciado que os danos decorrentes de infiltrações no apartamento, não podem ser associados ao Imóvel da Autora, e ou Condomínio Vivendas do Marivan.

4) As anomalias identificadas poderiam ter sido evitadas?

Resposta: Sim, pois no tocante às infiltrações originadas na unidade, terem sidos solucionadas pelas diversas intervenções realizadas pela construtora.