Rede física

Rede Física

O patrimônio escolar é o conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de

depreciação econômica obtida através de compra, doação ou outra forma de

aquisição, devidamente identificado e registrado contabilmente.

Uma das primeiras ações que o diretor deverá tomar será identificar a situação

legal do patrimônio imobiliário, ou seja, se o imóvel em que a escola está

instalada está regularizado ou não e o que é necessário para fazer a sua

regularização. Tal patrimônio deve estar devidamente registrado no cadastro

de bens imóveis do Estado.

O Diretor é responsável pela manutenção e conservação do patrimônio escolar.

Todas as necessidades de melhorias, ampliações e reformas nos

estabelecimentos escolares deverão se protocoladas no NRE e encaminhadas

a SUDE/DAE/CPRF.

Permissionários

Os permissionários (ou caseiros) devem ser acompanhados pelos Diretores no

que diz respeito ao prazo do contrato de sua permanência e no cumprimento

das suas atribuições e restrições contidas na Instrução Normativa n.02/2005-

SEED.

· Instrução Normativa n.02/2005 – SEED

· Lei Estadual n.10129-12/11/92

Cessão de uso

A Instrução Normativa n.01/2007-SEED orienta a regularização do Termo de

Cessão de Uso dos Estabelecimentos de Ensino Estaduais. Cabe ao diretor

acompanhar a vigência dos Termos de cessão de uso de imóvel.

· Lei Estadual n.10354/93

· Instrução Normativa n.01/2007-SEED

Locação

Apontada a real necessidade de locação, o diretor juntamente com o NRE

deverão levantar as alternativas de locação e encaminhar a SUDE/DAE/DAP

para os trâmites legais.

Transporte Escolar

O transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual é operacionalizado

pelos municípios, mas o diretor tem a obrigação de: - no ato da matrícula

identificar os alunos que tem necessidade do transporte escolar e cadastrá-los

no SERE; - acompanhar, diariamente, o transporte dos alunos, registrando as

faltas e ocorrências; - encaminhar ao NRE, bimestralmente, relatório do

acompanhamento do transporte escolar.

· Instruç