Servidão De Passagem

5. Sobre os direitos reais, julgue as assertivas:

I. Com o advento do Código Civil de 2002, as enfiteuses permanecem, desde que contratadas de acordo com a legislação anterior, podendo ser transformadas, conforme expresso nas suas disposições transitórias, em direito de superfície, desde que haja expresso consentimento do senhorio e do enfiteuta.

II. O direito de superfície caracteriza-se como um direito real sobre coisa alheia, na modalidade de garantia real, e se apresenta como um desdobramento da propriedade.

III. Muito embora o Código Civil de 2002 preveja a propriedade fiduciária, a alienação fiduciária em garantia, nas modalidades mobiliária e imobiliária, continuam a reger-se por leis especiais.

IV. O Código Civil de 2002 pacificou o entendimento de que posse é direito, incorporando, definitivamente, a teoria de Savigny.

a) I e II são verdadeiras; b) III e IV são verdadeiras; c) somente a III é verdadeira;

d) II,III e IV são falsas. 2. Direito de Superfície.

a) Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.

b) Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.

c) O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.

d) Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.

e) O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.

3. Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

4. Não se considera direito real:

a) a superfície b) a habitação c) o uso d) o penhor e) a benfeitoria necessária.