ROTINA DE GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA LETRA DE CORRECÇÃO ELETRÔNICA PARA MENFI

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - 10/2011

ROTINA PARA GERAR E TRANSMISTIR A CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA NO MENFIS

Considerações Iniciais:

Condições para envio da Carta de Correção

• NF-e autorizada, não é possível corrigir uma NF-e cancelada;

Prazo de envio da carta de correção

• Em até 720 horas (30 dias) da autorização de uso da NF-e objeto da correção

Quantidade máxima de carta de correção

• Uma NF-e pode ter até 20 cartas de correção e a última carta substitui as anteriores, assim o

emissor deve consolidar o texto na nova carta de correção.

• Quando podemos emitir a CC-e?

A CC-e pode ser emitida para "corrigir" alguns erros de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica.

• O que pode ser corrigido com a CC-e?

O Ajuste SINIEF 01/07 veda a correção das seguintes informações relacionadas com o Fato

Gerador do ICMS da NF-e: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base

de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.

• O que devo fazer se precisar alterar a base de cálculo, alíquota, diferença de preço,

quantidade, valor da operação ou da prestação?

o para aumentar o valor do ICMS ou da operação - o procedimento correto é a emissão

da NF-e de complemento do ICMS ou da NF-e de complemento de Valor;

o para reduzir o valor do ICMS - se o valor do ICMS foi destacado a maior não existe

uma forma padrão de saneamento do problema, depende da UF. A única regra padrão

é que o destinatário não pode fazer o crédito de ICMS maior que o devido na operação,

mesmo que o emitente tenha destacado um valor maior;

o para reduzir o valor da operação - o procedimento mais adequado seria o destinatário

recusar o recebimento da mercadoria ou fazer a devolução da mercadoria para anular a

operação e receber a NF-e com o valor correto.

• O que devo fazer para corrigir os dados cadastrais que implique mudança do remetente

ou do destinatário?

Não existe regra objetiva que define quais são as alterações de dados cadastrais que implicam

na mudança do remetene ou do destinatário, assim o emissor e o destinatário terão menos dor

de cabeça se não tentarem